Artigos Jurídicos

SECURITIZADORA: DEPÓSITO DO VALOR MÍNIMO E QUANTIDADE DE ACI...

A estruturação de uma securitizadora de recebíveis empresariais é mais complexa que a estruturação de uma factor...

O QUE ACONTECE SE NÃO FOR APRESENTADA A DECLARAÇÃO DE NÃO OC...

Antes de iniciarmos, cabe novamente reiterar que o prazo para a Declaração de Não Ocorrência encerra-se no dia 31/01/2021, sendo ampl...

PROTESTO PARA FINS FALIMENTARES DEVE IDENTIFICAR QUEM RECEBE...

Existe uma certa confusão no que se refere ao protesto para fins falimentares, em especial acerca da pessoa, na sede do devedor, que recebe a intima&cced...

REGRESSO E NP EM GARANTIA: O ANO COMEÇA COM UMA VISÃO DIFERE...

O ano que passou foi um tanto complicado no que se refere ao reconhecimento do direito de regresso e da nota promissória em garantia por parte do Poder J...

2020 NOS ENSINOU A CONHECER MELHOR O MERCADO DO NOSSO CLIENT...

Frase conhecida, ninguém poderia esperar pela catástrofe mundial da pandemia e seus nefastos efeitos em todas as áreas, em especial na econ...

CUIDADOS COM O DEVEDOR NÃO NOTIFICADO. RELEMBRANDO OS RISCOS...

A notificação do devedor não é ato necessário para a validade do crédito e da obrigação, mas é im...

PAGAMENTO ANTECIPADO DO CONTRATO DE MÚTUO OU FINANCIAMENTO....

O tema é extremamente atual, e gera uma série de dúvidas sobre o direito do mutuário em ter desconto proporcional dos juros contrata...

TÍTULOS DO AGRONEGÓCIO: EMBORA PUJANTES, AINDA SÃO POUCO EXP...

O agronegócio é responsável por cerca de 20% do PIB nacional e por 15% do PIB paulista, gerando 15% dos empregos formais no estado de S&ati...

ACORDO PARA RECOMPRA, ASSINADO PELOS ADVOGADOS – VALIDADE –...

Este é mais um daqueles casos em que o devedor assina e reconhece a dívida, depois tenta usar o Judiciário mais para postergar o pagamento...

RÁPIDA REINTEGRAÇÃO DO EMPRESÁRIO AO CENÁRIO PRODUTIVO. O QU...

Recém-aprovado no Senado – mas ainda dependendo de sansão presidencial –, o PL nº 4459/2020 traz muitas alterações...

CHEQUE E DIVERGÊNCIA DE ASSINATURA: QUEM ASSINA DE FORMA IND...

A devolução do cheque por “divergência de assinatura”, também conhecida como alínea 22, pode trazer a responsabili...

ATENÇÃO: IOF RECOMEÇA NESTA SEXTA-FEIRA

Em face ao Decreto nº 10.551/2020, assinado pelo presidente da República e publicado em edição extra do Diário Oficial da Uni&a...

INSTITUTO DO ENDOSSO GANHA DESTAQUE NO STJ: ENTENDA O DESFEC...

A atividade de Factoring é praticada, quando da aquisição de ativo financeiro lastreado em título de crédito, pela via do end...

ESC: PAGAMENTO DA OPERAÇÃO; MEI: CONTA-CORRENTE DA PESSOA FI...

A LC nº 167/2019 é bastante engessada, e lamentavelmente nem de longe acompanhou os desenhos das operações realizadas no SPB – S...

CONFIRMAÇÕES POR E-MAIL GANHAM FORÇA NO JUDICIÁRIO

Entenda o caso concreto: a empresa de fomento executou o sacado, apresentando a nota fiscal, o comprovante de entrega da mercadoria (assinatura no Danfe) e os p...

SECURITIZAÇÃO: MIGRAR TRAZ VANTAGENS, MAS ESTRUTURA É DIFERE...

A atividade de Securitização tem, na compra de recebíveis, o ponto de toque com as atividades de Fomento Comercial, fundo de investimento e...

PROTESTO: CHECKLIST É IMPORTANTE PARA MENSURAR RISCO DE DANO...

O protesto de uma duplicata tem dupla função: a) em caso de duplicata não aceita, desde que exista comprovante de entrega da mercadoria e a...

PIX COBRANÇA NÃO É A MESMA COISA QUE DUPLICATA ESCRITURAL CO...

Recentemente, ouvimos que o Pix pode ser usado para pagamento futuro, e nele podem constar todos os dados necessários, tais como multas, juros e encargos...

NP PARA PEDIR FALÊNCIA VALE, MAS COM BASE NO VÍCIO

Desde a quinta edição do nosso “Simpósio dos Empresários de Fomento Comercial do Estado de São Paulo”, realizado...

CRÉDITO CONSTITUÍDO APÓS PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO...

Uma dúvida frequente é a relativa aos créditos constituídos após o pedido de recuperação judicial, sendo claro...

PIX COMO FERRAMENTA DE CONTROLE

Como já amplamente referido, o Pix entrará em vigor e objetiva acabar com o dinheiro circulante – aliás, a nova nota de R$ 200 tamb&e...

AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO CÔNJUGE NA CONFISSÃO DE DÍVIDA E D...

O caso em comento é tema de consultas diárias dos nossos associados: o cônjuge não assinou, e agora, está tudo perdido? No...

PEDIDO DE FALÊNCIA COM BASE EM FRAUDE É POSSÍVEL, MAS A CONF...

O pedido de falência é visto, quase sempre, com base em título(s) protestado(s) para fins falimentares, e com valor superior a 40 salá...

ACESSE O SISCOAF E ATUALIZE-SE SOBRE OS ALERTAS DE PLD/FT E...

O SISCOAF é o canal de comunicação entre a empresa e o COAF, devendo ser acessado frequentemente, em especial para verificar eventuais noti...

NÃO EXISTEM JUROS A REVER NA ATIVIDADE DE FACTORING, SOMENTE...

Uma das históricas preocupações dos empresários do setor, a ação revisional é usada mais para visualizar como&n...

PIX: CONHEÇA ALGUNS DETALHES DO PAGAMENTO INSTANTÂNEO

Em vigor desde o dia 5 deste mês e com mais de 1 milhão de chaves cadastradas somente nas primeiras horas, o PIX invade os meios de transferê...

NOTA PROMISSÓRIA VALE PARA GARANTIR A VERACIDADE DOS RECEBÍV...

Existe uma grande confusão, parte dela posta pelo Judiciário, com a devida vênia, de que a atividade de fomento mercantil assume integralmen...

A MUDANÇA DO PERFIL DO CEDENTE: ESTAMOS NA ERA DO MEI

Em plena expansão desde a crise de 2015, os microempresários individuais (MEI) nunca foram percebidos como um segmento a ser explorado pelo nosso...

QUANDO NOSSA ATIVIDADE TANGENCIA A RELAÇÃO DE CONSUMO

Não há, nas atividades de fomento mercantil e securitização, a chamada “relação de consumo”, em especial p...

PENHORA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS NA EXECUÇÃO CONTRA O DEVEDO...

Alternativa viável, a penhora de direitos hereditários é medida possível, mesmo que tais direitos venham a ocorrer após o aju...

MANIFESTAÇÃO POR E-MAIL PODE SERVIR COMO AUXILIAR DA PROVA D...

A comprovação da entrega da mercadoria e a validade das comunicações realizadas por e-mail, com o sacado, são temas recorrent...

AÇÃO DE EXECUÇÃO: PODEMOS PENHORAR VEÍCULO EM NOME DE TERCEI...

Quantos processos e, por consequência, devedores que conhecemos usam veículos, muitas vezes de grande valor, mas que, na prática, estã...

LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS: COMO FUNCIONARÁ PARA O NOSSO...

A LGPD (Lei nº 13.709/2018) visa proteger os dados chamados “sensíveis”, conforme veremos a seguir. Já está em vig...

DEVEDORES PODEM SOFRER ARRESTO EXECUTIVO SEM NECESSIDADE DE...

Este seria mais um dos milhares de casos que entopem nossos tribunais, não fosse a decisão assertiva do TJ-SP. Caso concreto: devedores que, na...

PENHORA DA CADERNETA DE POUPANÇA DO DEVEDOR: OBSERVE SE NÃO...

A regra é clara com relação à impenhorabilidade da caderneta de poupança em nome do devedor, de acordo com o Código de...

DIREITO DE REGRESSO E A INCRÍVEL SELETIVIDADE DO PODER JUDIC...

Recentemente comentei, em artigo aqui publicado, o uso da nota promissória como título hábil para se pedir a falência do cedente, em...

WHATSAPP, CONTRATO OPERACIONAL E OPERAÇÕES ROTINEIRAS

As plataformas de comunicação instantânea têm gradualmente substituído as mensagens eletrônicas (e-mails), numa velocidad...

LIMITE DE OPERAÇÕES NA EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO

A Lei Complementar nº 167/2019 traz uma limitação no valor das operações desta modalidade de negócio, conforme deixa cla...

NOTA PROMISSÓRIA PARA REQUERIMENTO DE FALÊNCIA EM CONTRATO D...

O requerimento de falência do cedente, com base em nota promissória em garantia de contrato de cessão para fundo de investimento, é t...

COMO O PIX PODE MUDAR O NOSSO MERCADO. E A DUPLICATA?

Lançado em fevereiro de 2020, o PIX – sistema de pagamento instantâneo – entra em vigor em 16 de novembro, sendo de utilizaç&ati...

ESC PODE CEDER CARTEIRA? PARA QUEM E COM QUAL FREQUÊNCIA?

Embora a Empresa Simples de Crédito não possa captar recursos de terceiros, entendemos que é perfeitamente cabível a cessão d...

REGRESSO E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA: CONTRATO DE IMÓVEL TAMBÉM V...

Gradualmente, a jurisprudência tem se aproximado da possibilidade do direito de regresso contra o cedente, mesmo em caso de mero inadimplemento, na ativid...

AFINAL, A ESC PODE FAZER EMPRÉSTIMO COM CARTÃO DE CRÉDITO?

Antes de mais nada, cabe esclarecer que o cartão de crédito, grosso modo, é um meio de pagamento como qualquer outro, isto é, uma fo...

TJ-SP RECONHECE RESPOSTA DE NOTIFICAÇÃO COM O SIMPLES “OK” P...

Frequente e geradora de alguma insegurança jurídica, a confirmação por e-mail, em que o retorno é simplório, materiali...

REGRESSO NA SECURITIZAÇÃO: CONTRATO DE CESSÃO É TÍTULO EXECU...

Aos poucos, a jurisprudência tem se aproximado da possibilidade do direito de regresso contra o cedente, mesmo em caso de mero inadimplemento, na atividad...

AVEC NÃO RESPONDIDA: QUAL É O REFLEXO E O QUE OS FATOS NOS A...

As AVECs de 2020, focadas no atendimento à Resolução 31/2019 COAF e à Lei nº 13.810/2019, foram disparadas em 7 de julho, segun...

COMO PROCEDER QUANDO SUA EMPRESA RECEBE OFERTAS PROMOVIDAS P...

O delito de ofertar empréstimos por meio de um site clonado já é corriqueiro. Os fraudadores oferecem dinheiro para pessoas físicas...

INICIADA A FASE DE TRANSIÇÃO DA LIBERAÇÃO DAS NEGATIVAÇÕES

A ANBC veiculou ontem (20/7) a regra para o processo de transição – volta gradual ao prazo normal para veiculação das negativa...

TJ-SP MANTÉM REGRESSO EM CONTRATO DE FIDC E IMPEDE REVISÃO D...

Este é um caso rotineiro nas lidas jurídicas, isto é, a execução contra o cedente que pede recuperação judicial...

MAIS UM JULGADO FAVORÁVEL AO SETOR, VALIDANDO A NOTIFICAÇÃO...

Caso concreto já é o costumeiro: cessionária notifica o sacado por e-mail antes do vencimento (este sequer retorna a notificaç&atild...

FINTECHS PODEM SER OBJETO DE BUSCA DE RECURSOS E APLICAÇÕES...

Os bancos digitais, que não possuem agência física e têm seu atendimento completamente on-line, já são uma realidade no...

VETO DO PL Nº 675/2020: AOS POUCOS, RESTRITIVOS DEVEM VOLTAR...

O veto do presidente da República ao PL nº 675 foi um alento para a comunidade de crédito, cabendo lembrar que tal projeto previa a suspens&a...

COAF CONVIDA PARA WEBINAR SOBRE AVEC – RESOLUÇÃO 31/2019

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras convida todas as empresas de fomento a participar, em 6 de julho, às 15 horas, de webinar sobre temas re...

QUALIDADE DAS OPERAÇÕES DURANTE A PANDEMIA

Esta pandemia trouxe várias consequências graves para a economia mundial, para a saúde da população como um todo, mas estamos...

SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES CONTRA O DEVEDOR E O SISTEMA DE PREV...

A pandemia tem atuado fortemente na queda vertiginosa dos índices da economia global, e em especial no Brasil, onde as empresas têm menor capacidad...

O QUE É CCS E COMO ELE PODE SER USADO PARA LOCALIZAR BENS DE...

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é um cadastro declaratório, no qual as instituições financeiras registram os r...

CRISE VAI ANTECIPAR A QUALIFICAÇÃO DO EMPRESÁRIO DO SETOR, S...

Antes de ingressarmos no foco do presente texto, façamos uma breve incursão sobre o conceito da nossa atividade que, entendo, seja de antecipa&cce...

INSTRUMENTO DE RECOMPRA DEVE TER DUAS TESTEMUNHAS PARA SER E...

O instrumento de recompra pode ser utilizado como título executivo extrajudicial, não precisando, na maioria das oportunidades, do uso do formalis...

ASSINATURA DIGITAL NO CONTRATO-MÃE E EM SEUS ADITIVOS TEM VA...

A modernidade já nos avizinhava, mas de repente chegou com tudo, por uma imposição do distanciamento social. E muitas dúvidas vieram...

STJ MANTÉM ENTENDIMENTO SOBRE A INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES...

A tese está sendo sedimentada ao longo do tempo, afastando a possibilidade de o aceitante das duplicatas discutir as exceções pessoais que...

TJ-SP DETERMINA QUE SACADO NOTIFICADO DEVE PAGAR AO CESSIONÁ...

Esta semana falamos dos nefastos efeitos da notificação tardia, ou seja, aquela feita após o pagamento do título, pouco importando s...

NOTIFICAÇÃO TARDIA E SEUS EFEITOS

A notificação ao sacado-devedor é praxe da nossa atividade e deve ser usada para dar ciência para quem deve ser paga a obrigaç...

A CRISE ESTÁ NOS LIBERTANDO DE PRÁTICAS IMPOSTAS PELOS CEDEN...

Recentemente, escrevi neste espaço que a crise vai antecipar a qualificação do empresário do setor, separando os especuladores dos v...

VALORES PENHORADOS NA CONTA ESCROW: PARA DEFENDER, DEVEMOS F...

A conta Escrow é uma ferramenta de trabalho voltada à circulação dos valores relativos a sacados que não pagam para terceiros...

SUSPENSÃO DE CNH E RETENÇÃO DO PASSAPORTE DO DEVEDOR EM EXEC...

O tema ainda é bastante controverso para os tribunais, em especial o TJ-SP, que possui entendimentos conflitantes, dependendo do órgão...

PENHORA DE COTAS SOCIAIS É FERRAMENTA VIÁVEL PARA DAR ANDAME...

Com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, diversas ferramentas de cobrança foram viabilizadas, em especial para dar mais celeridade...

CONFISSÃO DE DÍVIDA DEVE TER A CAUSA, PARA EVITAR DEBATES DE...

Com sempre falamos, a confissão de dívida deve ter início, meio e fim, e não apenas uma declaração solta no documento,...

BACEN ALTERA REGRA PARA RECOLHIMENTO DE CHEQUE DEVOLVIDO

Com a edição da Circular nº 4.008/2020, até 30 de setembro deste ano, os cheques que tenham sido, por qualquer motivo, devolvidos pela...

ENTENDA A FIGURA DA NEGOCIAÇÃO PREVENTIVA - ALTERAÇÕES NA LE...

Diante da necessidade de alterações da já um tanto ultrapassada Lei nº 11.101/2005 (Recuperação de Empresas), eis que su...

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AGORA PASSA A TER AUDIÊNCIA DE CONCIL...

A Lei nº 13.994/2020 trouxe uma alteração nas audiências de conciliação do Juizado Especial Cível, comumente chama...

RELATÓRIO DE VISITAS EM ÉPOCA DE AFASTAMENTO SOCIAL. COMO FI...

O relatório de visitas é uma ferramenta essencial para registar as evidências colhidas durante a conversa com o cliente, especificamente par...

RESTRITIVOS DE CRÉDITO, COM A AMPLIAÇÃO DO PRAZO PARA 45 DIA...

A Associação Nacional dos Bureaus de Crédito (ANBC), que compreende os quatro maiores players do país (Serasa Experian, Boa Vista SC...

COM ARMAS DESIGUAIS, NOSSO SETOR SEGUIRÁ LUTANDO. MAS O SIST...

O setor está sofrendo com a ampliação do prazo de 10 para 45 dias para o cadastramento nos restritivos (birôs de crédito), ins...

AVAL: O QUE ACONTECE SE NÃO HOUVER AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE?

Pânico! Esta é a palavra a ser usada quando o tema é o aval nas operações, seja na nota promissória em garantia, ou nas...

AVAL É AUTÔNOMO E INDEPENDENTE

As obrigações assumidas pelo avalista são autônomas e independentes, subsistindo mesmo em caso de nulidade das obrigaçõ...

PEC 10/2020 NO BRASIL E O DESPERDÍCIO PELO MERCADO CONSTITUÍ...

De acordo com António Saraiva, presidente da Confederação Patronal de Portugal, “as empresas não precisam de mais endividament...

IOF COM ALÍQUOTA “ZERO” PARA FACTORING E ESC POR 90 DIAS, IN...

O Decreto nº 10.305, de 1º de abril, reduziu a “zero” a alíquota nas operações realizadas entre 3 de abril e 3 de jul...

CVM DÁ RESPOSTA AO SETOR: ENTENDA O OFÍCIO-CIRCULAR Nº 6/202...

Diante das consultas realizadas pelos participantes do mercado, em especial os administradores de carteiras de fundos de investimento registrados na CVM, a auta...

MP 927/2020: REGRAS PARA O TELETRABALHO

Publicada no último dia 22 de março, esta Medida Provisória tem como base o Decreto Legislativo nº 06/2020 e o art. 501 da CLT –...

ESC: SERÁ QUE NA CRISE ENCONTRAREMOS MAIS OPORTUNIDADES?

A Empresa Simples de Crédito pode fazer operações de empréstimo e financiamento, contratos que o setor de factoring não conse...

INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES CONTRA A CESSIONÁRIA. COMO FICA...

Este é um roteiro que acontece diariamente nas nossas operações, senão vejamos as cenas. - Cessionária envia pedido de con...

RECADASTRAMENTO NO COAF: O QUE MUDA PARA AS FACTORINGS, SECU...

Atendendo às exigências da Carta Circular nº 1, de 1º de dezembro de 2014, as empresas do setor devem acessar seu Canal de Relacionamento...

COMO O PRODUTOR RURAL PODE SER CLIENTE DA ESC?

A Lei Complementar nº 167/2019 é muito clara ao estabelecer quem pode ser cliente da Empresa Simples de Crédito (ESC) – microempreended...

PRAZO DE RECADASTRAMENTO DAS EMPRESAS DO SETOR TERMINA EM 31...

Atendendo às exigências da Carta Circular nº 1, de 1º de dezembro de 2014, as empresas do setor devem acessar seu Canal de Relaciona...

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ESC: COMO FICA A MULTA PEL...

Com a entrada em vigor da Lei Complementar nº 167/2019, a Empresa Simples de Crédito (ESC) ainda necessita de interpretação anal&oacut...

TJ-SP NÃO PERMITE TABELAMENTO DO DESÁGIO EM AÇÃO REVISIONAL

As ações revisionais de juros, usadas mais para o devedor tentar não pagar o que deve, do que efetivamente readequar os valores contratados...

PIX – SISTEMA DE PAGAMENTO INSTANTÂNEO. O QUE É E COMO ELE P...

O Banco Central lançou, no último dia 19/02, o sistema de pagamento eletrônico denominado PIX, também chamado de “pagamento dir...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO DEVEDOR NÃO É MOTIVO PARA EFEITO SUS...

Os embargos do devedor, remédio judicial cabível para a defesa em execução, em regra não tem efeito suspensivo, ou seja, o po...

SÓCIO DE SOCIEDADE LIMITADA FICA POR MAIS DE 180 DIAS COMO O...

Estamos falando da sociedade limitada, que em tese, e até o advento da MP da Liberdade Econômica, necessitaria de duas ou mais pessoas para a sua e...

TÍTULO VICIADO: RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO RESPONDE MESMO EM CASO...

Este é o caso de hoje, que se revela cada vez mais comum, em que o cedente pede recuperação judicial e os responsáveis solidá...

EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, TJ-SP SEDIMENTA...

O Código de Processo Civil de 2015 trouxe a figura das medidas contidas no art. 139, IV, que podem ser aplicadas inclusive na fase de execuç&atild...

SELIC A 4,25%: ALÉM DA DUPLICATA, QUE OUTROS SERVIÇOS E PROD...

A Selic bateu novo recorde de baixa, chegando à casa dos 4,25% ao ano, apontando para uma queda ainda maior das taxas praticadas no nosso mercado, inclus...

AINDA SOBRE A PROVA DO VÍCIO, E-MAIL DO SACADO RECLAMANDO PO...

O uso da nota promissória em garantia tem sido refutado, quando estamos falando de mero inadimplemento por parte dos sacados. Mas, contrário senso...

QUANDO PEDIR A FALÊNCIA DO CEDENTE, FAÇA PROVA DO VÍCIO DOS...

O pedido de falência contra o cedente tem uma liturgia especial, considerando alguns requisitos que devemos superar, além dos já previstos n...

NOTIFICAÇÃO DO SACADO DEVE SER FEITA ANTES DO PAGAMENTO DO T...

A regra trazida pelo Código Civil é muito clara, e a notificação do sacado-devedor do título deve ser realizada sempre antes...

APÓS CONFISSÃO DE DÍVIDA ASSINADA, NÃO SE DISCUTE O PASSADO,...

Ferramenta usual, mas nem sempre acreditada, a confissão de dívida tem ressurgido no cenário operacional e jurídico, após alg...

QUE REFLEXOS A LEI DA DUPLICATA ESCRITURAL E O EDITAL BACEN...

Uma das nossas principais ferramentas, a duplicata passou por grande evolução nos últimos meses, processo que foi acompanhado com certa dif...

TÍTULOS NÃO PERFORMADOS: SEM A ENTREGA DA MERCADORIA, A RESP...

A maioria dos casos em que buscamos o regresso contra o cedente baseia-se no vício do título, seja pela não entrega da mercadoria ou mesmo...

COMO O JUDICIÁRIO INTERPRETA OS ADITIVOS CONTRATUAIS NÃO ASS...

Todos sabemos que na rotina diária das nossas empresas nem sempre conseguimos manter os documentos operacionais completos. Um dos documentos que mais...

COAF RECEBE COMUNICAÇÃO DE NÃO OCORRÊNCIA ATÉ O FIM DO MÊS

Está aberto, até o próximo dia 31 de janeiro, o prazo para o envio da Comunicação de Não Ocorrência (CNO), nos t...

COAF 2020: NÃO É SÓ A MP QUE MUDA – VEJA A RES. 31/2019 SOBR...

Apresentado em 30 de outubro do ano passado na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei de Conversão 27/2019, que dispõe sobre a MP 893/2019,...

TEMPOS DIFERENTES: COMO CONCILIAR CLIENTE, ADVOGADO E JUDICI...

As atividades modernas necessitam cada vez mais de celeridade nas relações, mas nem tudo ainda está em sintonia com relação a...

CONFIRMAÇÃO POR E-MAIL PODE SER CONSIDERADA ACEITE, IMPEDIND...

A decisão do nosso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) é bem clara sobre este tema. *Ação declarat&o...

MAIS UMA DA SÉRIE: PAGOU AS PRIMEIRAS, NEGOU AS DEMAIS! VEJA...

A questão em comento no presente texto, lamentavelmente, já nos é peculiar: o sacado paga as primeiras duplicatas relativas a uma nota fisc...

CONFISSÃO DE DÍVIDA PODE SER INTERPRETADA COMO ASSUNÇÃO DA S...

A certeza da execução de uma confissão de dívida tem sido mitigada pelo Judiciário, ainda mais quando falamos da recompra....

FALÊNCIA COM BASE EM NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA

O pedido de falência é uma exceção no universo das demandas empresariais, devendo ser usado com alguma precisão para evitarmos...

FUNDO PODE DEVOLVER RECURSOS AOS COTISTAS, COMO ESTRATÉGIA D...

Um importante fundo de investimento anunciou, recentemente, a devolução de recursos para os cotistas, como estratégia de mercado, pois n&at...

DECISÕES CONFLITANTES SOBRE O MESMO TEMA: VEJA DOIS CASOS SI...

O tema é instigante, e em todas as palestras onde tenho a oportunidade de falar, sempre uso como exemplo de apetite ao risco as operações c...

IMPENHORABILIDADE DE CONTA POUPANÇA ATÉ 40 SALÁRIOS MÍNIMOS...

A regra contida no art. 833, X, é clara, dando pela impenhorabilidade dos valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40...

REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL DE BENS E A COMUNICAÇÃO DOS BENS...

No regime de comunhão parcial de bens, os bens adquiridos na constância do matrimônio se comunicam, ficando afastados deste process...

CCS NÃO SE CONFUNDE COM BANCENJUD E PODE SER USADO PARA LOCA...

O Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional é declaratório, no qual as instituições financeiras registram os relacion...

SECURITIZADORA CONQUISTA DIREITO DE REGRESSO POR MERO INADIM...

Novamente estamos falando do direito de regresso e, por evidente, dando vazão para decisões que aplicam, de fato, a legislação vigen...

NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA TEM VALIDADE DIANTE DE TÍTULOS...

A discussão sobre a nota promissória sempre é eloquente, considerando que, sob a ótica do direito cambial, um dos motivos da emiss&a...

DEVOLUÇÃO DE CHEQUE PELA ALÍNEA 21 É CONSIDERADA VÍCIO PARA...

Este foi o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) a respeito da devolução de cheque (alínea 21 &n...

DUPLICATA VIRTUAL E AS MODALIDADES DE ACEITE

A duplicata virtual nada tem a ver com a duplicata digital ou também chamada de eletrônica ou escritural. A duplicata virtual é a supress...

NOTA FISCAL ELETRÔNICA E A DIFERENÇA ENTRE “CIÊNCIA DA EMISS...

É possível, com a Nota Fiscal eletrônica (NF-e), que o destinatário das mercadorias registre manifestações relativas a...

VENDA DE VEÍCULO EM FRAUDE NÃO OCORRE SOMENTE QUANDO AVERBAD...

Quando a venda de um bem pode ser interpretada como fraudulenta, e como tal, revertê-la em favor do processo? Como se vê, o tema ainda deixa algumas...

CONTRATO DA ESC: NECESSIDADE DE REGISTRO E ENTREGA DA CÓPIA...

O contrato, de qualquer modalidade de operação feita pela ESC – Empresa Simples de Crédito, tem algumas peculiaridades, segundo a lei...

CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA RECOMPRA DE TÍTULOS NÃO PERFORMADOS

A confissão de dívida tem sido uma excelente ferramenta para registrar a recompra parcelada, ainda que alguns devedores argumentem, em Juíz...

EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO NÃO PODE OPERAR COM CONDOMÍNIO PR...

Ainda que determinada empresa tenha como especialidade operar com setores específicos, como o de condomínios prediais, estes particularmente n&ati...

NÃO CONFUNDIR MERO INADIMPLEMENTO DO SACADO COM FALTA DE CAU...

Muito bem apontou o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), esclarecendo que a nossa atividade não assume todos os riscos da op...

MP 897/2019 E A POSSIBILIDADE DE EMISSÃO DE CCB PELA FORMA E...

A MP 897, de 1º de outubro de 2019, que certamente deve ser votada para a conversão em lei, traz diversas alterações nos título...

EXECUTADO NÃO ENCONTRADO VIABILIZA O ARRESTO

Assim tem sido o entendimento do Judiciário, aplicando o Art. 830 do Código de Processo Civil. AGRAVO DE INSTRUMENTO – Ação...

REVISIONAL DE JUROS NA ATIVIDADE DE FACTORING É JULGADA IMPR...

Um tema que assombra alguns empresários, a tal ação revisional de juros no contrato de factoring foi tema de julgado no TJ-SP, que decidiu...

EXECUTIVIDADE DO CONTRATO E ADITIVOS ASSINADOS COM CERTIFICA...

Mesmo às vésperas de 2020, muitas dúvidas ainda pairam sobre o tema, em especial acerca da possibilidade de executar um contrato digit...

INGREDIENTES NECESSÁRIOS PARA A FORMAÇÃO DA TEMPESTADE PERFE...

Hoje falaremos sobre a formação da tempestade perfeita, na qual muitas vezes entramos e nem sempre conseguimos identificar seus ingredientes fatai...

NOVA DUPLICATA: AMBIENTE DIGITAL É CONSEQUÊNCIA DA DUPLICATA...

A Lei da Duplicata Escritural (Lei nº 13.775/2018) está em pleno vigor e, ao contrário do que muitos pensam, ela não cria a duplicata...

EM TREINAMENTO SOBRE ESC, SINFAC-SP ABORDA ESTRUTURAÇÃO, CON...

O treinamento completo sobre a Empresa Simples de Crédito que o SINFAC-SP iniciou ontem (18) e finaliza hoje tem mostrado os detalhes sobre esta nova mod...

AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO PODE SER FEITA POR OFICIAL DE...

As avaliações, manifestações eternas em sede de ação de execução, parecem mais garantir uma sobrevida do...

EM NOME DE EMPRESA, ATÉ MESMO IMÓVEL RESIDENCIAL PODE SER PE...

O Judiciário, na medida do razoável, tem estado atento às demandas contra devedores que, usando o processo como forma de procrastinar indef...

MÓVEIS PLANEJADOS, CHEQUE E A OPOSIÇÃO DO EMITENTE QUE NÃO R...

Recentemente, o STJ unificou a jurisprudência, ao entender pela validade da duplicada aceita mesmo oriunda da compra e venda de móveis planejados q...

AS CONSEQUÊNCIAS DE NÃO SE NOTIFICAR O SACADO

Diariamente tomamos ciência de demandas envolvendo a ausência de notificação ao sacado-devedor de uma duplicata, e quase sempre estamo...

GARANTIA PELO VÍCIO DO TÍTULO É POSSÍVEL

O direito de regresso é plenamente possível, quando estamos falando de vício nos títulos operados, devendo sempre o credor argumenta...

CONTRATO DE FIDC PODE SER EXECUTADO CONTRA CEDENTE POR MERO...

O TJ-SP, alternando uma posição que estava quase sedimentada, qual seja, a negativa de direito de regresso para FIDC com base em mero inadimplemen...

ATENDIMENTO JURÍDICO PRESENCIAL JÁ RECEPCIONA EMPRESA SIMPLE...

O SINFAC-SP oferta aos seus associados e respectivos advogados o atendimento jurídico presencial com hora marcada, consulta que está sempre com ag...

LEI Nº 13.775/2018 LEVA À EVOLUÇÃO DO ART 73-A

A principal conquista do setor foi, sem dúvida, o Art. 73-A insculpido no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, também...

GARANTIA DE NP PARA DUPLICATAS SEM ORIGEM É PERMITIDA, INCLU...

Esta é uma dúvida recalcitrante no nosso setor: a NP vale? Gostaríamos, evidentemente, de afirmar que a NP valeria para qualquer caso, mas...

ENGODO CONTRA A FACTORING NÃO PODE SE PERPETUAR. CONFIRMAÇÃO...

A figurinha é repetida: fomento retém nota com recebimento, confirma por e-mail e gravação telefônica e, ao final, o sacado al...

SUCESSÃO EMPRESARIAL E O USO DAS REDES SOCIAIS

A crise de 2016, que ainda perdura, foi responsável, somente naquele ano, pelo encerramento de 719,6 mil empresas. Ante o fim das atividades, nem todas f...

SECURITIZAÇÃO: O QUE MUDA COM O JULGAMENTO DO CARF SOBRE A T...

Em longa decisão, a relatora ingressou em diversas situações, inclusive sobre a validade da tão conhecida Cosit 5/2014, combatida pe...

SECURITIZAÇÃO: O QUE MUDA COM O JULGAMENTO DO CARF SOBRE A T...

A securitização de ativos empresariais surgiu como uma alternativa do setor de factoring, premido desde o seu nascimento pela cunha fiscal elevada...

SECURITIZAÇÃO: CARF DECIDE PELA NÃO OBRIGATORIEDADE DE APURA...

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) publicou em 30 de julho acórdão no Processo nº 10920.723057/2017-17 – Acórd...

CADASTRO POSITIVO JÁ ESTÁ EM VIGOR: SAIBA O QUE MUDA

A Lei nº 12.414 /2011, alterada pela Lei Complementar nº 166/2019, já está em vigor e foi regulamentada pelo Decreto nº 9.936/2019,...

DAÇÃO EM PAGAMENTO DE DÍVIDAS: RECEBEU O BEM, BELLA CIAO!

As relações do setor com o cliente nem sempre são tranquilas, a ponto de fluir sem marchas e contramarchas. Identificamos, em especial na d...

É POSSÍVEL USAR NOTA PROMISSÓRIA PARA PEDIR FALÊNCIA DO CEDE...

A nota promissória pode ser usada para pedir a falência do cedente com uma condição: que tenhamos a prova dos vícios dos t&iac...

O PROTESTO SUMIU! OU NEM APARECEU... FAÇA A BUSCA SUPLEMENTA...

Por diversos motivos, seja pela decisão proferida no REsp 1.630.659-DF, ou por decisões pontuadas, o Judiciário tem determinado a supress&a...

A BICICLETA PODE QUEBRAR A SUA EMPRESA

O setor, ávido por empresas com grandes faturamentos, prefere dividir risco, sem saber que está entrando, na verdade, na tão conhecida &ldq...

NÃO ESQUEÇA DE PEDIR A NEGATIVAÇÃO DO DEVEDOR NO SERASAJUD

O novo Código de Processo Civil trouxe várias alternativas coercitivas na tentativa de fazer o devedor ficar adimplente. Se por um lado algumas...

“TOUR DA ESC”: MAIS DE 100 PESSOAS ASSISTIRAM AO EVENTO

A “Tour da ESC”, iniciada na última segunda-feira (1º/07) na sede, passando por Bauru (02/07) e São José do Rio Preto (03/...

MAIS UMA DO TIPO: FINANCEIRO DO SACADO CONFIRMA DE FAVOR! E...

Lamentavelmente, esta é uma cena que se repete – a famosa “confirmação” dada pelo financeiro do sacado, que posteriorment...

CABE AO DEVEDOR CANCELAR O PROTESTO LAVRADO

Não cabe ação por danos morais contra empresa de fomento, por conta da demora no cancelamento do protesto legitimamente lavrado. Vejamos...

FRAUDE À EXECUÇÃO: LIBERAÇÃO DAS NEGATIVAS ENSEJA SUSPEITA D...

Entendendo o caso concreto, os devedores herdaram parte ideal de um imóvel e, em ato sequencial, venderam para um parente, mesmo possuindo diversas deman...

EXECUTIVIDADE DO CONTRATO DE CESSÃO PARA FIDC RECONHECIDA PE...

O contrato de cessão de títulos para FIDC, em pé de igualdade com o contrato de fomento comercial, foi considerado pelo TJ-SP como um t&iac...

RJ DE EMPRESÁRIO INDIVIDUAL PARALISA EXECUÇÃO CONTRA AVALIST...

O entendimento, inclusive sumulado, é de que o pedido de recuperação judicial do devedor principal não paralisa a execuç&atil...

PEDIDO DE REAVALIAÇÃO DE BEM PENHORADO DEVE SER FUNDAMENTADO

Ao longo de uma demanda executiva pode ocorrer o desajuste da avaliação do bem penhorado, para mais ou para menos, fator que depende de vár...

NEGATIVA DO SACADO COM RELAÇÃO À VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDIC...

A reflexão sobre a documentação completa, assim como a real necessidade do ato, deve anteceder o comando do protesto da duplicata e, havend...

O CASO “NEYMAR”, O WHATSAPP E A ATA NOTARIAL

Tornaram-se notórios o caso “Neymar” e a divulgação de mensagens pretensamente trocadas por WhatsApp. Não vamos, tamp...

FIXADAS AS PRIMEIRAS REGRAS DA ESC

Publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio pelo Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), vinculado...

CONFISSÃO DE DÍVIDA É NOVAÇÃO E NÃO PODE SER DESCONSTITUÍDA...

Normalmente, notamos a confissão de dívida como de fato ela deve ser vista: uma novação, ou seja, uma pá de cal no passado. E...

MÚLTIPLAS CESSÕES: DE QUEM É A DUPLICATA?

Problema corriqueiro no nosso setor, a cessão da mesma duplicata – ou lote desses documentos – para mais de uma empresa de fomento comercial...

ESC: MAIS OPORTUNIDADES DO QUE LIMITAÇÕES

A nova estrutura empresária chamada Empresa Simples de Crédito, ainda um tanto desconhecida, traz diversas oportunidades para o nosso setor. ...

NOVA ONDA DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: QUANDO O MEU CRÉDITO ES...

Uma dúvida que sempre remanesce é com relação aos créditos – direitos creditórios adquiridos do cedente, quando...

ENTENDA A NOVA ONDA DE RECUPERAÇÕES JUDICIAIS (PARTE 1)

As notícias apontam para uma nova onda de pedidos de recuperação judicial, boa parte deles vindos do interior do estado, mas que logo trar&...

EMPRESA INATIVA NÃO SOFRE DANOS MORAIS

O tema “danos morais” sempre nos chama a atenção, ainda mais se observarmos as condenações expressivas por motivos absol...

VITÓRIA DO SINFAC-SP, REPETIDA NA DUPLICATA ESCRITURAL, ESTÁ...

A cláusula da vedação, ou seja, a impossibilidade de o sacado negar-se a pagar a duplicata para terceiros, quando o sacador for uma microem...

SOMENTE O MANUAL DE PLD/FT - COAF NÃO BASTA. SÃO NECESSÁRIAS...

A implementação de uma política em PLD/FT para atender às determinações da Lei nº 9.613/1998 e da Resoluç&...

RESPONSABILIDADE DO CEDENTE PELO ADIMPLEMENTO PODE SER CONTR...

Muito se tem falado sobre a possibilidade de contratação do risco pelo inadimplemento, por vezes negado pelo Judiciário, talvez pela falta...

VEÍCULO VENDIDO APÓS O INÍCIO DA EXECUÇÃO: SEM AVERBAÇÃO, SE...

O novo Código de Processo Civil repete a figura da averbação premonitória, ou seja, basta que a execução seja admitida...

NA EXECUÇÃO, QUANDO NADA MAIS DER CERTO, BUSQUE O CNIB

Há momentos em que o processo de execução acaba por ser um teste de paciência para o credor e seu advogado, considerando, por vezes,...

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR: O QUE SÃO CCS, SELIC, ANAC E...

O processo de execução é uma ferramenta ainda pouco explorada, e o novo Código Civil ainda não está plenamente recepci...

ALEGAÇÃO DE FRAUDE DE FUNCIONÁRIO DO SACADO NÃO O EXIME DE P...

Fato revolvente é o conluio entre o cedente e um funcionário interno do sacado, objetivando criar um cenário perfeito para a cessioná...

EXECUÇÃO CONTRA AVALISTA PROSSEGUE, MESMO COM PEDIDO DE RECU...

Este tema, embora superado do ponto de vista dos entendimentos jurisprudenciais, ainda persiste nas questões do dia a dia dos operadores: se o cedente ou...

COMPENSAÇÃO DE VALORES NA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS...

Como todos sabem, contra a duplicata válida, devidamente endossada, não pode o sacado opor as exceções pessoais que cabiam contra o...

NOTA PROMISSÓRIA: EXAME GRAFOTÉCNICO PODE ATESTAR A VERACIDA...

Num caso singelo, o cedente, quando protestado com base na nota promissória em garantia da operação, simplesmente negou a sua assinatura no...

EMPRESAS COM RECOMENDAÇÕES DO COAF JÁ COMEÇAM A RECEBER AVEC...

O SINFAC-SP já havia alertado as empresas do setor que, em 28 de dezembro do ano passado, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras realizou o dis...

MUITO ALÉM DO BACENJUD: JUDICIÁRIO PODE OFICIAR FONTES SIGIL...

Os apontamentos singelos de ferramentas de bloqueio de bens parecem ingênuos, levando a acreditar que o devedor mantém recursos livres em conta-cor...

SECURITIZAÇÃO: REGRESSO E EXECUTIVIDADE DO CONTRATO

A atividade de securitização de ativos empresariais ainda carece de um maior estoque de decisões judiciais, para melhor formar a matriz de...

REGRESSO CONTRATADO E A RESPONSABILIDADE DO CEDENTE QUE RECE...

O direito de regresso segue sendo a principal discussão na nossa atividade, com altos e baixos no entendimento jurisprudencial e, diga-se por necess&aacu...

QUAL O PRAZO PARA RECLAMAR DE VÍCIOS NAS MERCADORIAS?

Muitas dúvidas pairam sobre o tema, mas sempre defendemos a aplicação da Lei das Duplicadas (Lei nº 5.474/1968), em seu art. 7º,...

NOTA PROMISSÓRIA SEM DATA DE EMISSÃO NÃO PODE SER EXECUTADA

A nota promissória, diferentemente do cheque e da duplicata, não sofre com o “rigor formal”, ou seja, o formato que o documento deve t...

TAXAS CONTRATADAS NO CONTRATO-MÃE NÃO SÃO CONSIDERADAS ABUSI...

Caso concreto: contrato de fomento mercantil em que, em face à devolução de alguns títulos, o cedente firmou confissão de d&i...

RECEBI RECOMENDAÇÕES APÓS A ENTREGA DA AVEC. O QUE FAZER?

A Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC), encaminhada pelo COAF no dia 28 de dezembro do ano passado para quase a totalidade das empres...

SECURITIZAÇÃO: CONFISSÃO DE DÍVIDA, MESMO POR MERO INADIMPLE...

Uma enorme dúvida paira sobre as negociações diárias de securitização de ativos empresariais: a confissão de d&...

DUPLICATA NÃO PODE SER USADA PARA LASTREAR LOCAÇÃO DE BENS

A Lei das Duplicatas (5.474/1968) é muito clara, e limita a emissão da duplicata mercantil somente em casos de compra e venda mercantil e presta&c...

OBSERVE O PRAZO PRESCRICIONAL DA NOTA PROMISSÓRIA

A demora da tomada de decisão de crédito é característica do empresário brasileiro, o que, por vezes, acaba com a discuss&ati...

SAIBA COMO IDENTIFICAR O BENEFICIÁRIO FINAL

Em todas as palestras, seja sobre PLD/FT ou Medidas para Evitar Fraudes, sempre reiteramos que a prioridade é conhecer, de fato, o seu cliente, identific...

NP EM GARANTIA DE CONTRATO DE MATÉRIA-PRIMA E INSUMOS PODE S...

Muitas dúvidas ainda persistem sobre esta modalidade chamada de matéria-prima – insumos e fomento à produção. Ainda mai...

COBRANÇA JUDICIAL: QUOTAS SOCIAIS PODEM SER PENHORADAS

O novo Código de Processo Civil – já nem tão novo assim – inovou e ampliou as possibilidades de penhora e gravame de bens em se...

TJ-SP VALIDA CONFIRMAÇÃO POR E-MAIL E AFASTA A FOMENTO DA RE...

O caso hoje em comento é de grande repercussão em São Paulo, ponderando que envolveu, à época, diversas empresas do setor e v...

ATENÇÃO PARA A CONFIRMAÇÃO DADA EM DATA ANTERIOR À DA ENTREG...

Muito temos avançado no reconhecimento da notificação como ferramenta que compromete o sacado ao pagamento do título. Ela tem ganhad...

MULTIPLICIDADE DE CESSÕES DA MESMA DUPLICATA: SACADO QUE PAG...

Situação lamentavelmente corriqueira no setor, a negociação da mesma duplicata diversas vezes, por cedente que age de má-f&ea...

JULGADO DO STJ RECONHECENDO O ENDOSSO NA NOSSA ATIVIDADE JÁ...

A recente decisão do STJ, materializada no EREsp 1.439.749/RS, que reconhece a aplicação do instituto do endosso na nossa atividade, e como...

RECEBI UMA RECOMENDAÇÃO APÓS RESPONDER UMA AVEC. O QUE FAZER...

Como é notório, o setor recebeu, no final de 2018, um razoável número de Avaliações Eletrônicas de Conformidade...

FISCALIZAÇÃO EM PLD/FT DEVE AUMENTAR. VEJA COMO DEVEM SER OS...

Desde 2015, de acordo com os relatórios de atividades divulgados anualmente pelo COAF, o órgão federal tem dado indícios fortes do r...

AÇÃO MONITÓRIA OU UMA AÇÃO ORDINÁRIA BEM EMBASADA?

O mercado jurídico voltado para o setor tem preferido a ação monitória, quando o credor não possui título executivo ex...

CEDENTE QUE NÃO TEM MAIS O CHEQUE PODE PASSAR RECIBO EM SEPA...

O fato ocorre reiteradamente, ou seja, o cheque é devolvido carimbado por alguma alínea, e a cessionária o leva a protesto. O emitente p...

SINAIS DE QUE A EMPRESA PEDIRÁ RECUPERAÇÃO JUDICIAL: A FAMOS...

Todos sabem o que é “bicicleta”: operar com a empresa “A” para pagar a operação da empresa “B”, normalm...

NOVO ANO, NOVA VISÃO DA CARTEIRA DE PROCESSOS

Aproveite o início do ano e tome medidas relativas ao departamento jurídico e ao seu contencioso, em especial às chamadas “campanhas&...

BACENJUD: REGRA PERMITE BLOQUEIO DA CONTA-CORRENTE ATÉ A SAT...

Com várias alterações ao longo de 2018, a ferramenta chamada de Bacenjud evoluiu recentemente para o bloqueio da conta durante todo o dia,...

SÓCIO QUE FIGUROU NA CONFISSÃO DE DÍVIDA COMO SOLIDÁRIO É RE...

Vamos esclarecer de uma vez por todas: quando os sócios da empresa estão devidamente qualificados e indicados como devedores solidários e a...

PROTESTOS ANTERIORES AFASTAM O DANO MORAL

Sempre salientamos que o protesto pode ser compreendido como uma ferramenta de cobrança, e não somente um meio jurídico para a constitui&cc...

COAF: COMUNICAÇÃO DE OPERAÇÃO SUSPEITA E O NOSSO SETOR

A Comunicação de Operação Suspeita – também chamada de COS – é realizada pelos setores da economia que t&e...

CHEGAMOS AO FINAL DO ANO: NÃO LEVE A INADIMPLÊNCIA PARA O FU...

2018 foi absolutamente atípico. Enfrentamos as mazelas da crise, com uma enorme pitada de insegurança trazida pelas eleições e a&cce...

DEPÓSITO DO VALOR DEVIDO NA EXECUÇÃO PODE NÃO QUITAR A DÍVID...

Em raros casos onde o devedor deposita o valor da dívida, nem sempre tal valor quita integralmente a dívida. Este foi o entendimento do TJ-SP....

CONFISSÃO DE DÍVIDA PROTESTADA POR SER FUNDAMENTO DE PEDIDO...

O estoque de documentos chamados de “confissão de dívida” é bastante considerável nas nossas empresas, e muitas vezes ac...

RJ DO CEDENTE NÃO IMPEDE O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA...

Em evento que recentemente envolveu diversas empresas do setor, o TJ-SP, aplicando o Recurso Repetitivo (Recurso Especial nº 1.333.349/SP), determinou o pr...

PARA PEDIR FALÊNCIA, CONFIRME SE CONSTA NO INSTRUMENTO DE PR...

Numa verdadeira evolução com relação aos pedidos de falência com base em impontualidade de título de crédito, o...

PARA EXECUTAR NOTA PROMISSÓRIA, STJ ORIENTAJUNTAR CONTRATO Q...

A execução da nota promissória é realizada de forma autônoma, ou seja, sem a necessidade de acostar qualquer outro documento,...

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL É VALIDADA PELO TJ-SP, EM CON...

A alienação fiduciária de imóvel está deixando, aos poucos, de ser assunto dúbio, considerando o avanço da juri...

CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM FIRMA RECONHECIDA E...

Existe uma certa controvérsia sobre o tema, e por vezes uma dificuldade de compreensão sobre a eventual fraude praticada no caso concreto. O ma...

VOCÊ SABE O QUE É GLOBALIDADE? (PARTE 3)

Até agora compreendemos que, na globalidade, operamos a totalidade dos recebíveis gerados pelo cedente, e nesta condição, sempre dev...

VOCÊ SABE O QUE É GLOBALIDADE? (PARTE 2)

Agora que já sabemos o que é a globalidade (compra de todo o faturamento do cedente), falaremos a respeito de como implantá-la. Quanto &...

VOCÊ SABE O QUE É GLOBALIDADE? (PARTE 1)

Notadamente, o setor busca pulverizar ao máximo as suas operações, assim como os cedentes, ofertando parcela do faturamento como limite ope...

SACADO NOTIFICADO POR E-MAIL, QUE PAGA DIRETAMENTE AO CEDENT...

O caso se repete diariamente nas nossas empresas: o sacado é notificado por e-mail, mas acaba pagando diretamente ao cedente. E para piorar, o valor d...

EXISTE DIFERENÇA ENTRE TÍTULO PERFORMADO E NÃO PERFORMADO, M...

O nosso setor tem sofrido sobremaneira com os pedidos de recuperação judicial e, não é demais referir, lamentavelmente, com o mau us...

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS, MESMO EM DAÇÃO EM PAGAMENTO, MERECE DI...

Este tema merece ampla diligência legal, exatamente para que o comprador - adquirente - obtenha plena segurança jurídica na transaç&a...

PROTESTO DE TÍTULOS DE CRÉDITO DEVE SER FEITO DENTRO DO PRAZ...

Por decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no Processo nº 82.816/2017, foi revogada a...

PROTESTO REALIZADO APÓS PAGAMENTO GERA DANOS MORAIS

As empresas do setor devem adotar alguns cuidados, tais como a vedação de depósito não identificado em sua conta-corrente, evitando...

SERVIÇO NÃO PRESTADO, DUPLICATA NÃO PAGA

É inegável que o setor de serviços tem crescido, ocupando hoje um lugar de enorme relevo na nossa economia e, como tal, tem sido originador...

COMO PROCEDER EM RELAÇÃO AOS SITES CLONADOS QUE OFERTAM EMPR...

O delito de ofertar empréstimos por meio de um site clonado já é corriqueiro. Os fraudadores tentam aplicar o golpe com pessoas físi...

PAGAMENTO DIRETO AO SACADO APÓS O PROTESTO É INVALIDO

Uma vez ciente da transferência da titularidade do crédito, mesmo que seja no ato do protesto da duplicata – inclusive sabendo claramente que...

SEMELHANÇA ENTRE A SOCIEDADE DE CRÉDITO DIREITO E A NOSSA AT...

Antes de abordamos o tema, é necessário compreender que o nosso setor evoluiu, se não ainda em modelos de crédito de forma satisfat&...

SUPRESSÃO DAS INFORMAÇÕES SOBRE PROTESTOS – ENTENDA O PROBLE...

Recentemente, o STJ, no REsp 1.630.659-DF, em ação movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios imputou m...

DANOS MORAIS: CADASTRAMENTOS ANTERIORES PODEM AFASTAR A COND...

A Súmula 385 do STJ completará, no próximo ano, uma década de existência, e traz no seu bojo: “Da anotação...

DIFERENÇAS ENTRE RECEBÍVEL PERFORMADO, NÃO PERFORMADO E FLUX...

Todos os dias recebemos pedidos de esclarecimentos sobre as diferenças entre cada uma dessas classificações, explicando o conceito e onde e...

PROTESTAR DUPLICATA NÃO CONFIRMADA GERA DANOS MORAIS

Em nosso setor, tornou-se comum o ato de comandar o protesto de duplicata – ou ao menos deixar que ele seja lavrado, contra o sacado não notificado...

DE QUEM É A TITULARIDADE DO CRÉDITO E QUAL A IMPORTÂNCIA DO...

Lamentavelmente, quer por erro ou fraude, ainda são comuns as cessões da mesma duplicata para mais de uma empresa do nosso setor, gerando enorme i...

SUSTAÇÃO DE PROTESTO: CAUÇÃO EM DINHEIRO É FACULTATIVO E DEP...

Embora o Judiciário tenha, modernamente, uma certa tendência em determinar a caução em dinheiro, nos casos de sustação...

CRITÉRIOS DE ACEITAÇÃO DE CLIENTES: LISTAS IMPEDITIVAS E CLI...

Este é mais um julgado tratando de setores da economia que requerem enorme cuidado, quiçá distância. Sem maiores comentários,...

PROTESTO DE TÍTULOS: POR QUE A SERASA NÃO INFORMA QUANDO HÁ...

O presente texto visa retomar o hiato de informações relativas a protestos do cedente ou sacado, que são suprimidos dos restritivos de cr&e...

CONTRATO DE MATÉRIA-PRIMA E INSUMOS PODE SER EXECUTADO CASO...

Seguindo a esteira das decisões do TJ-SP, pela executividade do contrato de fomento convencional, hoje falaremos sobre o entendimento do mesmo Tribunal,...

CONTRATO DE SECURITIZAÇÃO DE RECEBÍVEIS EMPRESARIAIS É CONSI...

Na esteira do que tem decidido o TJ-SP, o contrato de securitização de recebíveis empresariais também é considerado tí...

ACEITAÇÃO DE CLIENTES, SETORES DE RISCO E CONTAMINAÇÃO DA AT...

As melhores regras de análise e concessão de crédito apontam a necessidade de identificarmos setores que chamamos “indesejávei...

CONTRATAÇÃO PRO SOLVENDO É VÁLIDA, INCLUSIVE POR FIDC

O SINFAC-SP tem ofertado modelos de contratos operacionais onde constam, expressamente, a contratação do regresso pela simples inadimplência...

FATOR DE COMPRA NÃO SE CONFUNDE COM JUROS. COMO AFERIR SE EL...

O tema atinente às ações revisionais é recalcitrante por parte dos empresários do nosso setor, gerando algum desconforto, e &...

EM CASO DE PROTESTO SUSTADO JUDICIALMENTE, OS DANOS MORAIS N...

Antes de iniciarmos a abordagem deste tema, cabe distinguir o que são sustação e suspensão dos efeitos do protesto. Sustaç...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NO DEVEDOR PRINCIPAL NÃO IMPEDE EXECUÇÃ...

Alguns credores menos avisados das tendências e decisões judiciais acabam por desistir das demandas contra os solidários, acreditando que a...

CHEQUE CLONADO: RESPONSABILIDADE DO BANCO SACADO

O que fazer quando um cheque, sob a nossa guarda ou mesmo custodiado no banco, é clonado? Bom, o TJ-SP tem a resposta para o caso: RESPONSABILIDADE...

FATOR DE COMPRAS NÃO SE CONFUNDE COM JUROS

Em decisão unânime, o TJ-SP entendeu que não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, porquanto na atividade de factorin...

CONTRA FRAUDE DE SITE CLONADO OFERTANDO EMPRÉSTIMO, FAÇA A A...

Este tipo de fraude parece não ter fim, importunando diversas empresas em todo o país e causando prejuízos em demandas indenizatória...

CONTRATO DE MATÉRIA-PRIMA: ALGUNS CUIDADOS NECESSÁRIOS PARA...

O contrato de matéria-prima, também chamado de fornecimento de insumos e estoques, é uma modalidade muito mais complexa e sofisticada. Mere...

NP PARA PEDIR FALÊNCIA DO CEDENTE: TJ-SP ACEITA O PEDIDO E E...

Muitas são as questões sobre a viabilidade ou não do pedido de falência baseado na nota promissória em garantia. Recentemente,...

PENHORA DAS COTAS SOCIAIS DO DEVEDOR

O Código de Processo Civil atual inovou nas formas de avançar no patrimônio do devedor, sendo uma delas a penhora – e por fim a aliena...

OBSERVE SE O RELACIONAMENTO ENTRE CEDENTE-SACADO NÃO É DE CO...

A natureza da nossa operação é eminentemente interempresarial, e neste contexto, envolve atividades de cunho mercantil – ou comercial...

NP PARA RECOMPRA DE TÍTULOS: SEM PLANILHA, SEM EXECUÇÃO. REV...

O TJ-SP determinou pela validade da nota promissória para a recompra, alertando para que a planilha de contas seja anexada ao processo, a fim de demonstr...

INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕES PESSOAIS DO EMITENTE DO CHEQUE:...

Embora o cheque seja um título de crédito já não tão usual, ainda assim reveste-se de especial importância, dependendo...

EMISSÃO EM DUPLICIDADE: TJ-SP RECEPCIONA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO...

O regresso contra o cedente sempre é tema de muitos e acirrados debates, além de consultas realizadas pelos nossos associados e seus advogados, em...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL: O QUE É O CREDOR COLABORATIVO FINANCEI...

A recuperação judicial da empresa não é um mero “empacotamento de dívida”, mas sim uma forma de manutenç&a...

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA DE IMÓVEL EM GARANTIA DE CONTRATO DE FO...

Registrado em 21 de junho de 2018, o julgamento comentado manteve a validade da alienação fiduciária em garantia de imóvel, dado em...

TJ-SP ENTENDE QUE CONFISSÃO DE DÍVIDA É NOVAÇÃO, E PODE SER...

Em épocas de dúvidas do Judiciário sobre o direito de regresso e, como seu desdobramento, a validade da confissão de dívida r...

NOTIFICAÇÃO E CONFIRMAÇÃO POR E- MAIL TÊM VALIDADE E PODEM S...

A notificação ao sacado-devedor é ferramenta de proteção do crédito, e tem diversas funções, além...

COMO FUNCIONAM AS ASSINATURAS DIGITAIS?

Esta é uma questão que ainda desperta muitas dúvidas nos empresários do nosso setor. Embora pareçam complexos, estes processo...

SERVIÇO PRESTADO X SERVIÇO NÃO PRESTADO E A VALIDADE DO CRÉD...

A relação entre análise de crédito e fraudes, no ramo de prestação de serviços, é um tema que requer mui...

PRECISAMOS DE FINTECHS OU DE PRODUTOS?

A modernidade e inovação são inexoráveis, e ganham cada vez mais espaço em todos os setores da vida moderna, inclusive (e em...

IMPENHORABILIDADE DA CONTA-CORRENTE: CARÁTER SALARIAL DEVE S...

É sabido por todos que o Código de Processo Civil, em seu art. 833, IV, estabeleceu a impenhorabilidade dos salários. Art. 833. Sã...

FINTECHS: NOVAS MODALIDADES, AMEAÇAS E OPORTUNIDADES PARA O...

A regulação das chamadas fintechs, feita recentemente pelo BACEN, criou duas novas modalidades de instituições financeiras nã...

NA CRISE, UNS CHORAM, OUTROS VENDEM LENÇOS. SERÁ?

O país está passando por uma turbulência, diante da greve dos caminhoneiros, com um profundo desabastecimento em todos os setores, com merca...

EXECUÇÃO: VENDA DE IMÓVEL EM LEILÃO E DÍVIDAS CONDOMINIAIS

Na venda judicial, o edital é vinculante e nele devem constar as dívidas do bem, sob pena de não comprometer o arrematante. Este foi o e...

ASSINATURAS COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL NOS CONTRATOS OPERACION...

Com a evolução e modernização das nossas operações, ainda restam algumas dúvidas perseverantes em relaç&...

CONFISSÃO DE DÍVIDA: VEJAM UMA VERDADEIRA LIÇÃO DE DIREITO D...

A confissão de dívida ainda é um documento pouco explorado pelos empresários, mas uma boa ferramenta para ajustar o crédito e...

FRAUDE: ATUAÇÃO RÁPIDA E ENÉRGICA AUMENTA CHANCES DE RECUPER...

Esta é uma estatística publicada no site Fraudes.org, que calcula, mediante o preenchimento de um questionário, a probabilidade de recupera...

CONTRATO-MÃE PODE SER EXECUTADO. ADITIVOS COM ASSINATURA DIG...

Numa das mais completas decisões recentes sobre o setor, o TJ-SP deu interpretação sobre a nossa atividade, em ação de execu&...

ARRESTO DE BENS ANTES MESMO DA CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇ...

Conforme o novo Código de Processo Civil, o arresto de bens do devedor, dentre os quais os valores existentes em conta-corrente e aplicaçõe...

EVOLUÇÃO NA APLICAÇÃO DAS FERRAMENTAS DE COAÇÃO AO PAGAMENTO...

O novo Código de Processo Civil trouxe uma série de medidas coativas no seu art. 139, IV, como cancelamento de cartão de crédito, CN...

PROTESTO INDEVIDO E DANO MORAL: CADASTRAMENTO ANTERIOR (PODE...

O STJ exarou a já conhecida Súmula 385, onde “da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, n...

CONTRATO DE TRUSTEE: “CONTAS A PAGAR E A RECEBER”, ATENÇÃO A...

O contrato de trustee, também chamado de “contas a pagar e a receber”, é uma modalidade plenamente legítima, e consiste exatame...

O PROTESTO NA ATIVIDADE DE TRUSTEE: “CONTA A PAGAR E RECEBER...

Nesta modalidade, que poderá ser praticada somente por empresas de fomento comercial, devemos ter a maior atenção possível no que se...

CHEQUES DO PRÓPRIO CEDENTE, SEM ENDOSSO, PODEM REPRESENTAR O...

Os cheques operados têm uma sequência lógica na cadeia de propriedade, ou seja, devem estar nominais ao nosso cedente, e conter no verso a as...

ATENÇÃO AO TRUSTEE: SUA EMPRESA PODE ESTAR SENDO USADA POR F...

A modalidade trustee, ou contas a pagar e a receber, tem sido muito usada, legitimamente, na cobrança simples de duplicatas de pagamento de fornecedores,...

USO DO CADASTRO DE CLIENTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL N...

Notadamente, o uso do BacenJud e Renajud demonstra que o credor consegue apenas uma “fotografia”, tanto da conta-corrente quanto da propriedade de v...

PAGAMENTO PARA TERCEIROS DEVE SER EVITADO E, PARA SER INFORM...

O pagamento para terceiros não é proibido, mas deve ser evitado, considerando que é uma das formas mais comuns pelas quais a atividade &eac...

É POSSÍVEL A COBRANÇA DE SALDO DEVEDOR DE CHEQUE PRESCRITO E...

No caso concreto, um cheque que está prescrito, cujo pagamento foi parcial, pode ser usado, sem problemas, para embasar uma ação monit&oacu...

DEVEDOR SEM BENS, MAS SÓCIO DE EMPRESA! VEJA A DESCONSIDERAÇ...

O instituto da desconsideração inversa da personalidade jurídica ocorre quando existe a confusão patrimonial entre a pessoa fí...

STJ RECONHECE VALIDADE DE NOTIFICAÇÃO POR CORRESPONDÊNCIA EL...

Em épocas de modernidade, inclusive no que se refere às comunicações entre as partes, muitas dúvidas recaem sobre a validade...

MEAÇÃO DO CÔNJUGE RECAI SOBRE O RESULTADO DO LEILÃO, EM CASO...

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DUPLICATA VIRTUAL TEM VALOR NO JUDICIÁRIO

A duplicata virtual (ou digital, como queiram) é aquela gerada por sistema computacional, existente somente no meio digital e normalmente obedecendo aos...

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A nota promissória em garantia tem aceitação no Judiciário quando estamos falando de regresso por vício de origem, assim cons...

MAIS UMA DICA SOBRE CONFISSÃO DE DÍVIDA: DESCREVA OS TÍTULOS...

A confissão de dívida não é mera pá de cal sobre a recompra, e deve ter início, meio – conteúdo descritiv...

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Quantas vezes por dia nos perguntamos: o que efetivamente vale para comprovar a entrega da mercadoria e a confirmação do sacado? A confirmaç...

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CONFISSÃO DE DÍVIDA E A IMPORTÂNCIA DA HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL

Todos sabemos que a confissão de dívida pode ser objeto de ação homologatória, ou seja, levar ao conhecimento e homologa&cced...

FRAUDE: ATUAÇÃO RÁPIDA E ENÉRGICA AJUDA NA PROBABILIDADE DE...

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PESSOAS EXPOSTAS POLITICAMENTE E A NOVA RESOLUÇÃO DO COAF –...

No início de março de 2018 entrará em vigor a Resolução 29/2017 do COAF – Consellho de Controle de Atividades Financeir...

SECURITIZAÇÃO: DIREITO DE REGRESSO INTERPRETADO PELO TJ-SP

A atividade de securitização guarda algumas semelhanças com relação ao factoring, e nem se diga que o regresso é legal...

CONFISSÃO DE DÍVIDA DEVE RETRATAR O QUE DE FATO OCORREU, CAS...

A confissão de dívida, cujo documento-modelo o SINFAC-SP oferta aos associados, pode e deve ser ajustada pelo departamento jurídico da empr...

SEM REGRAS LIMITADORAS, SECURITIZAÇÃO PROPORCIONA LIBERDADE...

A atividade de securitização no Brasil compreende quatro modalidades – de créditos financeiros, créditos imobiliários,...

CONFISSÃO DE DÍVIDA, SÓCIO RETIRANTE DA SOCIEDADE E CONTRATO...

O Código Civil traz a responsabilidade do sócio retirante por até dois anos após a sua efetiva saída da sociedade, mas, por e...

COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - ASSINATURA NO DANFE P...

O Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) deve ser retido e comumente assinado e carimbado, como prova da entrega da mercadoria, mas sempre c...

MEI COM CNPJ CANCELADO POR CONTA DE TRIBUTOS ATRASADOS

Teve início nesta terça-feira, 23 de janeiro de 2018, o processo de cancelamento do CNPJ do Micro Empreendedor Individual (MEI) com pend&ecir...

DETALHES SOBRE PROTESTO, EXECUÇÃO E AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQ...

Embora o cheque seja um meio de pagamento cada vez mais raro, ainda temos volume considerável deste tipo de título em mercados onde o comér...

EMITIR DUPLICATA COM BASE EM NOTA FISCAL JÁ QUITADA PELO SAC...

Mantendo a condenação de Primeiro Grau, de um ano de reclusão (substituída por prestação de serviços à c...

NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA PODE SER PROTESTADA, DECIDE O T...

Em demanda questionando o protesto de nota promissória em garantia de recompra, o TJ-SP manifestou seu entendimento favorável, ainda mais que a no...

SINFAC-SP MANTÉM CONTRATOS-MODELO ATUALIZADOS E DISPONÍVEIS...

Esta época de poucas operações é o cenário ideal para a readequação das rotinas operacionais, sendo a renova&cc...

VEJA COMO A ATUAÇÃO DO SINFAC-SP AJUDOU NA EFETIVA ALTERAÇÃO...

O SINFAC-SP tem, ao longo dos anos, uma efetiva atuação no cenário normativo, focado em alterações que beneficiam o setor, n&...

APLICAÇÃO DAS REGRAS DO ENDOSSO: CHEQUE EMITIDO É CHEQUE PAG...

Avançando no reconhecimento da inoponibilidade das exceções pessoais, o TJ-SP exarou julgado mantendo a obrigação do emitente...

NOVA RESOLUÇÃO DO COAF SOBRE PEP ENTRARÁ EM VIGOR EM MARÇO D...

Publicada no dia 8 de dezembro, a Resolução nº 29/2017 do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que entrará em vigor em mar&...

CONTA ESCROW E OUTROS “JEITINHOS” NÃO SE PRESTAM A ESCONDER...

A conta escrow, ainda pouco conhecida no mercado, deve ser feita em uma instituição financeira que preste tal serviço, e deve ser de uso es...

CRA: VEJA O QUE ENTENDE O TRF DA 3ª REGIÃO – SP E MS

O Conselho Regional de Administração (CRA) tem dado seguimento à sua descabida perseguição às empresas do setor, com f...

BACEN JUD: IDENTIFIQUE, EVITE, MONITORE OU TRATE O PROBLEMA

O mercado está com certa preocupação com relação à nova modalidade de penhora on-line, também chamada de Bacen...

EM ABRIL DE 2018, FIDCS SOMENTE TERÃO CONTRATOS ELETRÔNICOS

A migração para o ambiente eletrônico é inexorável, e a partir de 1º de abril de 2018 os contratos feitos por FIDCs dever...

EXECUÇÃO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E AS FERRAMENTAS C...

A Decred – Declaração de Operações com Cartão de Crédito (instituída pela IN RFB 341/2003) é a inf...

QUANDO CORREMOS O RISCO DE CONTAMINAR A OPERAÇÃO COM A RELAÇ...

Os tribunais são uníssonos em dizer que na nossa atividade não se aplica o direito do consumidor, ainda mais quando estamos falando de t&ia...

TJ-SP NOVAMENTE APLICA A TESE DA INOPONIBILIDADE DAS EXCEÇÕE...

O novo julgado vem ao encontro de entendimentos anteriores do nosso TJ-SP, ou seja, se a fomento tem a nota fiscal e o comprovante de entrega de mercadoria...

PRORROGADAS PARA 30/11, SAIBA QUAIS SÃO AS ALTERAÇÕES NOS BL...

O convênio entre o Poder Judiciário (via Conselho Nacional de Justiça) e o BACEN viabilizou a implementação do chamado BACEN J...

DICAS SOBRE AS PROCURAÇÕES NAS OPERAÇÕES – MODELOS DISPONÍVE...

O uso deste instrumento, também chamado de mandato, é muito comum no mundo empresário, e em especial nas operações diá...

PAGAMENTO A TERCEIROS NÃO É PROIBIDO, E PARA SER INFORMADO A...

O pagamento para terceiros não é proibido, mas deve ser evitado, considerando que é uma das maiores formas pelas quais a atividade é...

CONFISSÃO DE DÍVIDA PARA RECOMPRA: EXECUTIVIDADE CONFIRMADA...

Em interessante e salutar alteração de foco das decisões sobre o tema, a confissão de dívida para documentar a recompra, seja...

QUEM FAZ A NOTIFICAÇÃO E O QUE ACONTECE SE O SACADO NÃO FOR...

A notificação ao sacado-devedor é tema de extrema importância nas operações, e mesmo que o instituto do endosso n&atild...

CONFIRMAÇÃO POR E-MAIL VALE PARA OBRIGAR O SACADO A PAGAR A...

No caso concreto analisado hoje, a empresa de fomento comercial adquiriu uma duplicata de prestação de serviços, acautelando-se com a reten...

SACADO-DEVEDOR: TRIBUNAL COLOCA “DIVISOR DE ÁGUAS” SOBRE RES...

Reiteradamente falamos sobre a necessidade de notificar o sacado-devedor, sob pena de ocorrer pagamento direto ao cedente e, como efeito, ser considerado eficaz...

SINFAC-SP ALERTA SECURITIZADORAS DE ATIVOS EMPRESARIAIS SOBR...

A Secretaria da Receita Federal, por meio da Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil em Instituições Financeiras (DEINF), deu iníci...

NA VISITA AO CEDENTE, FUI ATENDIDO POR UM PROCURADOR! E AGOR...

Frequentemente nos deparamos com esta situação, qual seja, de sermos recebidos por um procurador da empresa cedente, fato este que deve ser aclara...

DOCUMENTAR A RECOMPRA, MESMO QUE PARCELADA, É NECESSÁRIO

A recompra é um dever do cedente, toda vez que os títulos negociados, por qualquer motivo, restarem imprestáveis para os fins que se queria...

IMPORTÂNCIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPLETA NA OPERAÇÃO

A documentação completa é basilar para uma boa cobrança do sacado-devedor da operação, e sem ela nada podemos fazer, s...

ASSINATURA NO VERSO DA NOTA PROMISSÓRIA É CONSIDERADA AVAL,...

Irresignada com a execução que responde, pessoa que assina no verso da nota promissória, sem qualquer identificação, é...

PARA FIDC, SERVE A MESMA CAUTELA AO PROTESTAR SEM A DEVIDA C...

Há muito tempo o SINFAC-SP vem dando esta orientação, exatamente para se evitar as condenações por danos morais, naqueles cas...

NEGÓCIO JURÍDICO ENTRE CEDENTE E SACADO PODE SER ENTENDIDO C...

A relação entre a fomento (e a securitizadora) e seu cliente não é de consumo e, como tal, a ela não se aplica o Códig...

PROCURAÇÃO PARA OPERAR: PODERES, NOTIFICAÇÃO E PRAZO DE VALI...

Diversas empresas-cliente operam mediante procuradores, cujos instrumentos de mandato são genéricos, não englobando os poderes necess&aacut...

ANTES MESMO DE VISITAR, ANALISE O ENDIVIDAMENTO FISCAL E TR...

Alguns analistas de crédito deixam para perguntar ao futuro cliente, na primeira visita, sobre diversos dados necessários para a análise de...

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DEVE SATISFAZER REGULARMENTE...

Este é o claro e já sedimentado entendimento do TJ-SP, para quem o crédito constituído após o pedido de recuperaç&atil...

RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO RESPONDE MESMO SEM AUTORIZAÇÃO CONJUGA...

O Tribunal Paulista, julgando a responsabilidade solidária em contrato de fomento comercial, firmou entendimento claro de que o instituto da responsabili...

CHEQUE ENDOSSADO NÃO PODE SER CONTESTADO PELO EMITENTE

O mercado de cheques na nossa atividade continua representando um considerável volume, ainda mais em cidades onde o comércio é muito forte...

NA VISITA AO CEDENTE, QUEM RECEBE VOCÊ E POR QUAL MOTIVO?

Interessante verificar e identificar quem está nos recebendo na empresa-cliente, pelo que devemos questionar expressamente se tem o poder de mando dentro...

NOTIFICAÇÃO POR AR, ANTERIOR AO PAGAMENTO E ENTREGUE NA SEDE...

Aos que ainda operam com a notificação por AR – Aviso de Recebimento, fica a marca de um julgado sobre o tema, em que o sacado recebeu a not...

SECURITIZADORA TAMBÉM TEM DIREITO DE REGRESSO GARANTIDO PELO...

Afastando qualquer dúvida que ainda se tinha sobre a possibilidade de uma companhia securitizadora de ativos empresariais em contratar o direito de regre...

FOMENTO E FIDC: CONFISSÃO DE DÍVIDA E CONTRATAÇÃO DE REGRESS...

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconheceu e deu ganho de causa à apelação interposta por fundo de investimento,...

NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: ADJUDICAÇÃO DE BEM INDIVISÍVE...

Conforme é de conhecimento dos operadores do direito, na execução é lícito ao credor adjudicar (ficar com o bem penhorado) de...

VÍCIO OCULTO E DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS NÃO PODEM SER OPOSTA...

O TJ-SP tem consolidado a tese de que, após a confirmação dada pelo sacado, a eventual devolução da mercadoria não pod...

DUPLICATA SEM ORIGEM E DESCONTO EM DUPLICIDADE: PENA EM REGI...

Foi exatamente este o entendimento do TJ-SP, no caso de emissão de duplicata sem origem, e ainda, em operação com duas empresas de fomento...

CONFISSÃO DE DÍVIDA ORIUNDA DE CONTRATO DE FACTORING É PERFE...

Na realidade diária das operações, lamentavelmente, ainda contamos com cedentes que, mesmo assinando uma confissão de dívida...

RECEBÍVEIS DE CARTÃO DE CRÉDITO PODEM SER PENHORADOS. MAS SE...

O TJ-SP, em sede de Agravo de Instrumento, posicionou-se sobre a possibilidade de penhora de recebíveis de cartão de crédito do devedor, a...

NOTIFICAÇÃO POR E-MAIL, INOPONIBILIDADE CONTRA A FOMENTO E M...

Em julgado recente (Apelação nº 1016349-33.2015.8.26.0100) o TJ-SP respondeu diversas questões que afligem os empresários do se...

COAF AMPLIA PENA DE MULTA POR NÃO CADASTRAMENTO NO SISCOAF

Nos termos da Lei nº 9.613/1998, da Resolução 21/2012 e da Carta Circular 1/2014, as empresas de fomento comercial ou mercantil (factoring),...

DOCUMENTAÇÃO COMPLETA LEGITIMA EMPRESA DE FOMENTO COMERCIAL...

O TJ-SP determinou que o desfazimento do negócio do sacado em face ao cedente, mesmo com base em sentença judicial, não pode prejudicar a e...

O QUE É “EMPRESA DE PRATELEIRA”?

Uma empresa de prateleira é aquela já constituída, mas que não tem qualquer atividade, ou seja, está “adormecida&r...

OBSERVE OS DETALHES DO CONTRATO SOCIAL

O contrato social da empresa cedente nem sempre é uma peça bem analisada, pelo que, muitas vezes, limitamo-nos a verificar se tal sócio tem...

SAIBA COMO PROCEDER NO CASO DE SITES CLONADOS OFERTANDO EMPR...

O delito de ofertar empréstimos pessoais ou para empresas, por meio de sites clonados já é corriqueiro no nosso mercado, especialmente medi...

NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA PODE SER USADA PARA PEDIR FALÊN...

Este foi, mais uma vez, o entendimento do TJ-SP, agora no Agravo de Instrumento nº 2015719- 95.2017.8.26.0000: Pedido de falência. Art. 94, I, da...

FACTORING, PORTADORA DE BOA-FÉ: CONTRA ELA NÃO PODE SER OPOS...

Este é o caso analisado na Apelação nº 1001471-56.2014.8.26.0224, da 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justi&cce...

NÃO DEIXE A INADIMPLÊNCIA TIRAR VOCÊ DA SUA EMPRESA. SEJA RE...

Em toda atividade empresária existem riscos, em especial o da fraude e o da inadimplência, que acabam por resultar em perdas financeiras, diminuind...

PENHORA SOBRE FATURAMENTO DO DEVEDOR: O PERCENTUAL EXCESSIVO...

O art. 835, X, do novo Código de Processo Civil, permite a penhora sobre o faturamento da empresa devedora, caso outros bens não tenham sido indic...

CABE AO SACADO PROVAR QUE A ASSINATURA NO COMPROVANTE DE ENT...

Assim deliberou o TJ-SP na Apelação 0016242-69.2011.8.26.0577, aplicando a teoria da aparência (grifo nosso). Apelaçã...

JUSTIÇA CONFIRMA QUE FACTORING É TERCEIRA DE BOA-FÉ

Contrariando a tese de que a factoring assume todo e qualquer risco, o TJ-SP, na Apelação nº 0153192-27.2012.8.26.0100, pela 19ª Câ...

SACADO NOTIFICADO ANTES DA DEVOLUÇÃO DA MERCADORIA TEM QUE P...

Esta foi a decisão do Judiciário Paulista, na Apelação n° 1002535-33.2016.8.26.0224, sob a relatoria do desembargador Alberto Go...

TJ-SP AFASTA TESE DE COMPENSAÇÃO DE VALORES ENTRE SACADO E C...

A 15ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, na Apelação nº 1002201-38.2016.8.26.0114, afastou a compensação de valores...

FACTORING NÃO SE RESPONSABILIZA PELA LEGITIMIDADE DO TÍTULO,...

Nos autos da Apelação nº 0007035-37.2012.8.26.0019, a Segunda Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de S&a...

EIRELI AGORA PODE SER CONSTITUÍDA TAMBÉM POR PESSOA JURÍDICA...

Em vigor desde o dia 2 de maio deste ano, a Instrução Normativa DREI nº 38, de 2 de março, alterou os Manuais de Registro de Empres&aa...

MERA INDICAÇÃO A PROTESTO NÃO GERA DANO MORAL

O protesto é o ato que marca a impontualidade do devedor. Embora tecnicamente tenhamos outras modalidades de protesto (por falta de aceite e por falta de...

PENHORA DE CRÉDITOS TAMBÉM SERVE COMO FERRAMENTA DE PRESSÃO...

A penhora de créditos que o devedor tenha contra determinado cliente é uma ferramenta viável, ofertada pelo novo Código de Processo...

COAF FISCALIZA OU REGULAMENTA O SETOR? SAIBA A DIFERENÇA

Antes de ingressarmos no tema, é necessário deixar claro que o fomento comercial e a securitização de ativos empresariais são...

COLATERAIS NA OPERAÇÃO DEVEM TER CIÊNCIA DA CARTEIRA

Bom, inicialmente cabe referir que o contrato-modelo do SINFAC-SP traz, no seu bojo, a comunicação por e-mail entre as partes, afastando as outras...

EMISSÃO DE DUPLICATA ELETRÔNICA SEM ORIGEM - CONDENAÇÃO CONF...

Na Apelação nº 0004875-79.2012.8.26.0038, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de S&atil...

PARA TJ-SP, DESÁGIO NÃO É JURO E A RECOMPRA PODE SER LIVREME...

Na Apelação nº 4007148-89.2013.8.26.0114, registrada em 10/05/2017, o devedor apresentou defesa com base em execução lastr...

CRÉDITO CONSTITUÍDO DEPOIS DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL...

Esta foi a decisão do TJ-SP, no Agravo de Instrumento nº 2234496-81.2016.8.26.0000, que bem interpretou a Lei nº 11.101/2005, no que se refere...

NOTA PROMISSÓRIA ELETRÔNICA: VALIDADE, PROTESTO E RECONHECIM...

A nota promissória em garantia é tema já sedimentado no TJ-SP, ainda mais quando estamos falando em direito de regresso por vícios n...

TJ-SP RELATIVIZA A IMPENHORABILIDADE DA CADERNETA DE POUPANÇ...

Em decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 2019852-83.2017.8.26.0000, o TJ-SP relativizou a impenhorabilidade da caderneta de poupança,...

CONFIRMAÇÃO POR E-MAIL E A RESPONSABILIDADE DO SACADO PELOS...

Diariamente nos deparamos com a fraude instituída entre o cedente e determinado funcionário do sacado que, com alguma responsabilidade, em tese te...

CRIME DE DUPLICATA SIMULADA: PAGAMENTO DAS DUPLICATAS NÃO AF...

O delito de emissão de duplicata simulada, tipificado no art. 172 do Código Penal, é um crime chamado de “formal”, ou seja, tec...

CONTRATO-MÃE E DEMAIS DEVEM SER ASSINADOS COM E-CNPJ OU E-CP...

Inicialmente devemos rememorar que o e-CNPJ foi criado para facilitar o relacionamento entre a empresa e o Fisco, agilizando a comunicação e viabi...

CONFISSÃO DE DÍVIDA BEM FORMATADA É PLENAMENTE ACEITA PELO J...

Tal decisão veio na Apel. 0143215-16.2009.8.26.0100, na qual o TJ-SP acatou a execução de uma confissão de dívida assinada pe...

COMPOSIÇÃO DA DÍVIDA, MESMO QUE NÃO PAGA, AFASTA O CRIME DE...

Rotineiramente, o SINFAC-SP é consultado pelos associados sobre a possibilidade de realização de confissão de dívida com o ce...

VALIDADE JURÍDICA DO DOCUMENTO DIGITAL

Anteriormente, quando falamos sobre as duplicatas virtuais, fizemos a diferenciação entre documento digital e documento digitalizado. Apenas para...

PODEMOS PEDIR FALÊNCIA COM BASE NA NOTA PROMISSÓRIA, SE COMP...

A jurisprudência do setor vem evoluindo, compreendendo cada vez mais as peculiaridades da atividade e, dentre elas, afastando alguns mitos, em especial o...

VENDA DE BEM PENHORADO: FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO SE PRESUME

O arcabouço processual civil, tanto o anterior quanto o vigente, oferta uma série de ferramentas ao credor, no momento da penhora, ou mesmo do aju...

RESPONSABILIDADE DE SÓCIO DE EMPRESA DEVEDORA PERSISTE SOMEN...

Recente julgado da 23ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP (Agravo de Instrumento nº 2193897-03.2016.8.26.0000) afastou a responsabilidade do ex-...

PROTESTAR CHEQUE PRESCRITO PODE ENSEJAR DANOS MORAIS

Este foi o tema da Pesquisa Pronta do STJ – Superior Tribunal de Justiça divulgada ontem (27/03), e que serve de alerta, para que tenhamos a an&aac...

CONTRATO DE FORNECIMENTO DE MATÉRIA-PRIMA É EXECUTÁVEL

O já conhecido contrato de fornecimento de matéria-prima e insumos, simplesmente chamado pelo mercado de contrato de matéria-prima, traz na...

O ENDOSSO NO FACTORING NA VISÃO DO MINISTRO HUMBERTO GOMES D...

Recentemente a categoria foi agraciada com um belíssimo e concorrido evento no Superior Tribunal de Justiça, onde foi debatida, dentre outros tema...

EMITENTE DE CHEQUE QUE CONFIRMA, NÃO PODE SE RETRATAR DEPOIS

Mais um caso em que o TJ-SP, na Apelação 1000039-25.2015.8.26.0302, entendeu que o emitente de cheque que confirma, não pode se retrat...

TEORIA DA “CEGUEIRA DELIBERADA” NA PREVENÇÃO E COMBATE À LAV...

A chamada “Cegueira Deliberada”, do inglês Willful Blindness, é uma das teorias estrangeiras importadas para evitar a impunidade nos cr...

DUPLICATA VIRTUAL EM GOTAS (PARTE 4 – ÚLTIMA)

Neste texto final, vamos buscar compreender o entendimento do Judiciário sobre o tema. Na década de 1990, a práxis bancária deixou d...

DUPLICATA VIRTUAL EM GOTAS (PARTE 3)

Nesta terceira parte, veremos como uma duplicata pode ser emitida (e negociada, sendo endossada, avalizada e aceita) pelo meio digital. Com o avanço d...

DUPLICATA VIRTUAL EM GOTAS (PARTE 2)

Dando seguimento ao tema, desta vez falaremos brevemente sobre o documento digitalizado (duplicata), sempre lembrando que uma duplicata digitalizada não...

DUPLICATA VIRTUAL EM GOTAS (PARTE 1)

Com o presente, iniciamos a primeira parte da série sobre duplicatas virtuais, e a cada publicação, avançaremos um passo na compreen...

TRIBUNAL ALERTA PARA DIVERGÊNCIA DE DADOS ENTRE NOTA FISCAL...

Na esteira de produção e no volume de operações, alguns detalhes acabam por passar despercebidos, embora sejam de extrema import&aci...

RENDIMENTOS ACIMA DE 50 SALÁRIOS MÍNIMOS PODEM SER PENHORADO...

O novo Código Civil trouxe diversas inovações sobre o processo de execução, ampliando o leque de atuação dos cr...

NOSSA PERCEPÇÃO COM RELAÇÃO À LAVAGEM DE DINHEIRO ESTÁ MUDAN...

A sociedade brasileira, de uns tempos para cá, parece estar mais preocupada com os assuntos políticos que a cercam, em especial após o impe...

SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO COMO FERRAMENTA NA CONCESS...

O Sistema de Informações de Crédito do Banco Central (SCR) é um banco de dados sobre operações e títulos com ca...

PARA ANALISAR CRÉDITO OU DEFENDER A CARTEIRA, OBSERVE A CERT...

Esta certidão, obtida diretamente no site do Tribunal Superior do Trabalho (www.tst.jus.br/certidao) por qualquer pessoa, mediante o CNPJ, atesta a inexi...

PENHORA CONTRA EMPRESA DEVEDORA PODE CHEGAR A ATÉ 10% DO FAT...

A penhora de faturamento da empresa devedora pode ser usada, sempre que não houver outros meios de realizar a constrição patrimonial, seja...

A FUNÇÃO DA RUBRICA NO CONTRATO FÍSICO

As atividades de fomento comercial e de securitização de ativos empresariais são menos solenes que as praticadas pelas instituiç&oti...

VEÍCULO VENDIDO AO LONGO DA EXECUÇÃO NÃO SIGNIFICA FRAUDE. A...

Em apelação julgada em 20/01/2017 (nº 0022849-84.2012.8.26.0344 ) a 17ª Câmara de Direito Privado do TJ/SP entendeu que a m&...

FACTORING E SECURITIZADORA DEVEM SABER COMO SEU CLIENTE USA...

A certificação digital (assinatura) foi instituída para garantir a autoria, autenticidade e a validade dos documentos digitais, e somente p...

ATENÇÃO AOS COLABORADORES E AOS RISCOS INTERNOS

Com o foco pleno nas operações, às vezes esquecemos os riscos internos e, mais especificamente, cuidados com os nossos colaboradores. O zel...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO CEDENTE E OS RECEBÍVEIS PERFORMADOS...

Encerramos o ano de 2016 com 1.863 pedidos de recuperação judicial (requeridas), de acordo com levantamento da Serasa Experian, número que...

MERCADOS: COUROMODA E A POLÍTICA DO “CONHEÇA O SEU CLIENTE”

Entre os dia 15 e 18 de janeiro, no Expo Center Norte, teremos a 44ª edição da Couromoda, uma das maiores feiras mundiais do setor coureiro-c...

VIABILIDADE DO NEGÓCIO ENTRE CEDENTE E SACADO

Muito do tempo investido na nossa esteira de produção está focado nas confirmações com o sacado, seja por telefone (liga&cced...

DECLARAÇÃO DE INOCORRÊNCIA DEVE SER ENVIADA ATÉ 31 DE JANEIR...

Termina no último dia útil de janeiro o prazo para realizar a Declaração de Inocorrência, nos termos do art. 14 da Resolu&cced...

TJ-SP: AVAL DISPENSA AUTORIZAÇÃO DO CÔNJUGE

Muitas dúvidas pairam sobre o instituto do aval, ainda mais quando o cônjuge não pode ou não quer assinar ou mesmo autorizar a assina...

CADASTRO: APLIQUE O TESTE ANUAL DE ESTRESSE

Faltando poucos dias para o encerramento do ano, hora de diminuir o ritmo das operações e voltar as atenções para a esteira de produ...

DUPLICATA NÃO SE PRESTA PARA DOCUMENTAR LOCAÇÃO DE BENS MÓVE...

Como profissionais na atividade, faz-se necessário que os operadores tenham um profundo conhecimento do mundo dos títulos de crédito e seus...

ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS – NECESSIDADE DEV...

Quantas demandas judiciais enfrentamos, em que a nossa contraparte pede (e consegue) a assistência judiciária gratuita, podendo demandar sem a nece...

CUIDADO AO PROTESTAR SEM OBSERVAR A VALIDADE DO TÍTULO

O protesto é uma excelente ferramenta de cobrança, ainda mais em tempos de enormes dificuldades em cadastrar o devedor nos restritivos, com a nece...

COBRAR DÍVIDA JÁ PAGA GERA DANO MORAL

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tem este entendimento pacificado, e novamente esta semana, no REsp 1.414.725, manteve a condenaç&at...

NÃO BASTA ALEGAR COAÇÃO PARA DESCONSTITUIR CONFISSÃO DE DÍVI...

O Tribunal Paulista movimenta-se no sentido de dar um “basta” para a rotina que ainda presenciamos: o devedor e seus garantidores assinam o contrato...

STJ MANTÉM VÁLIDO AVAL PRESTADO SEM A OUTORGA UXÓRIA

No REsp 1.633.399/SP, o ministro Luis Felipe Salomão entendeu ser inaplicável a regra do art. 1.647, III, do Código Civil, o qual determina...

MÉTODO DA EQUIVALÊNCIA PATRIMONIAL EM COLIGADAS E CONTROLADA...

É uma temática contábil e tributária muito interessante, fugindo um pouco do trivial, mas dá uma visão mais ampla daqu...

STJ MANTÉM AFASTADA RELAÇÃO DE CONSUMO NA NOSSA ATIVIDADE

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, mais uma vez, completamente afastada a relação de consumo (Código de Defesa do Consumi...

IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL COMERCIAL – QUANDO OCORRE?

Na execução já é sedimentada a impenhorabilidade do imóvel residencial do devedor e/ou da unidade familiar. Ainda, não...

MÁ-FÉ DO ADQUIRENTE DE BEM DE DEVEDOR DEVE SER PROVADA

Afastando a ideia de que o comprador de determinado bem, em especial imóvel, sempre age de má-fé, no presente artigo demonstraremos o contr...

NOTA PROMISSÓRIA EM GARANTIA, EMITIDA PELO LIMITE OPERACIONA...

Dando mais segurança jurídica para as nossas operações, e as orientações passadas pelo SINFAC-SP, Tribunal de Jus...

CONCENTRAÇÃO: O INÍCIO DA BANCARROTA

De todos os erros que podemos cometer nas nossas operações, a concentração é o maior deles, e que, resguardados outros elemen...

MESMO SEM CITAÇÃO, É POSSÍVEL O ARRESTO DE CONTA-CORRENTE DO...

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Trazida pelo art. 50 do Código Civil, a desconsideração da personalidade jurídica surgiu para coibir o desvio de finalidade empresar...

COMO OPERAR COM EMPRESAS EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

A recuperação judicial ainda é um mito, mas aos poucos vamos desvendando as suas regras, com o objetivo de facilitar às factorings t...

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FACTORING NÃO É AGIOTAGEM E ENCARGOS NÃO SÃO ABUSIVOS

Em decisão da Apelação nº 0004692-11.2014.8.26.0274, o desembargador Roberto Mac Cracken, em voto curto e objetivo, aclarou o tema, em...

O QUE É MORATÓRIA LEGAL E COMO SE APLICA NO CASO DE PEDIDO D...

O novo Código de Processo Civil manteve, no seu art. 916, a chamada moratória legal, ou seja, a possibilidade compulsória do executado, em...

ESCLARECIMENTOS SOBRE A CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A certificação digital (assinatura) foi instituída para garantir a autoria, autenticidade e validade dos documentos digitais, e somente pod...

TJ-SP PROTEGE DIREITOS CREDITÓRIOS NEGOCIADOS COM FOMENTO

Modernamente, diante de milhares de pedidos de recuperação judicial que assoberbam o Poder Judiciário, tem virado praxe das empresas e seus...

COM A INTEGRAÇÃO DOS CARTÓRIOS, BUSCA DE IMÓVEIS FICA MAIS F...

Lançado no último dia 9 de agosto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Portal de Integração do Sistema de Registro Eletr&...

FATOR DE COMPRA NÃO TEM LIMITAÇÃO

Este foi o entendimento do TJ-SP na Apel. 1019602-51.2014.8.26.0007, registrada em 9 de agosto de 2016, em que o desembargador relator Alberto Gosson recon...

PARA SUSTAR PROTESTO, A CAUÇÃO DE QUE SER IDÔNEA E SUFICIENT...

Com o advento do novo Código Civil, a sustação de protesto ficou um pouco mais difícil aos devedores, que indicavam como cauç...

CABE AO CREDOR REALIZAR A EXCLUSÃO DOS RESTRITIVOS EM CASO D...

Reafirmando este entendimento, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) editou a Jurisprudência em Teses nº 59, que no seu item 3 assim determ...

FOMENTO COMERCIAL OPERA POR ENDOSSO

O ministro Luis Felipe Salomão, em decisão monocrática no Resp. nº 1.227.224 - RS, entendeu por aplicar a lei, afastando os malsinados...

SACADO QUE CONFIRMA NÃO PODE RECLAMAR DEPOIS

Segundo decisão do TJ/SP, após a confirmação por parte do sacado, resta preclusa a possibilidade de reclamar contra a empresa de f...

RESPONSÁVEL SOLIDÁRIO NÃO SE CONFUNDE COM AVAL OU FIANÇA

A figura do responsável solidário (art. 264 e seguintes do Código Civil) não se confunde com o aval e a fiança. Apenas para l...

RECUPERAÇÃO JUDICIAL NÃO SUSPENDE EXECUÇÃO CONTRA COOBRIGADO

Somente no primeiro semestre de 2016 presenciamos um aumento de quase 120%, grosso modo, no número de pedidos e concessões de recuperaç&ati...

FALTA DE REGISTRO DA HIPOTECA NÃO INVALIDA GARANTIA PRESTADA

A 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça fincou o entendimento de que a hipoteca realizada para garantia de contrato – no caso, contrato de...

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NÃO É AVAL NEM FIANÇA

Em recente decisão sobre o tema, o TJ/SP aclarou que responsabilidade solidária não se confunde com aval nem fiança, e não ne...

A DUPLICATA É VIRTUAL, MAS A NF E O COMPROVANTE DE ENTREGA D...

O TJ/SP novamente reconheceu a possibilidade de execução de duplicata virtual, nos termos da Apel. 3003049-89.2013.8.26.0083, com voto de lavra do...

PENHORA DE FATURAMENTO DA EMPRESA EXECUTADA É POSSÍVEL

Sedimentando o entendimento sobre o tema, o novo Código de Processo Civil permite, na fase de execução, a penhora do faturamento da empresa...

EMPRESAS COM MAIS DE CINCO FUNCIONÁRIOS DEVERÃO TER CERTIFIC...

Nosso mercado está, aos poucos, cedendo espaço para o inexorável avanço da tecnologia, incluindo a operação pelo ambie...

NP PARA GARANTIR ADITIVO É PERMITIDA PARA REGRESSO SIMPLES,...

Vale reafirmar que o direito de regresso pode ser livremente contratado entre as partes, até para fazer valer as regras da cessão civil de cr&eacu...

QUANDO PEDIR E COMO FUNCIONA A PENHORA DE PERCENTUAL DE FATU...

A penhora de percentual de faturamento está expressamente previsto no art. 866 e seguintes do novo Código de Processo Civil, e será requeri...

CADASTRAMENTO DO DEVEDOR NOS RESTRITIVOS, COM BASE EM SENTEN...

O novo Código de Processo Civil permite que o executado, com base em sentença judicial, seja incluído nos restritivos de crédito, co...

AUDIÊNCIA EM PROCESSO DE EXECUÇÃO PODE SER UMA BOA IDEIA

O novo Código de Processo Civil manteve um expediente pouco usado nas demandas executivas, e que pode dar algum resultado: a audiência! Repetind...

FATOR DE COMPRA NÃO É JUROS E, PARA DESCONSTITUIR DAÇÃO EM...

Julgada em 2 de junho, a Apelação nº 1023703-80.2013.8.26.0100 deslindou questão levantada por devedor que, alegando vícios, te...

ENTENDA PORQUE OCORREU A FRAUDE DE QUASE R$ 6 MILHÕES, PRATI...

Dias atrás a mídia deu ênfase a uma fraude de quase R$ 6 milhões, praticada contra uma empresa de factoring, por um colaborador e pos...

VALIDADE DOS DOCUMENTOS DIGITAIS NO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔ...

Muitas dúvidas ainda persistem sobre a validade dos documentos digitais – duplicata, aditivo e contrato – no processo judicial, mas a respost...

STJ DECIDE: PRAZO PRESCRICIONAL DA NOTA PROMISSÓRIA É DE SEI...

O STJ, no julgamento recente do REsp 1.323.468/DF, interpretou as regras prescricionais para a cobrança da nota promissória. Assim, contado do ven...

TODA VEZ QUE VOCÊ COMPRA UMA DUPLICATA, COMPRA TAMBÉM UM POU...

Quase sempre que recebemos uma demanda judicial em face da inadimplência ou fraude, identificamos que a operação foi realizada com base na d...

STJ DETERMINA: FACTORING QUE PRATICA ADMINISTRAÇÃO MERCADOLÓ...

A 2ª Sessão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou anterior entendimento da 1º Seção (EREsp 1.236.002), para quem...

CONFISSÃO DE DÍVIDA COM MOTIVO EXPRESSO DA RECOMPRA DECLARAD...

A confissão de dívida é instrumento que deve ser em estruturado e conter a origem (motivo) da confissão, de forma clara e objetiva,...

ATENÇÃO AOS ENCARGOS TRABALHISTAS NA DUPLICATA DE PRESTAÇÃO...

Em recente julgamento registrado em 13/05/2016 (Apel. 0001848-24.2004.8.26.0150), o Tribunal Paulista reconheceu que, no contrato de prestação de...

PRAZO PRESCRICIONAL DA AÇÃO MONITÓRIA É DE 5 ANOS

O STJ, na recente e já comentada publicação “Jurisprudência em Teses nº 56”, estabeleceu que “o prazo para aju...

RESPONSÁVEL PELA EMPRESA CEDENTE RESPONDE PELA EMISSÃO DE DU...

O TJ/SP, em julgado criminal da 1ª Câmara Criminal Extraordinária, registrado no dia 06/05/2016 (Apelação 0011730-25.2011.8.26.0...

PARA O STJ, SACADO PODE OPOR EXCEÇÕES PESSOAIS CONTRA A CESS...

O sacado-devedor, de acordo com o STJ – Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o projeto Jurisprudência em Teses nº 56, tem a possi...

PROTESTO INDEVIDO GERA DANO MORAL SEM NECESSIDADE DE PROVA,...

Na recente ferramenta “Jurisprudência em Teses” nº 56, o Superior Tribunal de Justiça sedimentou o entendimento de que “O pr...

QUAL A IDADE DOS NOSSOS CLIENTES?

Todos nós sabemos da importância em realimentar nosso quadro de clientes, oxigenando a carteira mediante a prospecção. Vejamos como p...

UMA ÚNICA EMPRESA AGINDO ERRADO MACULA TODO UM SETOR

Esta foi a frase do procurador da República Deltan Dallagnol, responsável pela Força-Tarefa da Operação Lava-Jato, no “...

OPERAÇÃO COM PROFISSIONAL LIBERAL É POSSÍVEL

Durante muito tempo ficamos questionando a possibilidade de operar com profissionais liberais. Pois bem, é possível, segundo decisão do TJ/...

COAF PUBLICA RELATÓRIO COM AVALIAÇÃO DAS INFORMAÇÕES PRESTAD...

Divulgado no dia 7 de abril, o Relatório de Atividades do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) engloba o ano de 2015, trazendo nova aval...

NOVO CPC TEM DISPOSITIVO PARA ENQUADRAR TÍTULO EXECUTIVO EXT...

O novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor no dia 18 de março deste ano, trouxe dispositivo sobre o enquadramento de documento particula...

ATENÇÃO AO PROTESTO, QUANDO FOR PEDIR FALÊNCIA!

O pedido de falência, em especial do cedente, desde que apresentados o contrato, o borderô e os demais documentos, é recepcionado pelo nosso...

SÓCIO QUE ESCONDE ESTADO CIVIL NÃO PODE SE BENEFICIAR DA MÁ-...

Estamos falando de empresário que, na condição de sócio de uma determinada empresa, ofertou seu imóvel residencial em aliena&...

COM RECORDE DE ABERTURA DE EMPRESAS, ANALISE MELHOR SEU NOVO...

A crise sempre proporciona novas oportunidades ou, de qualquer sorte, a necessidade de adaptação e sobrevivência, lembrando a célebre...

CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA, ESTELIONATO E NEGÓCIOS SIMUL...

A história se repete: sacado confirma, assina o recebimento das mercadorias e, perto do vencimento, alega que devolveu as mercadorias. Este enredo tem al...

DUPLICATAS E PROTESTOS DISCUTIDOS EM JUÍZO INTERROMPEM PRES...

As demandas que discutem a validade das duplicatas e, por conseguinte, a sustação do protesto interrompem o lapso temporal da prescriç&atil...

ATENÇÃO: SETOR TEM ATÉ DIA 31 DE MARÇO PARA ATUALIZAÇÃO DOS...

O procedimento anual tem o objetivo de atualizar os dados de identificação e contato das empresas de fomento comercial e das securitizadoras de at...

NOVO CPC: A RELATIVA IMPENHORABILIDADE DOS VENCIMENTOS, SALÁ...

O novo Código de Processo Civil recepcionou a jurisprudência sobre o tema e relativizou a impenhorabilidade dos vencimentos, de todas as naturezas....

AVERBAÇÃO PREMONITÓRIA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL

O novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor no dia 17 de março, trouxe alguns avanços no processo de execuçã...

VOCÊ TEM QUE ME AJUDAR!

Esta é a frase que normalmente ouvimos do nosso cedente, quando ele, desesperado, já não tem mais para quem apelar, e normalmente para real...

A RESPONSABILIDADE DO EX-SÓCIO DO CEDENTE

Segundo entendimento do TJ/SP, o ex-sócio do cedente que assinou o contrato-mãe como responsável solidário permanece com este encarg...

CEDENTES DESAVISADOS: EMITIR DUPLICATAS SEM ORIGEM PODE ENSE...

Em recente decisão, o TJ/SP manteve a nada comum condenação do cedente e de seus garantidores, por danos materiais, sendo credora a empresa...

FACTORING E SECURITIZAÇÃO TÊM DIFERENCIAL COMPETITIVO EM CAS...

Embora as operações com empresas em recuperação judicial, tanto como cedentes quanto sacadas, sejam consideradas de risco, ao menos...

FACTORING NÃO É USURA, ATIVIDADE BANCÁRIA OU RELAÇÃO DE CONS...

O Tribunal Paulista, mais uma vez, reconhecendo os meandros da nossa atividade, afastou dela a incidência das chamadas “práticas usu&aa...

APÓS RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FOMENTO PODE SER EXECUTADO. E FAT...

Em decisão registrada em 15/02/2016, a 1ª Câmara Reserva de Direito Empresarial determinou a penhora de 5% do faturamento da empresa cedente,...

SITES CLONADOS QUE OFERTAM EMPRÉSTIMOS EM NOME DA FACTORING:...

O delito de ofertar empréstimos por meio de um site clonado já é corriqueiro, em que os fraudadores ofertam empréstimos pessoais ou...

ASSINATURAS NO CONTRATO-MÃE

Nossa atividade é menos burocrática que a bancária, mas isso não significa ausência de regras e procedimentos a serem cumprido...

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NA AÇÃO DE EXECUÇÃO: O DIREITO NÃO...

A tomada de decisão no fluxo da cobrança consome emocionalmente o empresário, tirando a atenção e o foco nas operaç&ot...

COMUNICAÇÕES AO COAF SÃO DE RESPONSABILIDADE DO ADMINISTRADO...

A realização destas tarefas cabe ao administrador da empresa de fomento ou securitizadora, não sendo aconselhável delegá-las...

POR QUE USAMOS “RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA” E NÃO “FIANÇA”?

Muitas empresas ainda usam contratos antigos e ultrapassados, ou inadvertidamente, aplicam nas suas confissões de dívida ou contrato-mãe, a...

FACTORING NÃO É RELAÇÃO DE CONSUMO

Em julgado registrado no dia 14 de janeiro, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) (Apel. 1000221-85.2014.8.26.0224) novamente deu guarida &ag...

ATENÇÃO PARA AS TESTEMUNHAS NO CONTRATO DE CONFISSÃO DE DÍVI...

A confissão de dívida ou carta de recompra parcelada, como queiram, é documento solene que deve ser corretamente preenchido, nele constando...

BEM DE FAMÍLIA COMPRADO COM DINHEIRO DE CRIME PODE SER PENHO...

Em recente julgado, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o bem de família, quando adquirido por força e com r...

FACTORINGS COMEÇAM O ANO CHEIAS DE OBRIGAÇÕES PARA RESOLVER

Os primeiros três meses de 2016, assim como ocorre nos anos anteriores, é um período marcado por uma lista diversa de compromissos que as em...

ANO NOVO: NOVAS OPORTUNIDADES, NOVAS ATITUDES!

Ano novo é momento ideal para renovar e rever tudo de bom e ruim que passou, para que possamos evidenciar as oportunidades e colocar em prática as...

MESMO COM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, EXECUÇÃO CONTRA SOLIDÁRIOS C...

Em julgado registrado em 18/12/2015, o TJ/SP manteve a execução contra devedores solidários, mesmo após a concessão de recupe...

TJ/SP APLICA SÚMULA DO STJ EM COBRANÇA DE CHEQUE PRESCRITO

O Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgado registrado em 19/11/2015 (Apel. nº 0007575-86.2013.8.26.0072), aplicou, em demanda monit...

A IMPORTÂNCIA DA ATUALIZAÇÃO E RENOVAÇÃO DO CONTRATO-MÃE

Nos eventos que frequentamos fica evidente o enorme esforço em manter válido, pelo maior tempo possível, o contrato-mãe, evitando as...

TJ/SP VALIDA CHEQUE COMO GARANTIA NA MODALIDADE “MATÉRIA-PRI...

O Tribunal de Justiça de São Paulo validou o cheque dado em garantia, nos contratos de fomento comercial da modalidade “matéria-prima...

PROTESTAR DUPLICATA NÃO DISPENSA PROVA DA ENTREGA DA MERCADO...

Em muitas consultas, a dúvida mais usual é sobre o protesto da duplicata, ou seja, se ela estiver nesta situação, dispensa outros do...

DUAS TESTEMUNHAS NO CONTRATO-MÃE PODEM MANTER A SUA EXECUTIV...

A possibilidade de executar o contrato de fomento comercial (sem a nota promissória em garantia) é tema que aos poucos vem sendo sedimentado, esta...

CHEQUE: PRAZO DE APRESENTAÇÃO X PRAZO PRESCRICIONAL

O cheque, que até bem pouco tempo era considerado uma ordem de pagamento à vista, está institucionalizado como um meio de pagamento futuro,...

COAF ENCERRARÁ 2015 COM 1.000 AVECS DISPARADAS

O COAF tem por objetivo, de acordo com o secretário-executivo do órgão federal, Ricardo Liáo, terminara o ano com 1.000 Averigua&cce...

TRIBUNAL PAULISTA CONFIRMA: FATOR DE COMPRAS NÃO É JUROS

Como uma demonstração de conhecimento profundo da nossa atividade, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, na Apelaç&at...

COM AS LIMITAÇÕES NOS RESTRITIVOS, A POLÍTICA DO “CONHEÇA O...

Com as discussões sobre a validade da Lei Estadual nº 15.659/2015, que regulamenta o sistema de inclusão e exclusão de nomes de consum...

CHEQUE EMITIDO POR EX-SÓCIO DEVE SER PAGO

Em julgado recente, o TJ/SP determinou que o cheque emitido em 2011, por ex-sócio, em nome da empresa da qual havia saído em 2007, seja pago. V...

COAF MULTA EMPRESA DE FACTORING POR AUSÊNCIA DE CADASTRO

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras divulgou no dia 3 de novembro a notícia do julgamento recente de sete Processos Administrativos Punitivo...

TJ/SP AVALIZA REGRESSO E NP EM GARANTIA, MESMO SEM VÍCIOS NA...

O tribunal paulista, na Apelação nº 1123946-95.2014.8.26.0100 (22ª Câmara de Direito Privado), manteve a contratação...

LIMITAÇÕES PARA ENQUADRAMENTO NO SIMPLES – COMPOSIÇÃO SOCIET...

O enquadramento pelo Simples, nos termos do Estatuto da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, possui limitações quanto à composiç...

NÃO EXISTE COBRANÇA DE JUROS NO CONTRATO DE FACTORING

O TJ/SP, ao decidir uma ação revisional de juros, muito bem compreendeu que, na atividade de factoring, o fator de compra não se confunde c...

CHEQUE EM GARANTIA DE “MATÉRIA-PRIMA” É POSSIVEL, DE ACORDO...

As decisões sobre o nosso setor tem se aprofundado cada vez mais pelos meandros da relação contratual, e não apenas tocando de forma...

RECOMPRA REGISTRADA E MOTIVADA É TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDIC...

As recompras precisam ser devidamente registradas, com a respectiva carta de recompra e o motivo. É burocrático, complicado e atrapalha o fluxo, m...

CUIDADOS NA DUPLICATA ACEITA: A ASSINATURA DO ACEITANTE DEVE...

Na duplicata aceita, para o TJ/SP, a assinatura do aceitante deve ser identificada, não valendo simples marca gráfica e carimbo para validar o ace...

CRA COMEÇA A SER DERROTADO TAMBÉM EM PRIMEIRO GRAU

O CRA – Conselho Regional de Administração, malgrado o fato de o STJ ter unificado a Jurisprudência da 5ª Turma, que deu pe...

SACADO NOTIFICADO QUE DEIXA DE SE OPOR É CONDENADO A PAGAR

Na Apelação Cível nº 9000220-50.2011.8.26.0100, o TJ/SP confirmou sentença de Primeiro Grau, segundo a qual a fomento cobra por...