IBGE elege CNAE específico para Empresa Simples de Crédito

Publicado em 10/04/2025

Por Alexandre Fuchs das Neves

Recentemente lançado, o CNAE da ESC – Empresa Simples de Crédito passa a ser :

CNAE – Subclasses 2.3

Hierarquia

Seção:  k. ATIVIDADES FINANCEIRAS, DE SEGUROS E SERVIÇOS RELACIONADOS

Divisão:     64 ATIVIDADE DE SERVIÇOS FINANCEIROS

Grupo:     64.3 Intermediação não monetária – outros instrumentos de captação

Classe:     64.38-7 Bancos de câmbio e outras instituições de intermediação não  monetária

Subclassse:  6438-7/99  Outras instituições de intermediação não monetária

Código                Descrição

6438-7/99          EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO, ATIVIDADES DE

6438-7/99          OUTRAS INSTITUIÇÕES DE INTERMEDIAÇÃO NÃO- MONETÁRIA

6438-7/99          SOCIEDADE DE CONTRA GARNTIA; ATIVIDADES DEE

6438-7/99          SOCIEDADE DE EMPRÉSTIMO ENTRE PESSOAS; ATIVIDADE DE

6438-7/99          SOCIEDADE DE GARANTIA DE CRÉDITO, ATIVIDADE DE

6438-7/99          SOCIEDADE DE GARANTIA SOLIDÁRIA; ATIVIDADES DE

Bom, não estamos no CNAE de Instituição Financeira, então não precisamos de autorização do BACEN.

Não precisamos fazer agora a readequação, vamos aguardar para quando ajustarmos os AFAC´s , e fizemos somente uma única movimentação na Junta Comercial.

Repita-se: o fato da Sociedade de Empréstimo entre Pessoas estar no nosso CNAE, e ser uma estrutura que necessita de autorização BACEN, isso não atrai esta necessidade para a ESC – Empresa Simples de Crédito.

E a determinação é do IBGE, então podemos confiar, é a autoridade oficial a designar os CNAES.

O Sebrae ainda não alterou nos seus manuais, mas devemos seguir o IBGE.

Ver por todos em: https://concla.ibge.gov.br/busca-online-cnae.html?subclasse=6438

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo e da ABRAFESC.