Brasil soberano: apoio ao crédito à exportação
Publicado em 16/06/2026
Por Nêmora Lisbôa
No dia 24/03/2026, entrou em vigor a Lei nº 15.359 que prevê o e apoio oficial ao crédito à exportação e altera a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, a Lei nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, e a Lei nº 10.184, de 12 de fevereiro de 2001.A lei visa elevar a acessibilidade aos recursos financeiros e estimular a concorrência entre as instituições financeiras.
As principais linhas de crédito são: o crédito com garantia de recebíveis; capital de giro para micro e pequenas empresas, antecipação de recebíveis, crédito vinculado ao registro de garantias, operações estruturadas com FIDC´s.
O impacto positivo da lei para a atividade de factoring será a ampliação do mercado de recebíveis, a redução de riscos operacionais e a integração entre FIDC´s e securitizadoras abrem novas oportunidades, contudo, o aumento da concorrência exige do setor de fomento um sólido investimento em tecnologia, governança e inovação.
Para quem tiver interesse em pesquisar, segue abaixo o link da lei para consulta:
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2026/lei/l15359.htm
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