BACEN abre consulta pública para a regulamentação da atividade de BaaS

A atividade de BaaS – Banking as a Service, já é bastante divulgada no nosso setor, em especial pelo Banco de Negócios da ABRAFESC, que somente mantém convênio com entidades devidamente autorizadas pelo BACEN ou CVM, exatamente pela segurança a ser repassada aos nossos Associados.

Contudo, o crescimento desta atividade, cumulado com algumas bad news, sobre o uso da ferramenta, resultou na abertura, por parte do BACEN, de consulta pública sobre a regulamentação do BaaS:

108/2024 | Detalhar consulta

Data final da consulta: 31/01/2025

Divulga consulta pública sobre proposta de resolução conjunta do Conselho Monetário Nacional e do Banco Central do Brasil que dispõe sobre a prestação de serviços de BaaS por parte das instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. (Fonte: https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?7&audienciaId=701)

E no Edital o próprio BACEN reporta:

7. Em linhas gerais, a proposta de resolução conjunta estabelece as condições para a prestação de serviços de BaaS, compreendendo, entre outros aspectos:

I - o objeto e o âmbito de aplicação;

II - as definições;

III - os princípios para a prestação de serviços de BaaS;

IV - o escopo dos serviços a serem prestados;

V - as regras para a contratação dos serviços de BaaS;

VI - as responsabilidades das partes envolvidas;

VII - os aspectos de relacionamento com o cliente;

VIII - os mecanismos de acompanhamento e controle dos serviços prestados por meio de BaaS; e

IX - as disposições gerais.

Bom, retornando ao tema, embora bastante usado pelo setor, muitas empresas guardam dúvidas e desconfianças sobre a ferramenta, em especial pela ausência de regulatório sobre o tema.

Agora, quem sabe com um marco regulador, os medos sejam afastados e a atividade tenha um crescimento no uso por parte do nosso setor, com mais segurança.

Esperamos que sim, porquanto sempre falei que “cada um de nós pode ser um pequeno banco, usando os parceiros corretos”. Então, sigam o link acima indicado e façam suas sugestões, está aberta ao público em geral.