SINFAC-SP lança novos modelos de contrato de fomento mercantil e securitização

Publicado em 08/03/2022

Por Alexandre Fuchs das Neves

SINFAC-SP lança novos modelos de contrato de fomento mercantil e securitização, iniciando o ano, com as seguintes alterações:

1. Previsão expressa de assinatura eletrônica sem a necessidade de certificação digital
2. Com o avanço da Lei 5.474/68 e MP 1.051/21, em breve teremos acesso as evidencias digitais da entrega e recebimento das mercadorias e serviços
3. Notificações pelos endereços eletrônico e telefônico informados pelas partes
4. E, quando da notificação para a recompra, já podemos enviar o boleto representativo da nota promissória em garantia, que poderá ser protestada, inclusive para fins falimentares, em caso de não pagamento no prazo assinado, sem a necessidade de outras e novas manobras, ou seja, sem eternizar as notificações de cobrança.
5. O novo modelo já prevê a emissão e endosso de duplicatas escriturais, assim como recebíveis de cartão de crédito.
6. Todos os ajustes para atender a LGPD, PLD/FT, Anticorrupção e trabalho infantil já estão inclusos.
7. Fica mantido o acesso ao SCR – Sistema de Risco do Banco Central do Brasil.

Fique atento e atualize suas minutas contratuais.

Clique para baixar os novos modelos:

- Contrato de fomento mercantil 2022

- Contrato padrao securitizacao 2022

Alexandre Fuchs das Neves é advogado e consultor jurídico do SINFAC-SP – Sindicato das Sociedades de Fomento Mercantil Factoring do Estado de São Paulo.