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Confirmação do sacado e a indisponibilidade das exceções pessoais em caso de devolução das mercadorias

Portaria 166/2022 - Detran-SP

Portaria DETRAN-SP Veículos - DV 166/2022 , de 20 de abril de 2022. Estabelece normas complementares pertinentes à transmissão eletr&...

Modelo de carta de recompra

ISS TJSP incidencia somente sobre o ad valorem

Proposta do SINFAC-SP para alteração da MP 1.085/21

Proposta de alteração MP 1.085/2021

Marco de Garantias - proposta SINFAC-SP

Proposta de alteração no PL 4188/2021.

Acórdão sócios devedores solidários

Execução de NP em garantia ao contrato de matéria prima

Sacado notificado que paga direto ao cedente paga novamente

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Regresso FIDC viabilidade de contratação

Fraude na doação de imóveis aos filhos – ação pauliana

Birôs de crédito e setor de factoring combatem ‘indústria de...

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Confira o documento completo.

Julgado STJ - Direito de regresso em contrato de FIDC

Confira o julgado do STJ sobre o direito de regresso em contrato de FIDC.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS ELETRÔNICOS.

APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATOS ELETRÔNICOS. EXTIN&Cc...

Reconhecimento da autonomia da nota promissória em garantia...

Baixe o Julgado mediante log in e senha.

Pesquisa Ampla

Pesquisa Ampla 2021

Inexistência de juros validade do deságio e a possibilidade...

Remunerado por deságio, a receita operacional relativa a compra de ativos não sofre limitação legal. Possibilidade de reembolso de d...

Ofício PL 2337/2021

Conheça o ofício enviado pelo SINFAC-SP com proposta para alterar o PL 2337/2021.

Carta contra a PL 2337/2021

Em apelo por uma maior discussão sobre a reforma tributária que tramita na Câmara, um grupo formado por 120 entidades empresariais que repre...

Devolução de mercadorias

Devolução de mercadorias a qualquer tempo pode gerar insegurança nas relações comerciais, entendeu o TJSP. Íntegra...

Execução contra sócio de sociedade dissolvida por ausência d...

SOCIEDADE LIMITADA COM UM ÚNICO SÓCIO POR MAIS DE 180 DIAS – DESCONSTITUIÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA –...

Manifesto "Meio aberto, meio quebrado"

Manifesto "Meio aberto, meio quebrado" defende reabertura integral de comércio e serviços. Clique para baixar o documento.

Em dois anos de implementação, ESC amplia acesso a créditos...

Baixe o arquivo em PDF da matéria completa com entrevista do Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC.

Manual de Adequação e Boas Práticas para Lei Geral de Proteç...

Manual sobre Lei Geral de Proteção de Dados. (postado 09/04/2021)

Manifesto Fecomércio

Julgado: Securitização tem direito de regresso e não cobra j...

Securitização tem direito de regresso e não cobra juros, mas sim o deságio. Baixe o julgado.

Íntegra de julgado mencionado no artigo "Em reconvenção, com...

Íntegra de julgado mencionado no artigo "Em reconvenção, comprovada a entrega da mercadoria e as confirmações, fome...

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Proposta de minuta para aplicação da LGPD para micro e pequenas empresas.

PORTARIA SEPRT/ME Nº 477, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Pre...

SINFAC-SP - Prorrogação de acesso aos dados NF-e _ Portaria...

SINFAC-SP - Prorrogação de acesso aos dados NF-e _ Portaria RFB 4255_2020

Revisão da Resolução CONTRAN nº 689

Protocolo DENATRAN - Gravames, de 13 de março de 2020

Oficio ao Denatran, de 11 de março de 2020

Circular 4016 BACEN

Pesquisa de mercado do 3º trimestre de 2020

CERC - Registro de Recebíveis de Arranjos de Pagamento - Apr...

CERC - Registro de Recebíveis de Arranjos de Pagamento - Apresentação em 14/08/2020

PLP nº 166/2020

PLP nº 142/2020

ALTERAÇÃO LC 167/2019 _ Revisado SINFAC-SP

Resolução nº 4.734, de 27 de junho de 2019, BACEN

Circular nº 3.952, 27 de junho de 2019, BACEN

ANBC - Medida Setorial

Relatório Semanal de Contribuições - Ações - 15/06/2020

Relatório Semanal de Contribuições_Ações_15.06.2020

Carta sobre PL 675 deputado Alexis Fonteyne

Protocolo de retomada das atividades - SINFACSP

PL-675-2020 - Versão original da Câmara dos Deputados

Interessados na parceria Programa Crédito Turístico

Planilha com pedidos de credito a partir de parceria com a Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo.

Parecer da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sobre a M...

Parecer da Confederação Nacional do Comércio (CNC) sobre a MP 936/2020

Ofício do SINFAC-SP ao SEBRAE, enviado 03/04/2020

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Ofício do SINFAC-SP à SOCOPA _ 03/04/2020

Comunicado SOCOPA sobre COVID-19 03/04/2020

TABELA COM INFORMAÇÕES SOBRE TRIBUTOS E PRORROGAÇÕES

Manifesto contra unificação do PIS e Cofins - subscrito pelo...

Manifesto contra unificação do PIS e Cofins - subscrito pelo SINFAC-SP

EMENDA 45 À PEC 110 - SENADOR MAJOR OLÍMPIO

EMENDA 191 À PEC 45 - DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA

EMENDA 19 À PEC 45 - DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA

EMENDA 177 À PEC 45 - DEPUTADO FEDERAL LAÉRCIO OLIVEIRA

EMENDA 84 À PEC 110 - SENADOR LUÍS CARLOS HEINZE (PP/RS)

EMENDA 82 À PEC 110 - SENADOR JORGINHO MELLO (PL-SC)

EMENDA 74 À PEC 110 - SENADOR MAJOR OLÍMPIO (PSL/SP)

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Transcrição da fala do presidente Hamilton de Brito Junior na FecomercioSP em 23-09-19, interpelando o professor Bernard Appy

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Emenda 43, à PEC 110-2019, apresentada por senador Major Olímpio

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ADPF 324 - Terceirização Atividade-fim_Acórdão STF

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ESC - DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO (24/04/2019)

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Cadastro Positivo - Carta do SINFAC-SP ao deputado federal Walter Ihoshi

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Apresentação Reforma Trabalhista - Deputado Rogério Marinho

Circular ANFAC nº 027, de 10 de abril de 2018

Cadastro Positivo - Oficio aos deputados federais

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Íntegra do PLP nº 441/2017

Íntegra do Relatório Alfredo Kaefer, PL 3648, de 2015

Edital de Consulta Pública nº 55/2017, de 30 de agosto de 20...

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MANIFESTO Contra a Reforma do PIS-Cofins - 23.08.2017

PROPOSTAS DO SINFAC-SP - MUDANÇAS NA NF-E

MANUAL DE REGISTRO - EIRELI

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PALESTRA DO DEPUTADO FEDERAL LUIZ CARLOS HAULY