Artigos de Direito Penal
CONDUÇÃO COERCITIVA DE INVESTIGADOS
Pouco antes de entrar em recesso, o Supremo Tribunal Federal, através do ministro Gilmar Mendes, deferiu medida liminar em duas ações denom...
AINDA SOBRE O FORO PRIVILEGIADO
O tema foro privilegiado, ou como preferimos denominar – foro por prerrogativa de função –, voltou à pauta dos noticiári...
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO IMPOSTAS A PARLAMENTAR...
Nos últimos dias o Supremo Tribunal Federal se viu diante de mais um caso polêmico, o que é natural para a mais alta Corte do país: o...
CRIME DE ESTELIONATO E RESSARCIMENTO DO PREJUÍZO
O estelionato é, sem dúvida, um dos crimes mais comuns e conhecidos da vasta legislação penal brasileira. O que muitos não sa...
CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA E CONTINUIDADE...
O crime de apropriação indébita previdenciária é um dos mais corriqueiros no meio empresarial. Está previsto no art. 1...
RECURSOS CONTRA A SENTENÇA CONDENATÓRIA NO PROCESSO PENAL
Com o advento da condenação do ex-presidente Lula pela 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da Operação Lava Jato, amp...
A (RE)CRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO
Há alguns meses publicamos em nossa coluna artigo tratando da descriminalização do crime de desacato, previsto no art. 331 do Código...
PERÍCIA NO PROCESSO PENAL
Como todos sabem, o assunto que vem monopolizando os meios de comunicação nas últimas semanas é a gravação da conversa...
REPARAÇÃO DO DANO CAUSADO PELO CRIME
Quando um crime é praticado, especialmente se causar prejuízo patrimonial, com frequência ocorre a indagação da vítima:...
EXCESSO DE PRAZO NA PRISÃO CAUTELAR
A soltura do goleiro Bruno, condenado a 22 anos e 3 meses de reclusão pelo Tribunal do Júri de Contagem (MG), tem suscitado inúmeros debate...
A DESCRIMINALIZAÇÃO DO DESACATO
Prezado associado, na primeira coluna de 2017 aproveito para desejar a todos um excelente ano, pleno de sucesso! Como de praxe, no final do ano, o Poder Judici&...
DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL
Nas últimas semanas mais um episódio da conturbada vida política de nosso país foi destaque nos meios de comunicação &...
NOTITIA CRIMINIS x REPRESENTAÇÃO x QUEIXA
Em nosso artigo anterior, mencionamos de passagem que o tratamento como “queixa” no dia a dia das pessoas e nos meios de comunicaç&...
DENÚNCIA NOS CRIMES SOCIETÁRIOS
Em artigo anterior, vimos que a ação penal se divide em duas espécies – pública e privada. Para dar início à a&c...
PRINCÍPIOS DO PROCESSO PENAL
Prezado associado, em nosso último encontro, abordamos o tema ação penal, que se materializa através do processo penal em Juí...
A AÇÃO PENAL
Prezado associado, dando continuidade ao tema iniciado em nossa coluna anterior, faremos algumas considerações a respeito do desenvolvimento do pr...
INVESTIGAÇÃO CRIMINAL
Prezado associado, em nossa coluna anterior fizemos uma breve introdução a respeito do direito penal empresarial, dando ênfase ao tratamento...
DIREITO PENAL EMPRESARIAL
Prezado associado, inauguramos hoje nossa coluna mensal tratando de temas de direito penal empresarial. Abordaremos assuntos que se refletem no dia a dia da ati...
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