Empresas devem identificar riscos ocupacionais à saúde mental a partir de maio

O ano está apenas começando, mas as empresas do setor já precisam ficar atentas às novas exigências da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que entram em vigor a partir de 26 de maio. A atualização da norma, responsável por estabelecer diretrizes gerais de saúde e segurança no trabalho, determina a inclusão explícita de fatores psicossociais — como estresse, assédio, burnout e violência no ambiente laboral — no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) e no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). 

Com as novas regras, esses fatores deixam de ser tratados de forma indireta e passam a integrar formalmente o escopo da fiscalização trabalhista, conferindo à saúde mental mais importância. A atualização da NR-1 determina que as empresas devem identificar e classificar riscos ocupacionais, incluindo os psicossociais; planejar e implementar medidas de prevenção e controle; monitorar continuamente esses riscos; manter documentação técnica e registros e integrar as ações ao PGR.

Segundo o orientador trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Marco Antonio Granado, a NR-1 reflete as transformações do mundo do trabalho, que alçou questões emocionais, organizacionais e sociais, a um papel central na gestão das empresas. Leia no artigo "NR-1 na prática: por que a gestão de riscos psicossociais se tornou um pilar da liderança moderna".

O gerenciamento dos riscos psicossociais passa a ser obrigatório a partir de maio deste ano, mas, desde maio de 2025, as empresas vêm passando por um período de adaptação em caráter educativo. O prazo foi concedido diante das dúvidas levantadas pelo setor produtivo sobre a aplicação prática das novas exigências. 

Na ocasião, a FecomercioSP — entidade à qual o SINFAC-SP é filiado — defendeu o adiamento das medidas, destacando as dificuldades técnicas e financeiras, especialmente para as pequenas e médias empresas (PMEs), na adequação imediata às novas obrigações. Leia aqui. 

Com o objetivo de apoiar o setor, a entidade elaborou o e-book “Prevenção de Doenças Psicossociais”, um guia prático para a gestão proativa da saúde mental no ambiente de trabalho, alinhado às exigências da Portaria MTE nº 1.419/2024 e da NR-1. Clique aqui para acessar o conteúdo. 

Além disso, a FecomercioSP também recomenda o Guia de Informações sobre os Fatores de Riscos Psicossociais, lançado pelo MTE. A cartilha foi desenvolvida com a participação das bancadas de empregadores e empregados e reúne orientações claras para apoiar o setor produtivo no cumprimento da norma. Acesse aqui.