SINFAC-SP abriu as inscrições para o curso anual de atualização das regras do Coaf

O prazo para enviar a Comunicação de Não Ocorrência (CNO) ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) termina dia 31 de janeiro. Para que seja possível se atualizar sobre as exigências do órgão a tempo de preencher a declaração, o SINFAC-SP está com inscrições abertas para o curso online anual “Coaf - Treinamento básico em prevenção e combate à lavagem de dinheiro - Resolução 41/22”, que será no dia 22/1, das 9h às 13h. As inscrições podem ser feitas aqui.  

Durante a aula à distância, o especialista Alexandre Fuchs das Neves vai explicar a aplicação da Resolução 41/22, que trata dos deveres atribuídos a empresas de fomento comercial ou mercantil na prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa.  

Com uma programação ampla, o conteúdo é considerado obrigatório para aqueles que fazem parte do setor. A aula abordará as penas aplicadas aos crimes dolosos e os procedimentos de supervisão e fiscalização aplicados pelo Coaf — cujas normas devem ser seguidas pelas pessoas supervisionadas pela instituição, caso das empresas de factoring. A programação inclui o conceito de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, o papel do Coaf, a ferramenta de comunicação SISCOAF e muito mais. Na parte final, será possível fazer perguntas e tirar dúvidas. 

Destinada a empresários, gerentes, operadores, departamento de cadastro, setor comercial e compliance, a aula será transmitida à distância pela plataforma Zoom, permitindo o acesso de profissionais do país todo. As inscrições, gratuitas para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, devem ser feitas obrigatoriamente. Confira a programação abaixo: 

ONLINE - COAF: TREINAMENTO BÁSICO EM PREVENÇÃO E COMBATE À LAVAGEM DE DINHEIRO - RES 41/22  

Docente: Alexandre Fuchs das Neves  

Inscrições obrigatórias: www.sinfacsp.com.br/evento/592

Local: Online 

Data e horário: 22/1/2025, das 9h às 13h   

Investimento: R$ 600 com gratuidade para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC   

Programação:  

1. Conceito de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (LD/FT) 

2. Etapas e exemplos  

3.Penas aplicadas e sanções administrativas 

4.Supervisão e Fiscalização: 

a.AVEC – Averiguação Eletrônica de Conformidade 

b.APO – Averiguação Preliminar Objetiva 

c.APA – Averiguação Preliminar Ampla 

d.PAS – Processo Administrativo Sancionador 

5.Organismos Nacionais e Internacionais – ênfase GAFI e as 40 Recomendações - atualização 

6.Obrigações Civis Correlatas e penas aplicadas – Sistema Administrativo de LD/FT 

7.COAF  - Conselho de Controle de Atividades Financeiras Lei 13.974/20 

a.Conceito 

b.Função 

8.Normativos aplicáveis ao setor 

9.SISCOAF como ferramenta de comunicação 

10.Recomendações 6 e 7 GAFI 

11.COAF no Ministério da Fazenda 

12.Res. 41 COAF – aplicação 

a.Formação da política de risco 

b.Treinamento 

c.Importância na exaustiva busca do beneficiário final. 

13.Lei 13.260/16 – tipificação do terrorismo 

14.Lei 13.810/19 – cumprimento das sanções impostas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas 

a.Listas e procedimentos de busca 

b.Bloqueio de bens e ativos 

15.Comunicações ao COAF 

16.Perguntas e respostas 

Sobre o docente:  

Alexandre Fuchs das Neves é consultor jurídico da ABRAFESC, do SINFAC-SP, do Sinfac-SC e do Sinfac-RS. Especializando em direito digital pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em direito bancário, instrutor PLD/FT e compliance, com Certificado Compliance I e II – ABBC , estruturador de instituições financeiras, membro do IPLD - Instituto dos Profissionais em Prevenção a Lavagem de Dinheiro.  

Formação SINFAC-SP- A Casa do Fomento:   

O SINFAC-SP organiza diversos cursos online, tanto em tempo real quanto pela sua plataforma digital de EAD, e orienta as empresas do setor a incentivarem seus colaboradores a assistirem às aulas. O foco é a profissionalização do setor e capacitação dos profissionais que atuam no fomento comercial. Para implantar os cursos de EAD, o SINFAC-SP buscou apoio da iLabora, empresa conceituada no setor de ensino à distância que usa a plataforma baseada em projeto da Harvard University. Para conhecer todos os temas disponíveis, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead.