FECHAR

Imprimir
Publicado em 22/08/2019

O fim das desculpas para a taxa do cheque especial (Valor Econômico)

Está cada vez mais difícil para os bancos tentar explicar as gigantescas taxas cobradas de milhões de brasileiros no cheque especial. Mas não parece que seus executivos e controladores se comovam diante da falta de argumentos.

Na verdade, sem nenhum motivo macro ou microeconômico aparente - e sem cerimônia -, os principais bancos do país, incluindo os estatais, jogaram as taxas para o maior nível em 25 anos, de mais de 320% ao ano, conforme apontou o jornalista Alex Ribeiro nesta semana no Valor.

Com quase 20 anos acumulados de cobertura do sistema financeiro nacional, me habituei a ouvir a lista de motivos dos bancos para as taxas cobradas na modalidade, além de outros "pontos de fala" usados para tentar atenuar o quadro.

Uma das razões comumente alegadas era a ausência de um cadastro positivo sobre o comportamento dos clientes. Como só tinham dados sobre os casos de inadimplência, os bancos alegavam dificuldade de identificar quem é o bom pagador. Assim que tivessem essas informações, o cliente adimplente passaria a contar com taxas menores nos seus empréstimos. Essa desculpa agora oficialmente deixou de existir, com o cadastro positivo passando a ter adesão automática desde julho - cabendo agora ao cidadão pedir para ser excluído da base, se assim desejar.

Mas mesmo antes disso eu já tinha dificuldade de entender a taxa cobrada no meu cheque especial. Já tive outros relacionamentos bancários, mas hoje mantenho apenas dois. Sou cliente de um banco há mais de 20 anos, e do outro há mais de 12 anos. Ainda que tenham uma visão incompleta sobre minha vida financeira, os dois sabem mais sobre meu histórico financeiro do que eu mesmo (pela memória eletrônica), e sobre os saldos de minhas aplicações. Nem por isso deixam de cobrar mais de 10% ao mês cada um no cheque especial.

Inadimplência é outro motivo que costuma ficar no topo da lista para justificar as taxas astronômicas cobradas no cheque especial. Mas o gráfico que trazemos aqui demonstra que não houve uma mudança no nível de calote que justifique o salto verificado entre a média de 170% ao ano que se praticava entre março de 2011 e fevereiro de 2012, antes de a presidente Dilma Rousseff tentar derrubar as taxas na marra, e os mais de 300% cobrados hoje.

A tributação - ou cunha fiscal, para usar um termo mais abrangente que os banqueiros gostam de citar - também sempre é mencionada quando se questiona o tamanho dos spreads bancários. Como a reportagem de Alex Ribeiro descreve, o IOF sobre a operação era de 1,5%, subiu para 3%, mas depois voltou para 1,5%. Então não parece estar aí o problema. Nas contas da própria Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o IOF tem peso de 8 pontos percentuais na taxa anual do cheque especial. Falta explicar os outros 300 pontos.

Este ano, aliás, um dos tributos que incide sobre os lucros dos bancos, a CSLL, caiu momentaneamente, pelo menos. Então, também não parece que a razão esteja aí.

O compulsório, sempre ele, também é recorrente na lista de justificativas para os juros bancários elevados. Embora de fato seja uma distorção do nosso mercado financeiro, o fato é que o Banco Central vem reduzindo os recolhimentos obrigatórios dos bancos já faz algum tempo. A alíquota sobre depósitos à vista, por exemplo, caiu de 40% para 25%. Na poupança, a queda foi de 24,5% para 20%.

Se alguém tiver documentado o efeito dessa diminuição na taxa do cheque especial (ou de outra linha de crédito), peço, por favor, que encaminhem os dados para o e-mail no pé da coluna.

A última ideia é a autorização de uma cobrança fixa, em reais, em troca da redução percentual dos juros do cheque especial. Muda-se a forma e a distribuição da cobrança, para manter a receita intacta e a taxa percentual divulgada ser menor.

Como os bancos são instituições capitalistas - do tipo "mais raiz" que pode existir -, não há nada de errado no fato de cobrarem dos clientes o máximo que conseguirem, na medida que a demanda não caia de maneira a piorar o efeito total (é o que faziam até pouco tempo no segmento de adquirência de cartão e gestão de fundos). É o tal do ponto ótimo entre preço e volume.

Os bancos poderiam simplesmente admitir isso. Mas não o fazem. Costumam dizer também que o saldo das operações de cheque especial é irrelevante na carteira total, e de fato é, mas não dão a mesma ênfase na hora de apontar o peso na receita das operações dcrédito, porque a resposta seria outra.

A constatação inescapável é que ter um preço de equilíbrio tão elevado para um serviço só é possível quando a barreira de entrada para competição é muito alta - ao menos neste produto, tudo indica que ainda é, e os incumbentes tiram proveito disso. Até quando?

Video institucional

Cursos EAD

Fotos dos Eventos

Sobre o Sinfac-SP

O SINFAC-SP está localizado na
Rua Libero Badaró, 425 conj. 183, Centro, São Paulo, SP.
Atendemos de segunda a sexta-feira, das 9 às 18 horas.