Leis sobre Duplicatas Escriturais serão tema de curso online no dia 22/06

A regulamentação das duplicatas escriturais no mercado de recebíveis empresariais promove um grande avanço no setor de crédito. Para falar sobre as atualizações que vêm sendo feitas na legislação, o consultor jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Alexandre Fuchs das Neves, vai ministrar o webinar “Duplicatas Escriturais - lei 13.775/18 e circular 4.016/20 BCB – lei 14.206/21 e lei 14.301/22”. O curso online acontece no próximo dia 22, das 9h às 13h, pelo investimento de R$ 400 com gratuidade para associados do SINFAC-SP.

A programação é bastante extensa e vai abranger desde o conceito de duplicatas, passando pelo empoderamento do sacador, pela diferença entre escrituração e registro, mudança de padrão. Dentre as resoluções mais recentes, o docente vai explicar sobre a atuação das instituições bancárias e as regras que permitem que o DT-e seja considerado para fins da entrega da mercadoria.

Confira a programação completa:

WEBINAR – DUPLICATAS ESCRITURAIS - LEI 13.775/18 E CIRCULAR 4.016/20 BCB – LEI 14.206/21 E LEI 14.301/22

DIA 22/06/2022, QUARTA-FEIRA, DAS 9H ÀS 13H

DOCENTE: ALEXANDRE FUCHS DAS NEVES

INSCRIÇÕES: https://www.sinfacsp.com.br/evento/436

VALOR: R$ 400 com gratuidade para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC

PROGRAMAÇÃO

1.            Duplicata – conceito

2.            Despapelização – funil de decisões do Judiciário

3.            Documentos digitais – validade e intepretação

4.            Lei 13.775/18 – comentários sobre a duplicata escritural

5.            O sacado deverá pagar o titulo e não “para quem”,

6.            Outros títulos escriturais

7.            Objetivo da Lei:

a.            BCB conhecer crédito

b.            Ativo Financeiro

c.            Infraestruturas do mercado financeiro

8.            Circular 4.016/20 BCB

a.            Conceitos

b.            Escrituração x registro

c.            Agenda de duplicatas

d.            Unidade de duplicatas

9.            O que é escriturar uma duplicata e quem o faz

10.          Sacador ou cedente?

11.          Recebíveis performados e a performar

12.          Endosso e aval

13.          Acesso as informações da nota fiscal

14.          Princípio da unicidade

15.          Princípio da publicidade

16.          Remessa ao sacado – REDESIN ou outras evidencias de email

17.          Convenção entre as infraestruturas do mercado financeiro

18.          Evidencias digitais:

a.            Lei 14.206/21 - A entidade emissora de DT-e deverá ser capaz de instituir sistemas e serviços para troca de informações com entidades que exerçam a atividade de escrituração de duplicatas escriturais.

b.            Lei 14.301/22 – Altera a Lei das Duplicatas e permite que o DT-e seja considerado para fins da entrega da mercadoria

19.          Resolução 4815/20 BCB – como as instituições financeiras atuarão?

Sobre o docente

Alexandre Fuchs das Neves é consultor SINFAC RS, Consultor SINFAC-SP, Consultor Sinfac SC CS, Especializando em Direito Digital pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, Especialista em Direito Bancário, Instrutor PLD/FT e Compliance, Certificado Compliance I  e II – ABBC , Estruturador de Instituições Financeiras, Membro do IPLD  - Instituto dos Profissionais em Prevenção a Lavagem de Dinheiro.