Curso online orienta associados sobre adequação de contratos à Resolução 540 do Banco Central

A Resolução 540 do Banco Central, de dezembro de 2025, alterou o regime regulatório das duplicatas escriturais, possibilitando o direito de regresso às operações realizadas por empresas de fomento empresarial. A nova regra atende à demanda pleiteada pelo SINFAC-SP e pela ABRAFESC e foi comemorada pelo setor. Agora, chegou o momento de adequar os contratos às mudanças vigentes. Para orientar os associados, o SINFAC-SP preparou um curso online, que será ministrado pelo orientador jurídico do Sindicato, Alexandre Fuchs das Neves, na quarta-feira, 18 de março, das 9h às 11h. Inscreva-se aqui.  

O objetivo do curso “Resolução 540 do Bacen - Revisão dos novos contratos de acordo as alterações recentes – fomento, securitização e fundos” é apresentar as inovações regulatórias na atividade e a importância de manter atualizados os contratos operacionais, disponíveis no site do SINFAC-SP desde janeiro. Confira aqui: modelo de  fomento e modelo de securitização.  

Conforme Fuchs explica em artigo publicado sobre o tema, trata-se de uma importante alteração legislativa. No curso, o advogado abordará a importância do contrato operacional, destacando os principais pontos de atenção e preenchimento correto dos documentos, e a renovação desses contratos, medida necessária para proteger os recursos e manter as transações atualizadas de acordo com os marcos regulatórios, legais e jurisprudenciais.  

O conteúdo, que também inclui diferenças entre contrato físico e eletrônico, entre outros temas, é destinado a empresários, gerentes e operadores de fomento, securitização e fundos. Como se trata de um curso à distância, interessados de todo o país podem assistir a aula ao vivo, cujo link será enviado aos inscritos na véspera do encontro. Embora gratuito para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, o curso tem inscrições obrigatórias. Confira outras informações abaixo: 

ONLINE: RESOLUÇÃO 540 BACEN - REVISÃO DOS NOVOS CONTRATOS DE ACORDO AS ALTERAÇÕES RECENTES – FOMENTO, SECURITIZAÇÃO E FUNDOS 

Docente: Alexandre Fuchs das Neves   

Inscrições obrigatórias: www.sinfacsp.com.br/evento/650 

Local: Online  

Data e horário: 18/03/2026, das 9h às 11h    

Programação:

-A importância do contrato operacional – no que prestar atenção e preenchimento correto

-Renovação dos contratos operacionais – prática necessária para proteger nossos recursos e manter a atualização de acordo com os marcos regulatórios, legais e jurisprudenciais.

-Contrato físico x contrato eletrônico

-Validade das assinaturas eletrônicas

-Aditivo contratual

-Modo de comunicação entre as partes

-Resolução 540 BACEN x Res 339 BACEN – o que implica no direito de regresso?

-Dúvidas e debates.

Sobre o docente:   

Alexandre Fuchs das Neves é advogado militante, orientador jurídico da ABRAFESC, do SINFAC-SP, Sinfac-RS, Sinfac-SC e Sinfac-BA. Docente do MBA em Negócios de Factoring, Securitização e FIDC´s. Treinado em anticorrupção e Compliance I e II pela ABBC. Consultor técnico do Manual de Análise de Crédito para Factorings, Securitizadoras e FIDC´s. Palestrante em todo o território nacional em diversos temas afins. Gestor da Newsletter da Neves Advogados Associados. 

Formação SINFAC-SP- A Casa do Fomento:    

O SINFAC-SP organiza diversos cursos online, tanto em tempo real quanto pela sua plataforma digital de EAD, e orienta as empresas do setor a incentivarem seus colaboradores a assistirem às aulas. O foco é a profissionalização do setor e capacitação dos profissionais que atuam no fomento comercial. Para implantar os cursos de EAD, o SINFAC-SP buscou apoio da iLabora, empresa conceituada no setor de ensino à distância que usa a plataforma baseada em projeto da Harvard University. Para conhecer todos os temas disponíveis, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead.