Foi a primeira queda na participação dos braços financeiros do governo no crédito desde 2007, quando o conjunto de instituições oficiais controlavam 33,8% do mercado. Eles tiveram o seu papel ampliado depois da adoção de políticas anticíclicas na crise financeira mundial de 2008 e com o seu uso como instrumento indutor da queda dos juros e dos spreads bancários em 2012.

O encolhimento da participação de mercado dos bancos públicos em 2017 ocorreu em virtude, sobretudo, da queda na demanda por financiamentos por investimentos e da restrição na oferta de crédito por alguns bancos oficiais para cumprir as regras prudenciais de Basileia 3.

O presidente Michel Temer está promovendo uma reorientação das políticas creditícias do governo Lula e Dilma, procurando um maior equilíbrio entre as regras dos empréstimos com recursos direcionados e com recursos livres. Mas essas medidas, como reforma dos juros cobrados nos empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), só terão efeito de forma gradual a partir deste ano.

A maior parte da queda na participação de mercado dos bancos públicos foi causada pela retração do BNDES, que registrou recuo nas consultas e nas contratações de crédito. Foi um efeito da recessão ocorrida entre 2014 e 2016, que deprimiu os investimentos na economia. A carteira do BNDES encolheu 11,8% em 2017, fechando o ano em R$ 487,3 bilhões. Em dezembro, a queda foi de 1,8%.

Os demais bancos públicos, excluindo o BNDES, tiveram queda de participação de mercado em 2017, passando de 38,4% para 37,9%. A Caixa Econômica Federal registrou queda na demanda por empréstimos habitacionais e administrou o crescimento de sua carteira de crédito, num esforço para cumprir as regras de requerimento de capital mínimo de Basileia. O Banco do Brasil também tem focado a sua atuação para recompor a lucratividade, com o objetivo de alinhar a sua taxa de retorno à de seus competidores privados.

Logo depois da crise financeira de 2008, o Banco do Brasil e a Caixa foram orientados a expandir sua carteira de empréstimo para suprir o vácuo causado pelo racionamento de crédito feito pelos bancos privados nacionais e estrangeiros. A partir de 2012, ambos cortaram juros das operações de crédito para forçar maior competição no mercado.

As instituições oficiais aumentaram as suas carteiras de crédito nesse período, mas seus resultados financeiros ficaram aquém dos competidores privados – o que, junto com a forte distribuição de dividendos, enfraqueceu a sua base de capital. A partir de 2015, os bancos federais começaram a recompor as suas margens, aumentando os juros cobrados nas operações de crédito.

Apesar de perder fatia de mercado, os bancos públicos – excluindo BNDES – registraram uma expansão de 0,6% na carteira de crédito. Mas cresceram menos do que os concorrentes privados, que em 2017 aumentaram sua participação de mercado, passando de 44,3% para 45,8%. No caso dos bancos privados nacionais, o estoque de crédito cresceu 1,3% em 2017, para R$ 989 bilhões; entre os estrangeiros, o avanço foi mais forte, de 6,2%, para R$ 472 bilhões. Os bancos privados estão respondendo, com cautela, à melhora nas condições econômicas, com a retomada gradual da atividade, lenta queda do desemprego e redução dos juros básicos aos menores patamares da história.

As taxas de juros cobradas pelo sistema financeiro tiveram a maior queda anual da série histórica compilada pelo Banco Central, iniciada em março de 2011. A tendência é de continuidade da redução, com a perspectiva de queda adicional na taxa básica de juros e com o recuo dos índices de inadimplência.

A taxa de juro média do sistema encerrou 2017 em 25,6% ao ano, queda de 6,6 pontos percentuais em comparação com dezembro de 2016, quando estava em 32,2% ao ano. Os juros médios cobrados pelos bancos de pessoas físicas nas operações com recursos livres caíram 17,3 pontos, passando de 72,4% ao ano para 55,1% ao ano. Nas operações com empresas, a queda foi mais modesta, de 6,7 pontos, para 21,5%. O custo do dinheiro voltou a patamares vistos no começo de 2015.

Já o spread bancário caiu 14 pontos, considerando operações com recursos livres para as pessoas físicas, fechando o ano em 46,2 pontos percentuais. O spread médio do sistema caiu 3,8 pontos, para 18,9 pontos. Já a taxa de captação dos bancos cedeu 2,8 pontos, para 6,7% ao ano.

Essa redução de juros e spreads no último trimestre de 2017 impulsionou o crédito bancário no período, estimulando a contratação de empréstimos tanto por pessoas físicas quando por empresas. Entre outubro e dezembro, o estoque de crédito total do sistema financeiro cresceu 1,3%, dos quais 0,3% ocorreu no segmento empresarial e 2,3% nas operações com as famílias.

A reação no fim do ano, no entanto, não impediu que em 2017 fosse registrada nova queda nominal no estoque de crédito do sistema, que cedeu 0,6%, para R$ 3,086 trilhões, terceiro ano seguido de baixa. “No último trimestre, iniciou-se um processo gradual de recuperação que parece alinhado com a recuperação da atividade econômica”, afirma o chefe do departamento de Estatísticas do Banco Central, Fernando Rocha.