Perguntas e Respostas

97. Qual o procedimento operações de desconto de títulos em...

RESPOSTA: O contrato da ESC pode prever o reembolso de títulos impagos, lembrando que a ESC tem pleno direito de regresso, seja por vício ou...

96. É possível fazer alienação fiduciária em SP? O veículo...

RESPOSTA: Alienação fiduciária em SP ainda não é possível, mas pode ser feito via reserva de domínio com...

95. Como a ESC poderia antecipar recebíveis de Cartões de Cr...

RESPOSTA:   Podemos fazer o contrato de empréstimo com a garantia dos recebíveis da maquininha do nosso cliente, e para isso deve se...

94. Seria possível no contrato de empréstimo da ESC, em vez...

RESPOSTA: Lamentavelmente não. Vejamos a Lei: III - a movimentação dos recursos deve ser realizada exclusivamente mediante déb...

93. A ESC pode antecipar ticket restaurante?

RESPOSTA: O chamado “ticket” de alimentação faz parte de dois programas governamentais PAT – Programa de Alimentaç&ati...

92. Quais são os cuidados que uma Factoring precisa ter ao...

RESPOSTA: A operação com duplicata é mais sofisticada e devemos: Reter uma copia da nota fiscal  - ou xml d anota no site do...

91. Temos um sacado que está com títulos protestados e suger...

RESPOSTA: Sim, é possível que o devedor, seja ele cedente ou sacado, faça o pagamento mediante cartão de crédito. O p...

90. Há retenção de ISS na ESC?

RESPOSTA: Art. 5º Nas operações referidas no art. 1º desta Lei Complementar, devem ser observadas as seguintes condiçõe...

89. A ESC (Empresa Simples de Crédito) se equipara a Institu...

RESPOSTA: A Lei 7.492/86 trata dos crimes contra o sistema financeiro nacional. Aliás, é tema de todas as palestras do Sinfac SP, exatamente...

88. Na ESC podemos cobrar e destacar no borderô o custo fina...

Na ESC podemos cobrar e destacar no borderô o custo financeiro referente a envio de boleto para o banco, cobrança de Ted’s/Docs., cobran&cced...

87. Porque no contrato de empréstimo da ESC, a obrigação pel...

RESPOSTA: A responsabilidade de registro do contrato, tanto no empréstimo quanto no desconto de títulos é sempre do MUTUANTE.

86. Como o SINFAC-SP está instruindo as Securitizadoras na e...

RESPOSTA: O planejamento tributário envolve inclusive a verificação da oportunidade de opção pelo presumido, considerando...

85. Para as assinaturas de TESTEMUNHAS no Contrato Mãe, é vá...

RESPOSTA: A assinatura eletrônica e válida entre as partes mesmo sem a certificação digital, nos termos da MP 22002: §&nbs...

84. Contrato de Mútuo pode ser confeccionado com um investim...

RESPOSTA: A sua empresa deve seguir a 301 CVM até que entre em vigor a 617 CVM, ambas tratam do suitability, dentre outros, com relaçã...

83. Como funciona a antecipação de recebíveis de cartão de c...

RESPOSTA: Pode ser feito de duas formas: Via subadquirente, onde a empresa coloca as suas maquinhas para antecipar. Via agenda, onde a empresa anteci...

82. Quais medidas devem ser tomadas em caso de falecimento d...

RESPOSTA: Vamos por partes: Se a divida é da empresa – mesmo sendo o falecido responsável solidário, ela (empresa) que deve...

81. Devo conceder desconto em uma operação na ESC caso o cli...

RESPOSTA: Vejamos o que fala o Codigo de Defesa do Consumidor:     Art. 52. No fornecimento de produtos ou serviços que envolva...

80. A ESC pode trabalhar com autônomos? Em caso positivo, qu...

RESPOSTA: A ESC somente pode operar com pessoa jurídica. Lamentavelmente não se aplica no caso da ESC a operação equiparada de pr...

79. Existe alguma orientação quanto ao objeto social adequad...

RESPOSTA: O SINFAC-SP orienta para que a empresa tenha uma única atividade. Assim, segue o objeto social sugestão: "A sociedade tem por...

78. Como proceder quando o cheque da parcela volta por motiv...

REPOSTA: E o cheque devolvido pela alínea 11 e 12, pode ser quitado mediante outro cheque, não sendo necessário um aditivo, apenas um...

77. A ESC pode fazer uma operação com um cliente pessoa jurí...

RESPOSTA: Se o cliente está dentro do critério da municipalidade, ou seja, no seu município ou municípios limítrofes, o co...

76. A ESC tem a opção de antecipar os recebíveis através de...

RESPOSTA: Operação de empréstimo paga com cartão de crédito: o cartão de crédito é um meio de paga...

06. Um cliente da ESC fez um empréstimo parcelado, porém qua...

RESPOSTA: No caso de repactuação das parcelas: Deve ser feito um aditivo contratual – que deve ser devidamente registrado na CERC...

75. Dúvidas gerais sobre prazos de guarda para os documentos

RESPOSTA:   O prazo para descarte de documentos físicos é de 5 anos, mas sugerimos por cautela que seja guardado por mais 1 ano, totali...

74. O sócio responsável de uma ESC possuiu outra empresa de...

O sócio responsável de uma ESC possuiu outra empresa de outro ramo de atividade, porém que se enquadra em todos os requisitos para fazer op...

73. Uma SECURITIZADORA pode fazer uma operação com garantia...

RESPOSTA: O Sinfac SP não aconselha o uso de garantias reais no contrato de securitização, porquanto existe ainda uma enorme instabilida...

72. Existe a possibilidade de alienar uma máquina ou um imóv...

RESPOSTA: A alienação fiduciária para o factoring ainda é tema bastante polêmico perante o Judiciário Assim, &e...

71. Uma ESC ou FACTORING podem abrir uma conta em uma corret...

RESPOSTA:   A ESC tem objeto social determinado e exclusivo:  destina-se à realização de operações de empr...

70. Na impossibilidade de utilizarmos o GRAVÂME como forma d...

Na impossibilidade de utilizarmos o GRAVÂME como forma de garantia de financiamento de veículos que alguns de nossos clientes nos demandam pela ESC...

69. Existe alguma ferramenta que faz a consulta para sabermo...

RESPOSTA:   Conferencia de RG: https://www.policiacivil.sp.gov.br/portal/faces/pages_home/servicos/consultaSituacaoRG?_adf.ctrl-

68. Quais são os prazoz e os documentos que são necessários...

RESPOSTA: Documentos a serem guardados: Contrato social Documentos pessoais Faturamento Contrato mae Aditivos TED ou pagamentos reali...

67. Qual o procedimento caso um cliente queira quitar a dívi...

Qual o procedimento caso um cliente queira quitar a dívida dele em espécie? Ele pode fazer um deposito na conta da ESC registrando o deposito como...

66. Queremos fazer empréstimos via cartão de crédito para pe...

Queremos fazer empréstimos via cartão de crédito para pessoas físicas. Entendemos que na ESC não é possível, po...

65. Recentemente recebemos uma proposta de uma empresa que t...

RESPOSTA: A MP 2.200-2 instituiu o sistema de Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), que estabelece a presunção de...

64.Referente a empréstimo pessoal, somente para pessoa juríd...

RESPOSTA: Quanto ao empréstimo, somente pode ser feito “tendo como contrapartes microempreendedores individuais, microempresas e empresas de...

63. Referente a financiamento de imóveis, qual procedimento?...

Referente a financiamento de imóveis, qual procedimento? Caso o comprador não consiga pagar o valor total do financiamento, como a ESC se posicion...

62. Como podemos formalizar o financiamento de um veículo de...

Temos um cliente pessoa jurídica no ramo de representante comercial, que quer adquirir um novo veículo para sua atividade de visitaçã...

61. Uma ESC teve uma operação para emprestar R$ 100.000,00 q...

Uma ESC teve uma operação para emprestar R$ 100.000,00 que é a totalidade do capital social integralizado, no entanto, houve débitos...

60. Qual a vantagem do email registrado x email comum?

Tínhamos como prática na empresa o envio de cartas de cessão para sacados, como email registrado (icarta/ email doc. you sign). Por&ea...

59. Existe alguma orientação para adequação dos contratos e...

RESPOSTA: O assunto gerou muito pânico, em especial por conta da forma pela qual foi tratada pelos profissionais, que estavam mais focados na dissemina...

58. Ao que se refere ao contrato e renovação do contrato de...

Ao que se refere ao contrato e renovação do contrato de Fomento, devemos manter guardado o contrato mãe (1º contrato) por tempo indete...

57. Como responder ao normativo referente à LD/FT? Securitiz...

REPOSTA: Para as empresas de fomento mercantil, a Res 21, 29 e 31 COAF, não exaustivamente. Para securitizadoras de recebíveis empresariais...

56. Qual é o órgão e/ou conselho de controle de atividades f...

RESPOSTA: Para as empresas de fomento o fiscalizador é o COAF. Para as securitizadoras de recebíveis empresarias com emissão privada,...

55. Temos utilizado as consultas grátis através da CENPROT (...

​RESPOSTA: Quando da entrada em vigor da medida a ANBC o SINFAC SP deu como alternativa aos seus associados: https://www.sinfacsp.com.br/conteudo/res...

54. Podemos inserir novos sócios na ESC, de alguma forma com...

Podemos inserir novos sócios na ESC, de alguma forma como investidores, os quais integralizarão recursos e receberão de forma diferenc...

53. Qual o prazo de arquivamento de um “contato mãe” do clie...

O prazo de guarda é por  5 anos após o encerramento da relação de negócios, ou seja, 5 anos após a última...

52. Nosso cliente teve um problema com a entrega da mercador...

52. Nosso cliente teve um problema com a entrega da mercadoria (defeito, fora de especificação), e o sacado logicamente não quitou os t&iac...

51. Temos um cliente que está em recuperação judicial, opera...

Temos um cliente que está em recuperação judicial, operando (pós-recuperação)  conosco até dezembro/2014,...

50. Dúvida sobre Comunicações ao COAF. Quando uma empresa co...

Resposta: Quanto ao caso, a comunicação por negócio simulado deve ser feita em até 24 horas do momento em que a empresa tomou ci&...

49. Estamos com uma dúvida quanto a formalização de um contr...

Resposta: Bom, inicialmente precisamos saber se o cedente quer fazer a confissão e, dependendo do valor, orientamos a fazer por homologaç&atild...

48. Estamos com uma dúvida, com relação a assinaturas digita...

Juridicamente, a assinatura através do E CNPJ tem validade? Qual a principal diferença entre as duas nas assinaturas de contratos, aditivos e d...

47. Qual a validade de um TERMO DE ACEITE dado em um e-mail...

Resposta: O aceite, como qualquer manifestação cambial, somente tem efeito quando dado no corpo do documento, obedecendo o princípio da...

46. Caso: Em 01/09/2014 foram adquiridos os créditos referen...

Passado o prazo de vencimento o valor devido não foi pago pelo sacado que alega ter pago o valor devido diretamente ao cedente, porém, não...

45. Gostaria de saber se além do contrato mãe assinado (regu...

Resposta: O nosso contrato modelo prevê a possibilidade de emissão de NP pelo valor total do limite operacional ou uma NP para cada aditivo cont...

44. Possuímos algumas operações firmadas através da Securiti...

O doutor entende ser viável o protesto com fins falimentares da nota promissória vinculada aos termos aditivos dos contratos de cessão de d...

43. Reconhecimento de assinatura por autenticidade.

Desde que começamos a operar (Novembro 2014) pedimos aos clientes o reconhecimento das firmas em cartório por semelhança.  Iniciamos o...

42. Estamos utilizando a assinatura eletrônica via certifica...

Resposta: O novo modelo de contrato mãe do SINFAC-SP já prevê a  possibilidade de operação 100% eletrônica, seja...

41. Tenho uma dúvida jurídica e gostaria de ver com vocês se...

Tenho uma dúvida jurídica e gostaria de ver com vocês se poderiam me ajudar. Estou tentando abrir cadastro com uma nova empresa cliente,...

40. Como operacionalizar a operação de crédito com CPR dentr...

RESPOSTA: É possível: a) a emissão de CPR com base em lavora de café e b) se ela contiver cláusula “financeira...

39. Somos uma empresa de factoring filiada a vocês e no mome...

- Na modalidade de Matéria - Prima, tenho que pagar diretamente os fornecedores de matéria- prima ou posso fazer o repasse de dinheiro ao meu clie...

38. Soube que o termo do direito de regresso que precisa est...

Resposta: Mesmo que a jurisprudência recente do nosso TJSP esteja sendo muito favorável ao setor, fruto de uma enormidade de movimentos realizad...

37. Gostaria de conhecer a diferença entre AVALISTA, FIADOR...

Resposta: ·         AVALISTA é garantidor de título de crédito, dado no corpo do pr&...

36. Preciso saber se assinatura digital em documentos digita...

Resposta: Não temos notícias de demandas que tenham sido perdidas em face a emissão de duplicatas ou aditivos em ambiente digital, desde...

35. A MP 656/2014 possibilita deduzir como despesa os valore...

a)         Se a empesa tiver uma carteira com R$ 500 mil em diversos títulos e somente 1 deles apresentar problem...

34. Gostaria de saber prazo máximo do contrato mãe, tenho al...

Resposta: Bom, como o fomento comercial ainda é considerado, em parte, prestação de serviços, nós temos a limitaç&a...

33. Gostaria de tirar uma dúvida sobre as Classificações de...

  Resposta: Inicialmente parabenizo pela tendência de “despapelização” e confiança nos sistemas de certifica...

32. Modelo de notificação destinada ao cliente/devedores sol...

1)-A confissão de dívida foi formalizada em Instrumento Particular de Confissão de Dívida, com as assinaturas dos representantes leg...

31. Estamos abrindo cadastro de uma empresa onde um dos sóci...

Resposta: 1. A empresa é representada exclusivamente pelo sócio administrador, então ele assina sozinho todos os contratos (observar com...

30. No sentido em que meu sacado não possui um email institu...

Resposta: O e mail do sacado não necessita que seja institucional, até porque mesmo um email institucional pode ser "criado". Para sa...

29. Necessito de uma orientação legal, sobre títulos não pag...

Resposta: Quanto as notas fiscais frias, a fomento pode adotar as seguinte medidas: a) Executar o contrato com base na NP em garantia, se houver. b) Se...

28. Precisamos efetuar a cobrança de diversas duplicatas vir...

Resposta: Tanto a emissão, quanto endosso ou mesmo aval e aceite podem ser dados em títulos emitidos exclusivamente pelo meio digital. Trata-se...

27. Por favor, gostaria de saber sobre os prazos para armaze...

Resposta: O prazo de guarda dos documentos é de 5 anos, mas sempre sugerimos que tenha mais um ano de guarda, por prudência, ou seja, 6 anos....

26. Estamos com problemas com uma indústria, nossa cliente,...

A situação da indústria é muito crítica, pois ficou mais de um mês paralisada por falta de energia elétrica, oca...

25. Gostaria saber por quanto tempo precisa ser guardado can...

Resposta: Para fins de atendimento ao COAF, não se faz necessário a guarda de canhotos e notas, posto que sequer são objeto de lastro do...

24. O que é e como funciona a alienação fiduciária. Em que c...

Resposta: Mas em caso de confissão de dívida, o Judiciário já tem entendido que é possível (dependendo do Julgador)...

23. Tenho instrumentos de protesto de alguns títulos. O saca...

Resposta: O sacado foi devidamente notificado temos confirmação de recebimento? Neste caso, se o sacado foi notificado e pagou direto, ter&aacu...

22. Surgiu uma duvida, pois ontem solicitei um crédito ao Ba...

Resposta: O TAC – Tarifa de Abertura de Crédito: Tarifa cobrada pela instituição financeira, toda vez que o seu cliente necessita...

21. Conforme falamos por telefone, precisamos saber se podem...

Resposta: Inicialmente desaconselhamos agregar juros acima de 1% ao mês, mas atualização pelo INPC ou IGPM, nas parcelas de confiss&atild...

20. Gostaríamos de tirar uma dúvida quanto ao protesto. Qual...

Resposta: Se for uma duplicata, o art. 13, § 3°, da Lei das Duplicatas (Lei 5.474/68) determina que o protesto deve ser tirado na praça de pa...

19. Temos uma dúvida acerca das garantias a ser efetuadas no...

Historicamente, já efetuamos : Contrato de garantia com bens móveis; Contrato de Doação; pensamos sobre Venda com posterior lo...

18. Gostaríamos de passar a atender profissionais liberais,...

1. Quais são as exigências legais para tanto? 2. Existe algum fator impeditivo? Resposta: Não existe impedimento em atender a compr...

17. Gostaria de tirar uma duvida pertinente a Procuração Par...

Resposta: Bom, tanto faz procuração por instrumento público ou privado, desde que contenha os poderes e seja de fato assinado por quem t...

16. Tenho uma dúvida e gostaria de um auxílio, nosso sistema...

Resposta: Com certeza, a certificação digital apresentada é plenamente defensável em juízo. Alias, cabe rememorar as 3...

15. Relativamente ao PLD pedimos nos orientar se o formulári...

Resposta: Bom, neste caso tanto faz um formulário ou individual para cada sócio, procurador e representante, desde que os dados compreendam a t...

14. Temos um cliente que faz uma única operação anual, sempr...

Resposta: Bom, tecnicamente devemos ter um relatório de visitas prévio, sob pena do cliente ser considerado de alto risco. Mas, se a opera&c...

13. Antes os impedimentos indicados pelos órgãos governament...

Resposta: A Lei 9.492/1997 sofreu alterações no ano de 2013, permitindo agora o protesto de dívidas públicas, o que já era...

12. Recebemos uma operação onde há divergência entre os sóci...

Resposta: Exatamente isso que o COAF quer que façamos: identificar os reais beneficiários finais, através da análise detalhada...

11. Um de nossos clientes solicitou substituir “devedor soli...

Resposta: A figura do devedor solidário coloca em pé de igualdade o devedor principal (cedente pessoa jurídica) para com o garantidor (q...

10. O que é melhor como garantia, penhor mercantil ou aliena...

Resposta: A Lei 10.941/2044 permite a alienação fiduciária de semoventes em sede de garantia de Cédula de Crédito Banc&aac...

09. Quais cuidados tomar para realizar as transferências do...

Resposta: O COAF não veda o pagamento de aditivo em conta corrente de terceiros, assim considerada a conta corrente do sócio, desde que os valo...

08. Temos uma empresa que quer operar conosco porém, iniciou...

Resposta: Inicialmente cliente com menos de ano de constituição, conforme visto em nossos eventos sobre PLD/FT, ressalvados casos pontuados, &e...

07. No contrato de factoring, ao fazer a aquisição dos títul...

Resposta: Extremamente interessante a  sua colocação! Mas, sempre explanamos as razões de decidir do Julgador, as influênc...

06. Gostaria de saber se existe alguma restrição em operar c...

Resposta: Não existe qualquer impedimento de ter como cliente, ou sacado, um produtor rural, mesmo que somente com CPF. Tanto é assim que o pr&...

05. Fizemos uma operação de fomento à produção com venciment...

Resposta: Bom, pelo prazo pequeno, não vejo como interessante entabular uma confissão de dívida, mas para melhor orientar questiono se o...

04. Estamos iniciando no mercado de fomento e gostaríamos de...

O "Contrato de Alienação Fiduciária" garante que é feita a transferência do bem feita pelo devedor ao credor (no cas...

03. O cliente não quer uma transferência para sua conta banc...

Resposta: Não existe qualquer restrição ou impedimento de que o pagamento seja feito em cheque nominal. Contudo, tal fato deve estar lan...

02. Temos um caso em nossa Empresa, de um Cedente novo, o qu...

Resposta: A situação de deputado estadual não implica em remeter, tanto o deputado quanto seus familiares em linha reta, a qualidade de...

01. Qual o prazo exigido para a reciclagem no Manual de PLD?...

Resposta: O prazo para retreinamento é anual e presencial. Devemos treinar o maior número possível de funcionários, lembrando das...

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