ABRAFESC e CEBRASSE enviam ofício ao Congresso contra aumento do IOF

Na manhã de hoje, a ABRAFESC enviou ao Congresso Nacional um ofício em que manifesta apoio às propostas de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) que visam cancelar ou alterar os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, responsável por aumentar significativamente a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A principal crítica do setor à medida é o aumento do imposto que acarretará acréscimo de mais de 210% na alíquota do IOF incidente sobre operações de crédito, cessão e antecipação de recebíveis realizadas por empresas do setor bancário e de fomento comercial. Segundo cálculo técnico realizado por especialistas do SINFAC-SP e da ABRAFESC, esse reajuste tem impacto direto no acesso ao crédito para micro e pequenas empresas (MPEs), justamente aquelas que mais necessitam de crédito para manter a saúde de seus fluxos de caixa e a atividade econômica.

Além das MPEs, o ofício chama atenção para o efeito colateral sobre grandes empresas que utilizam a operação de “risco sacado”, tradicionalmente interpretada como não sujeita à incidência do imposto e que agora passa a incorporar o IOF. “Está mais do que clara intenção meramente arrecadatória do Governo com esse Decreto. Ele desvirtua totalmente a finalidade do IOF que era simplesmente uma forma de regular o mercado financeiro. Essa mudança foi um erro brutal de avaliação, como se o Governo não tivesse considerado todas as consequências socioeconômicas da medida. O impacto no custo de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, que dependem das antecipações de seus recebíveis muitas vezes até para honrar com a folha de pagamento de funcionários e fornecedores, será brutal”, avalia Hamilton de Brito Junior, presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP.

A entidade também relembra que, no início da Reforma Tributária, chegou a ser discutida a extinção do IOF, proposta que acabou não avançando. A expectativa das entidades é de que o Congresso Nacional atue com rapidez para reverter os efeitos do Decreto, por meio dos PDLs em tramitação ou de outras medidas legislativas cabíveis.

O documento foi assinado em nome da ABRAFESC que representa os sindicatos SINFAC-SP, SINDISFAC-MG, SINFAC-SC, SINFAC-ES, SINFAC-BA e SINFAC-AM – e da Cebrasse (Central Brasileira do Setor de Serviços), que representa 83 entidades de mais de 30 segmentos de prestação de serviços e cerca de 13 milhões de empregos formais no país. O ofício está disponível na íntegra neste link. Para entender mais sobre os impactos do aumento do IOF no setor de fomento comercial, leia a análise técnica publicada pelo SINFAC-SP na última sexta-feira: www.sinfacsp.com.br/noticia/abrafesc-e-cebrasse-enviam-oficio-ao-congresso-contra-aumento-do-iof.

Curso esclarece impacto do aumento do IOF sobre o setor

O SINFAC-SP está com inscrições abertas para o curso online “Nota Comercial e as alternativas para a mudança do IOF”.  O conteúdo tem o objetivo de esclarecer o impacto do aumento da alíquota de IOF para operações de crédito, determinada pelo Decreto nº 12.466, que passou a vigorar na última sexta-feira, elevando os custos operacionais de factorings, Empresas Simples de Crédito (ESCs) e instituições financeiras que operam com Cédulas de Crédito Bancário (CCBs).  Com o orientador jurídico Alexandre Fuchs das Neves, a aula à distância será em 11 de junho, das 9h às 13h. Inscreva-se aqui.  

CURSO ONLINE

NOTA COMERCIAL E AS ALTERNATIVAS PARA A MUDANÇA DO IOF

Docente: Alexandre Fuchs das Neves  

Inscrições obrigatórias: www.sinfacsp.com.br/evento/615  

Data e horário: 11/06/2025, das 9h às 13h