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Publicado em 13/08/2019

Varejistas reclamam de taxas no cartão (Valor Econômico)

Um reajuste de até 40% nas tarifas que os lojistas têm de pagar aos emissores de cartões da Mastercard reacendeu o debate sobre se existe a necessidade de se limitar o chamado intercâmbio nas transações de cartão de crédito, tal como o Banco Central (BC) fez com os cartões de débito.

As tarifas de intercâmbio são definidas pelas bandeiras de cartões e servem integralmente para remunerar os bancos emissores - funcionam como incentivo para um banco emitir os cartões de uma bandeira e não de outra. O intercâmbio é pago pelo lojista junto com os royalties das bandeiras e as taxas que remuneram as credenciadoras, como são chamadas as empresas que processam os pagamentos nas "maquininhas". A tarifa depende do tipo de estabelecimento e do modelo do cartão.

A Mastercard anunciou na semana passada uma nova tabela de tarifas de intercâmbio, com vigência a partir de 1º de outubro. A alta mais significativa se deu no segmento batizado de "transações rápidas", que inclui bares, restaurantes e pequenos comércios, em que a taxa subiu de 0,75% para 1,05%, segundo dados de mercado. Também aumentou o intercâmbio para os cartões "platinum" e "black", mais sofisticados que o produto comum. Em contrapartida, houve queda nas tarifas cobradas na venda de passagens aéreas, segundo informações de mercado.

A medida levou a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), ambas presididas por Paulo Solmucci, a enviar cartas reclamando do aumento ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), ao BC, ao Ministério da Economia e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Para Solmucci, o reajuste deixa claros os efeitos negativos da atuação verticalizada dos bancos no setor de cartões - a Abrasel já tem processo aberto no Cade a respeito do tema. "É uma tentativa abusiva, descarada, de [o banco] recompor margem em cima do nosso setor", diz.

Na visão de Solmucci, o reajuste das tarifas de intercâmbio ajuda os bancos - principalmente o Itaú Unibanco - a compensar a perda de receitas que vêm sofrendo na atividade de credenciamento. O Itaú é o maior emissor de cartões Mastercard e é também dono da Rede, credenciadora que, em maio, zerou a taxa de antecipação de recebíveis para pequenos lojistas e reduziu o prazo de pagamento de 30 para dois dias. Itaú e Mastercard não comentaram.

A tarifa de intercâmbio vale para todos os emissores do mercado, é pública e costuma ser revisada duas vezes ao ano. "Ela é determinada pela bandeira para remunerar os emissores para cobrir seus custos de operação", diz um executivo do setor. Como exemplo, essa fonte cita os cartões "platinum", que cada vez mais têm serviços atrelados, o que eleva os custos de emissão.

Esse interlocutor acrescenta que as bandeiras costumam reduzir temporariamente o intercâmbio quando querem aumentar a aceitação dos cartões em determinados segmentos, e isso é o que pode ter acontecido agora com a categoria que inclui bares e restaurantes.

Ricardo Vieira, diretor-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), afirma desconhecer o reajuste. No entanto, diz que as taxas cobradas pelo setor estão em queda. Ele ressalta que o MDR médio caiu de 2,15% para 1,97% entre o primeiro trimestre do ano passado e o mesmo período de 2019, incluindo transações de crédito e débito. O intercâmbio recuou de 1,27% para 1,24% na mesma base de comparação. "Com a competição no país, acho difícil um aumento", diz.

No ano passado, o BC impôs um teto de 0,8% às tarifas de intercâmbio dos cartões de débito. A média tem de ficar em 0,5%. Na época, o regulador optou por não limitar os percentuais cobrados nos cartões de crédito, mas ficou de observar a evolução do mercado.

Ontem, procurado pelo Valor, o BC afirmou, em nota, que "avaliará à frente os efeitos da medida de limitação da tarifa de intercâmbio no cartão de débito e, se julgar adequado, poderá adotar medidas adicionais".

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