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Publicado em 22/10/2019

TODOS ESTÃO DE PARABÉNS

Na semana em que sua personagem mais emblemática completou 90 anos de idade – o presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite –, o fomento comercial viveu dois dias de muitas discussões e trabalho em São Paulo, durante o XIV Congresso Brasileiro do setor, realizado nos dias 17 e 18 de outubro.

A Diretoria do SINFAC-SP, como não poderia deixar de ser, compareceu em peso, com o presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil) aproveitando a presença do Banco Central para cobrar medidas definitivas contra a recusa de grandes redes varejistas, por exemplo, de pagar títulos em poder de terceiros.


Hamilton com o diretor de normas do BACEN, Otávio Damaso

O contato para isto foi feito com o diretor de normas do BACEN, Otávio Damaso, que havia acabado de palestrar sobre “Open Banking”, recurso tecnológico esperado para os próximos dois anos, levando os serviços bancários definitivamente para a era do market place e da portabilidade.

“Pedi a atenção especial do Banco Central, na regulamentação já em andamento da Lei nº 13.775, ao artigo considerando nulas as cláusulas contratuais que vetem a circulação de títulos, a exemplo do previsto no art. 73 do Estatuto da Micro e Pequena Empresa”, explicou Hamilton.

Na prática, porém, ele lamenta que, em virtude da força do poder econômico das grandes empresas, a legislação esteja se transformando em letra morta. “Daí a necessidade da regulamentação do BACEN como forma de ação mais incisiva”, defendeu.

Na sequência, o economista do Bradesco, Thiago Coraucci, fez uma retrospectiva dos diferentes ciclos econômicos atravessados pelo país e a evolução da Taxa Selic, que agora tende a caminhar bem mais próxima à própria inflação.


O economista do Bradesco, Thiago Coraucci

Quanto à carga tributária, ele vincula qualquer possibilidade de queda ao recuo também dos gastos públicos, cuja revisão do teto chegou a ser cogitada pelo presidente Bolsonaro, causando polvorosa tal no mercado que logo em seguida foi desmentida pelo próprio governo.

Por fim, lembrou que a volta do crescimento do PIB, acima do 0,8% previsto para este ano e 2% para o próximo, depende quase que totalmente do ambiente interno, onde um dos maiores entraves vislumbrados por ele é o tempo excessivo gasto na resolução de problemas fiscais.


Senador Jorginho Mello

Convidado a falar sobre a Lei nº 167/2019, que deu origem à Empresa Simples de Crédito, o senador Jorginho Mello, do PL/SC, foi além na sua abordagem.

Presidente da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa e parceiro histórico do fomento comercial, para o qual encaminhou uma das emendas destinadas à PEC 110, ele frisou a importância de um segmento responsável por 58% dos empregos, 28% do PIB e nada menos do que 98% das empresas estabelecidas no país.

A sempre palpitante questão da prevenção e combate à lavagem de dinheiro também mereceu destaque na programação do evento, por intermédio da diretora de inteligência financeira da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Ana Amélia Olczewski.

Segundo a especialista, as atividades de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD) são importantes não apenas para o sucesso das empresas, mas também, e principalmente, para o Brasil, na medida em que sufocam toda uma gama de práticas criminosas.


Diretora de inteligência financeira da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), Ana Amélia Olczewski

Para ilustrar a importância dada mundialmente ao tema, ela lembrou que ocorrerá em breve a próxima auditoria do GAFI – Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro, “sendo que liquidamos agora em 2019 o follow up que estava em aberto havia dez anos”, observou.

Após resumir a estratégia mundial na área, Olczewski lembrou que a trajetória brasileira neste campo teve início em 1998, por meio da Lei nº 9.613, hoje resultando numa estrutura composta por 75 pessoas, às quais compete se debruçar sobre cerca de 3 milhões de operações suspeitas por ano.

O tema seguinte igualmente chamou a atenção de todos: “Conjuntura Institucional do Brasil”, exposto pelo jurista Ives Gandra Martins.


O jurista Ives Gandra

No seu entender, o país não vai tão mal quanto os jornais fazem entender, haja vista que a Reforma Previdenciária, há pouco considerada condição básica para sairmos da crise, encontra-se prestes a ser votada.

Preocupado mesmo ele disse estar com a persistência da nossa burocracia, “que dá a impressão de o cidadão existir para servir o Estado, e não o contrário”, o mesmo se aplicando à legislação tributária, “que não está à altura de uma sociedade minimamente civilizada”, disparou.

Também vem inquietando o jurista o papel assumido pelo Supremo Tribunal Federal, ao julgar um volume excessivo de processos, um dos motivos para ter levado nada menos do que três décadas a consolidação do ICMS no âmbito daquele Tribunal.

“A justiça se faz nas primeiras instâncias, enquanto as superiores mantêm a estabilidade das instituições.  Mas aqui o Supremo tem sido, na verdade, um fator de insegurança e instabilidade”, argumentou Ives Gandra, para quem os ministros da máxima corte hoje discutem à semelhança dos políticos, além de muitas vezes agirem como legisladores ativos.

Completando a programação do dia, o palestrante motivacional Clóvis Tavares (foto acima) incorporou um consultor com sotaque alemão que mesclou números de mágica a dicas sutis sobre “Como Transformar Desafios em Oportunidades”.


O aniversariante Luiz Lemos Leite e esposa no jantar que selou o evento

Fonte: Reperkut

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