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Publicado em 29/10/2015

SINFAC-SP REFORÇA ATUAÇÃO EM BRASÍLIA POR ESC NO SUPERSIMPLES

Embora o setor de fomento comercial, com o pleno apoio da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, já tenha mostrado ao mercado, às autoridades tributárias e aos demais órgãos do poder público, a importância da inclusão da Empresa Simples de Crédito no Simples Nacional, ao menos a Receita Federal ainda continua intransigente.

Este foi o panorama visto na terça-feira (27/10), no Senado, durante sessão temática, presidida pela senadora Marta Suplicy (PMDB/SP), em que foram examinadas e discutidas propostas de mudanças no Supersimples, contidas no PLC nº 125/2015, sob a relatoria da parlamentar. 
 

Entre as alterações sugeridas se destaca a elevação em 250% do teto da receita bruta anual, passando de R$ 360 mil para R$ 900 mil. Atualmente, o PLC encontra-se em tramitação naquela casa legislativa, na Comissão de Assuntos Econômicos. 
 

“Enquanto todos os palestrantes se posicionaram a favor da ESC, infelizmente o representante da Fazenda Nacional, Silas Santiago informou que só aceita a Empresa Simples de Crédito se esta modalidade de negócios estiver sob a égide do Banco Central e, mesmo assim, fora do Simples Nacional”, afirmou o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, que representou a entidade na Capital federal, juntamente com vice Marcos Libanore Caldeira acompanhado do presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite (foto abaixo).

 

O dirigente do Sindicato salientou que a senadora Marta Suplicy deseja devolver o PLC para a Câmara dos Deputados ainda na primeira semana de dezembro, pois foi detectado um erro de redação no texto. “Além disso, algumas alterações que virão em 2016, só poderão ser efetivamente aplicadas em 2017, pois não haverá tempo de implantação pela Receita Federal.”
 

Ativo defensor da ESC, o ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa Guilherme Afif Domingos pediu a aprovação da proposta que altera a Lei do Simples Nacional, pois ela cria um sistema progressivo de tributação beneficiando empresas que, ao crescer, perderiam o direito ao Simples. 
 

“O Simples vai dar o oxigênio para o Brasil real sobreviver. Existe o medo (das micro e pequenas empresas) de crescer, porque quem sai do Simples cai no complicado. É uma redoma de sobrevivência. Os outros países não têm o manicômio tributário brasileiro. É um verdadeiro inferno quando se sai do Simples”, ponderou. 
 

Já o relator da proposta na Câmara, o deputado federal João José de Arruda Júnior (PMDB-PR), ressaltou como inovação promissora — idealizada por Afif quando ministro — o incentivo às Empresas Simples de Crédito. “Esses empreendimentos ajudariam a aumentar o volume de crédito disponível para micro e pequenas empresas, concedido de forma menos burocrática e a juros mais baixos”, frisou.
 

A comitiva do fomento comercial se encontrou nessa oportunidade com parlamentares que apoiam os pleitos do segmento, como o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB/PR) e o senador Waldemir Moka (PMDB/MS).


Luiz Lemos Leite, Luiz Carlos Hauly e Hamilton de Brito Junior




Hamilton com Waldemir Moka e Luiz Lemos Leite

 

Fonte: Reperkut

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