SINFAC-SP recomenda livro sobre o caso de fraude em RJ envolvendo a MMX Mineração, empresa de Eike Batista

O SINFAC-SP destaca o lançamento do livro "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial", escrito pelo advogado André Rocha, como um recurso valioso diante da enxurrada de recuperações judiciais, muitas vezes fraudulentas, que têm impacto as empresas de fomento comercial. Com uma abordagem acessível e detalhada, o livro explora questões sobre a desconsideração da personalidade jurídica em processos de recuperação judicial, utilizando o emblemático caso da MMX Mineração, empresa de Eike Batista, como ponto central. A obra oferece insights práticos para combater fraudes em processos de RJ, abordando desde o rastreamento de ativos até alternativas à desconsideração da personalidade jurídica.

Para Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, o tema é de extrema relevância para o fomento comercial, que enfrenta constantes desafios relacionados à recuperação de ativos. “A obra é de leitura fácil mesmo para um leigo como eu. Para o nosso setor de fomento comercial, que tem vivido um inferno astral com as recuperações judiciais, recomendo a leitura como forma de agir e se prevenir para a difícil tarefa de recuperação dos ativos”, avalia Hamilton.

A publicação ganha respaldo também entre juristas. O desembargador aposentado e parecerista Manoel Justino destacou o caráter inovador da obra ao abordar a possibilidade da desconsideração da personalidade jurídica, mesmo em processos de recuperação judicial — uma medida que, segundo ele, ainda enfrenta resistência no campo jurídico. “Esta obra trilha caminho dos mais espinhosos no direito falimentar/recuperacional, ao apontar como possível a desconsideração da personalidade jurídica na recuperação judicial, ideia que encontra severa resistência. E é isto o que se espera mesmo de uma dissertação de alto nível (quase tese), ao tentar sedimentar o pensamento novo e propiciar ao campo recuperacional novas possibilidades, sempre com vista ao necessário aperfeiçoamento do instituto.”

Em um contexto onde a fraude em processos recuperacionais traz sérias dificuldades para empresas de fomento comercial, o livro de Rocha oferece uma leitura que visa não apenas esclarecer, mas fornecer ferramentas concretas para uma atuação eficaz no mercado. A obra representa uma contribuição importante para advogados, gestores, empresários e magistrados que lidam com processos de recuperação judicial, sendo uma referência inovadora no combate à fraude e proteção dos interesses de credores e investidores.

O livro "O Combate à Fraude na Recuperação Judicial" pode ser adquirido no site da editora (www.livrariart.com.br) e se destaca como leitura indispensável para quem busca compreender e enfrentar os desafios do setor de forma mais segura e informada.