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Publicado em
20/04/2021
A Comissão de Valores Mobiliários – CVM submeteu a audiência pública uma minuta para modernizar a regulação dos fundos de investimento, a Instrução 356/01 (“ICVM 356”). A proposta prevê profundas alterações na atual regulamentação que afetarão, positivamente, os FIDCs, trazendo mais facilidades e flexibilização. O SINFAC-SP organizou um time de especialistas, incluindo representante da CVM, para apresentar e discutir as principais inovações que estão sendo propostas em uma live na próxima quinta-feira, às 9:30.
“A proposta estabelece uma mudança enorme na regulamentação, altera muitos pontos, mas a grande maioria das novidades é positiva e vão resultar em menos burocracia”, avalia Hamilton de Brito Jr., presidente do SINFAC-SP. Ainda assim, há um ponto extremamente crítico. A minuta determina que o gestor deve comprovar a regularidade fiscal do cedente. “Nesse ponto, nos pronunciamos contrários, entendo que isso seria um retrocesso, já que a indústria do FIDC cresceu com a concessão de crédito para micro e pequenas empresas sem a burocracia dos bancos, com análise de crédito baseada no risco sacado. Não concordamos em vetar a entrada do cliente por não comprovar regularidade fiscal. Interessa mais a qualidade dos títulos, então propusemos a inclusão de uma central de risco para o setor”, complementa.
A consulta publica já está encerrada e a CVM está em fase de análise das contribuições recebidas. Como a minuta final ainda não foi publicada, a participação do maior número de interessados no debate proposto para esse live é de suma importância.
Abaixo, os integrantes deste evento imperdível que pode ser acessada pelo link: http://bit.ly/livefidcs_220421.
LIVE – ALTERAÇÃO NA REGULAMENTAÇÃO DOS FIDCS
Dia 22/04/2021, às 9:30 no canal de YouTube do SINFAC-SP. Com as participações de:
DANIEL DOLL LEMOS - Diretor da Singulare Invest
LUIZ FERNANDO VASCONCELLOS - Diretor da Tercon Consulting
HAMILTON DE BRITO JR. - Presidente do SINFAC-SP e ABRAFESC
LUIS EDUARDO DA COSTA CARVALHO - Presidente da ANFIDC
BRUNO DE FREITAS GOMES - Superintendente de supervisão de securitização na CVM