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Publicado em 02/03/2021

SINFAC-SP firma apoio ao Simplifica Já

O SINFAC-SP assinou o manifesto em apoio ao “Simplifica Já”, que conta com mais de 118 entidades empresariais e de trabalhadores ligadas aos setores de comércio, serviços e indústria. A proposta, apresentada pelo Senador Major Olímpio, tramita no Senado como Emenda Substitutiva Global 144 à PEC 110 da Reforma Tributária. Como o próprio nome indica, a Emenda busca simplificar e uniformizar a aplicação do ISS e do ICMS sem, necessariamente, unir os tributos em um único imposto, o que tem impedido o avanço da reforma em razão da previsão de perda de arrecadação para estados e municípios. Mesmo se adotado o imposto único, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), sua alíquota teria que conviver com os atuais tributos durante a fase de transição, o que vem sendo apontado como dupla tributação.

Já a nova proposta, agora formalmente apoiada pelo SINFAC-SP, prevê a unificação dos milhares de regramentos de ISS municipais em apenas um e com as obrigações acessórias também padronizadas em resoluções do Comitê Gestor Nacional do ISS. “Venho acompanhando de perto as discussões sobre a urgente reforma tributária. O “Simplifica Já” é, de longe, a que melhor atende, principalmente o setor de serviços, que configura alguns dos produtos oferecidos pelas empresas de fomento mercantil, além de desburocratizar o sistema fiscal brasileiro que devasta pequenos e médios empreendedores”, avalia Hamilton Brito Jr., presidente do SINFAC-SP.

A proposta beneficia tanto os milhares de micro e pequenos empreendedores quanto os grandes geradores de empregos, com mecanismos para desoneração da folha de pagamento e redução da carga tributária a médio e longo prazos. “O Sistema Tributário Brasileiro atual tem gerado enorme complexidade e gigantesco contencioso, mormente por conta do ICMS e de alguns tributos federais. Este cenário impõe a urgente melhoria do ambiente de negócios no país, com a implantação imediata de um sistema tributário mais simples, seguro, moderno, transparente, justo e eficiente. Da mesma forma, para fomentar o empreendedorismo e a geração de empregos, urge adotar um antigo pleito do setor produtivo, com desoneração e a redução dos custos da mão de obra como forma de estimular a geração de novos postos de trabalho”, lê-se no manifesto cuja íntegra está disponível no site: www.simplificaja.org.br/manifesto.

O SINFAC-SP, como entidade representativa das empresas de fomento mercantil, cumpre seu compromisso de lutar por melhorias legais e práticas que tragam novos negócios e ampliação do setor.

 

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