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Publicado em 17/12/2020

SINFAC-SP FIRMA ALIANÇA COM FECOMERCIOSP POR MUDANÇA EM LEI DA ESC

Em vigor desde 24 de abril de 2019, a Lei Complementar nº 167/2019, que criou a Empresa Simples de Crédito, tem grandes chances de ser atualizada em 2021, melhorando o ambiente de negócios desta recente atividade econômica. Esta projeção ganhou força no último dia 10 de dezembro.

Naquela data, o SINFAC-SP amealhou o apoio de um parceiro de peso – a FecomercioSP, entidade da qual é filiado e mantém fortes laços institucionais.

A aliança entre as duas entidades foi firmada durante reunião on-line, com a participação das principais lideranças das ESCs em todo Brasil, oportunidade em que o presidente Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil) convidou representantes da Federação para alinhar propostas para serem enviadas à Comissão do Congresso Nacional que estuda possíveis modificações para aprimorar a legislação da ESC.

Uma dessas mudanças se daria a partir da criação de uma CNAE própria para este tipo de atividade, ação que será retomada em 2021. O encontro também colocou em debate a Taxa de Licença e Funcionamento (TLIF) das prefeituras, que cobram das empresas do Fomento Comercial (inclusive pequenas ESCs) o mesmo valor como se fossem uma agência bancária de um grande banco.

“A FecomercioSP sempre tem sido solicita aos apelos do nosso setor, inclusive em relação à questão do registro de gravames no DETRAN.SP, pleito para o qual também estamos sendo fortemente apoiados pelo presidente do Sindicato das Auto Moto Escolas e Centros de Formação de Condutores no Estado de São Paulo, Magnelson Carlos de Souza, que participou do encontro virtual.

Representaram a FecomercioSP os membros da Diretoria de Relações Institucionais e Governamentais Maria Izabel Collor de Mello e Luan Cunha, além dos advogados e assessores jurídicos Ana Paula Locoselli e Paulo Igor.

Fonte: Reperkut

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