SINFAC-SP DEBATE EM BRASÍLIA TERCEIRIZAÇÃO, CENTRAL DE DUPLICATAS E ESC

O último dia 14/02 (terça-feira) foi bastante agitado e produtivo para o SINFAC-SP, quando se fez presente em três encontros decisivos, em Brasília, que já moldam os contornos daquilo que será a agenda parlamentar de 2017, não somente atingindo o fomento comercial, mas as demais áreas da economia nacional.

Pela manhã, o presidente da entidade, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), juntamente com o presidente nacional e o presidente-executivo da Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE), João Diniz e Ermínio Lima Neto, respectivamente, se reuniram com o presidente do senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).

Na pauta do encontro, o PL 4302/1998, que regulamenta a terceirização de mão de obra, relatado pelo deputado Laércio Oliveira (SD-SE). O projeto de lei já foi apreciado e aprovado pelos senadores e agora está na Câmara dos Deputados. Pela tramitação normal, antes de ir a Plenário, a proposta teria que passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No entanto, o regimento permite que o texto possa seguir para apreciação pelo Plenário da Câmara em decisão terminativa. Em seguida, se aprovado, vai à sanção do presidente Michel Temer.

“Queremos que o presidente do Senado continue apoiando o PL durante a tramitação na Câmara, pois entendemos que a regulamentação da terceirização é boa para o país, beneficiando trabalhadores que atualmente estão no mercado sem qualquer proteção trabalhista”, afirmou Hamilton.

Na sequência ao encontro com o presidente do Senado, a comitiva se reuniu com o deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), escolhido relator da Comissão Especial que analisa a reforma trabalhista.

“A reunião foi bastante produtiva, pois o parlamentar entendeu nossa preocupação com a aprovação da reforma. A futura legislação certamente vai fortalecer a ação dos sindicatos, pois passará a prevalecer o negociado sobre o legislado”, salientou Hamilton.

A primeira reunião da Comissão Especial foi realizada na terça-feira (14/02), e os parlamentares definiram uma agenda com 11 audiências públicas antes da conclusão do relatório. O relator afirmou que deseja apresentar seu parecer até 4 de maio, na semana em que se comemora o Dia do Trabalho.

Banco Central

À tarde, o presidente do SINFAC-SP esteve no Banco Central, onde se reuniu com Silvia Marques de Brito e Silva, chefe do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro (DENOR), e com David Falcão, chefe da Assessoria Parlamentar, vinculada ao Comitê de Estabilidade Financeira e Consultoria da Diretoria.

Marcado pelo deputado federal Walter Ihoshi (PSD-SP), o encontro tratou da criação de uma Central de Duplicatas Eletrônicas. Interessada na experiência do SINFAC-SP no tema, Silvia solicitou estudos jurídicos que deem amparo à ideia e uma sugestão de texto de lei que possa dar mais segurança jurídica.

A servidora enfatizou que o Banco Central está estudando formas de alinhavar um projeto nesse sentido, considerando extremamente oportuna a reunião. “O principal objetivo do projeto, além de garantir o lastro, é garantir o gravame do título, que o mesmo não possa ser negociado em duplicidade”, explicou.

Nesse sentido, Silvia Marques e David Falcão concordaram plenamente que todo o mercado deva ter acesso e esta "universalidade" do título, e pediram sugestões sobre onde incorporar, por exemplo, uma plataforma para basear todo este projeto.

“Lembrei a eles da sugestão que havia dado ao presidente do SEBRAE, Afif Domingos, para ser no portal da Secretaria da Micro e Pequena Empresa SME, que foi extinta. Nesse caso o substituto poderia ser o SEBRAE, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), ou mesmo a Receita Federal”, ressaltou o presidente do SINFAC-SP.

Silvia Marques, porém, acredita que a melhor opção é que esta plataforma esteja vinculada a alguma empresa privada que já tenha tal expertise, tipo birô de crédito, sendo garantido o acesso a todo o mercado, além da obrigatoriedade de que os portais troquem informações entre si.

O presidente Hamilton reforçou o conceito de que a central seja única e aberta a todos os participantes do mercado, lembrando a ela que já havia dado como sugestão o envolvimento da CETIP, empresa integradora do mercado financeiro, para operacionalizar a Câmara de Liquidação de Títulos Faturizados, conceito que consta no capítulo sobre factoring no projeto do novo Código Comercial. À época, a CETIP se negou a encampar a ideia, pois as duplicatas eletrônicas ainda não tinham se tornando realidade no mercado.

ESC

A Empresa Simples de Crédito (ESC) foi o outro tema tratado na reunião. A chefe do DENOR também se mostrou interessada em conhecer a opinião do SINFAC-SP, destacando que atualmente existe um grupo de trabalho entre Banco Central e SEBRAE, no qual o presidente Hamilton já pleiteou participação.

O presidente descreveu a Silvia Marques e a David Falcão os problemas enfrentados pelo setor, como os sacados que se recusam a pagar a terceiros. “Tudo foi devidamente anotado, e poderá evoluir para um projeto mais amplo, mas no momento a prioridade está em tudo que envolva a sobrevivência dos negócios”, relatou.

O deputado Walter Ihoshi, por sua vez, disse que, como relator do projeto do Cadastro Positivo, tinha muito interesse nesta matéria. A chefe do DENOR disse que a ideia é mudar a lei para a inclusão obrigatória nesse banco de dados; também pretendem influir no Judiciário para tentar resolver o problema da não negativação com a obrigatoriedade dos AR. Seria importante uma lei federal, visto que as leis da restrição são estaduais.

Fonte: Reperkut

Texto publicado em 16/02/2017