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Publicado em 15/10/2019

SINDICATO CONTINUA EM DEFESA DE UMA REFORMA TRIBUTÁRIA MELHOR

Após marcar as posições do fomento comercial, por intermédio de duas emendas já emplacadas no Congresso Nacional, onde ora tramitam os Projetos de Emenda Constitucional (PECs) dos quais uma nova ordem tributária vai surgir no país, o SINFAC-SP permanece ativo no debate do setor produtivo em torno do assunto.

Na última quinta-feira (10/10), foi a vez de a entidade participar de evento realizado pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP), tendo como palestrante o professor e consultor tributário Everardo Maciel, profundo conhecedor do tema, que atuou como secretário da Receita Federal de 1995 a 2002.

Ao apresentar seu estudo intitulado “Reflexões sobre reforma tributária”, o especialista foi categórico em considerar os projetos em gestação no Legislativo Federal um amontoado de erros, cujo fruto mais perverso poderá ser um aumento entre 189% e 546% na carga tributária, dependendo da atividade desenvolvida, se os atuais PIS, Cofins e ISS forem mesmo substituídos por um IVA ou IBS.

Em referência ao Imposto Sobre Valor Agregado especificamente, ele frisou tratar-se de um instrumento obsoleto desde a Revolução Industrial, que a Alemanha hoje revê profundamente e os EUA jamais chegaram a adotar, por trata-se, segundo ele, de ferramenta para cadeias e não redes, que constituem a base de economias virtuais e desruptivas como a de hoje.


(Da esq. para a dir.) O presidente da ACSP, Alfredo Cotait Neto; Everardo Maciel, Hamilton de Brito Junior e o 1º VP da ACSP, Roberto Ordine

“O setor de serviços foi uníssono em afirmar que a reforma tributária apresentará um grande aumento na carga tributária, podendo mais do que dobrar, como consequência dos preços relativos dos serviços essenciais prestados ao consumidor, e isso deve trazer reflexos substanciais à inflação do IPCA”, destacou o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Comercial), que durante a palestra questionou Everardo sobre o tratamento diferenciado recebido pelos bancos, em relação a factorings e securitizadoras.

Entidades parceiras também presentes manifestaram preocupação semelhante. Foi o caso, por exemplo do Sindicato das Empresas Contábeis e de Assessoramento (SESCON-SP), representado na reunião pelo gerente jurídico-institucional Marcos Kazuo.

“O que se fala muito frequentemente em Brasília é que o rico gasta mais com serviços do que o pobre, argumento usado erroneamente para justificar uma tributação maior neste campo, em detrimento do consumo”, constatou o advogado.

Igualmente equivocado, no seu entender, é o período de transição previsto para dez anos, visando a implantação gradativa das novas regras, quando todos terão de conviver com o IBS ou similar e os tributos já existentes. “Vai ser outro custo adicional expressivo para as empresas, que tendem a sofrer mais ainda com o descumprimento de obrigações e perda de prazos”, observou o advogado, lembrando ainda a importância de haver pelo menos três diferentes níveis de alíquota, ao invés de uma única, tendência até agora predominante para o Imposto sobre Bens e Serviços.

“Uma escola não pode passar de 8,65% de PIS, COFINS e mais o ISS, para 25% de IBS, o mesmo acontecendo com aquela empresa de segurança patrimonial num condomínio, que hoje recolhe 5,65% nesses dois impostos federais, além do tributo municipal”, opinou na mesma direção o diretor de Relações Institucionais da CBPI Produtividade Institucional, Emerson Casali.

Aliado contumaz do SINFAC-SP, ele encara possibilidades perigosas como essas dignas de muita discussão, o que permite se imaginar no mínimo para o primeiro semestre de 2020 o desfecho das votações.

“Mas não basta ter ido ao Congresso Nacional e apresentado as emendas no período regulamentar. Os vários segmentos da economia agora precisam continuar trabalhando de forma intensiva, para convencer os parlamentares a acatarem seus pontos de vista”, concluiu o estudioso, fazendo assim coro à própria ACSP, que conclamou todas entidades participantes do encontro a manterem-se mobilizadas em torno dessa importante questão.

Fonte: Reperkut 

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