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Publicado em 24/09/2024

Simpósio é oportunidade para compreender as implicações práticas da lei de atualização monetária e juros

Quem participar do “17º Simpósio do SINFAC-SP e 4º Congresso da ABRAFESC”, agendado para 19 de novembro, em São Paulo, vai ter uma oportunidade única de entender mais sobre a Lei 14.905, que dispõe sobre atualização monetária e juros. Dentro do bloco “Painel Jurídico Operacional”, com palestras relacionadas às novidades legais que impactam o mercado de fomento, o advogado e consultor jurídico da ABRAFESC, Clélio Gomes, irá detalhar as implicações práticas das mudanças trazidas pela lei, que entrou em vigor em junho deste ano.    

A Lei 14.905 fixa a taxa Selic para a cobrança de juros moratórios e remuneratórios. Já para a correção monetária, estipula a aplicação do IPCA. Ao mesmo tempo, afasta a aplicação do Decreto 22.626 de 1933, conhecido como a Lei da Usura, das relações entre pessoas jurídicas definidas na norma. A conversa com Clélio Gomes será mediada por Amanda Vianna Miranda, diretora do SINFAC-SP.  

O “17º Simpósio do SINFAC-SP e 4º Congresso da ABRAFESC” mantém a tradição dos eventos promovidos pelo SINFAC-SP e pela ABRAFESC, oferecendo uma oportunidade valiosa para aprofundamento em tópicos relevantes para o setor de fomento comercial. A programação, que está sendo elaborada, já conta com assuntos que têm, cada vez mais, se destacado no setor, como é o caso de recebíveis no agronegócio.  

Além de uma programação que contempla todos os segmentos do setor, o evento já se consagrou no meio como uma excelente oportunidade para ampliar os contatos, uma vez que é nacional e reúne profissionais de todo o Brasil. Na edição deste ano, que será no Dia do Empreendedorismo Feminino, as mulheres ganham mais espaço, com participação na maioria dos painéis.  

Para fazer parte do maior evento do fomento é preciso se inscrever. O SINFAC-SP e a ABRAFESC recomendam que os interessados não deixem a inscrição para a última hora, uma vez que as vagas são limitadas.  O “17º Simpósio do SINFAC-SP e 4º Congresso da ABRAFESC” será no Teatro do WTC – World Trade Center, no bairro do Brooklin Novo, em São Paulo. Para acompanhar as novidades sobre o evento, siga as redes sociais @sinfacsp e @abrafesc. Confira os temas já confirmados e faça sua inscrição no link abaixo:  

 17º SIMPÓSIO DO SINFAC-SP E 4º CONGRESSO DA ABRAFESC    

 Data: 19 de novembro de 2024    

 Horário: das 8h às 18h30, seguido de coquetel para networking até as 20h30   

 Local: WTC – World Trade Center, Teatro - Av. Nações Unidas, 12.551, Brooklin Novo, São Paulo - SP   

 Inscrições abertas: www.sinfacsp.com.br/evento/580  

 TEMAS JÁ CONFIRMADOS:  

 - A força do empreendedorismo feminino  

- Cenário econômico  

- Recebíveis no agro  

- Reforma Tributária no capítulo de serviços financeiros  

- Indústria de liminares  

- Empresas com selo GPTW - como engajar profissionais do mercado de fomento com ênfase na área comercial  

  Painel jurídico operacional:   

- Penhora das notas fiscais eletrônicas em ações de execução fiscal  

- Lei de atualização monetária e juros - lei 14905/2024  

- Aplicação da lei da microempresa (art. 73a) e da duplicata escritural sobre o sacado que não paga para terceiros  

- Marco Legal das Garantias  

Programação em elaboração.  Para acompanhar as informações, siga nossas redes sociais @sinfacsp e @abrafesc.  

PATROCINADORES:

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APOIO: 

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REALIZAÇÃO: 

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