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Publicado em 07/11/2019

Senadores cobram regras para cheque especial (Valor Econômico)

Senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) advertiram o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, que se a autoridade monetária não regular os juros do cheque especial rejeitarão as futuras indicações para a diretoria da instituição. Os parlamentares cobram a edição de uma resolução para os juros do cheque especial nos mesmos moldes das regras do rotativo do cartão de crédito. A expectativa é que o Banco Central edite a norma antes do dia 18, quando Campos participará de audiência pública no colegiado.

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), promoveu nesta semana um almoço entre integrantes da CAE e o presidente do BC para distensionar as relações antes da audiência pública que ocorrerá em dez dias.

O modelo defendido pelos senadores para a autoridade monetária remonta às regras para redução dos juros no cartão de crédito. A ideia é que após 30 dias do vencimento a dívida saia da esfera do cheque especial para o crédito pessoal viabilizando o abatimento dos juros. As regras viriam na forma de resolução, que para entrar em vigor é votada apenas na Comissão de Assuntos Econômicos, sem passar pelo crivo do plenário.

No rotativo do cartão de crédito, os juros anuais estão em 298% e caem para cerca de 170% quando a dívida é remanejada para o crédito pessoal. Os senadores querem modulação equivalente para o cheque. Outra sugestão é que os bancos façam campanhas de renegociação como fazem com o crédito pessoal.

Segundo a senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que participou do encontro, cresce entre integrantes da CAE a indignação com a manutenção de juros altos no sistema bancário em contraposição à queda sistemática da taxa Selic. Os dez senadores que participaram do almoço advertiram o presidente do BC que a comissão está disposta a rejeitar indicações para a diretoria da instituição.

Segundo Kátia, os senadores Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), Esperidião Amin (PP-SC), Rose de Freitas (Podemos-ES) e Marcelo Castro (MDB-PI) compartilham essa intenção. No último dia 29, quatro senadores votaram contra a indicação de Fabio Kanczuk para a diretoria de Política Econômica do BC. Alguns cobraram a extinção do cheque especial. Mas Campos teria ponderado que o produto é utilizado pela fatia da população de menor renda. Ele argumentou que 50% dos usuários de cheque especial ganham até dois salários mínimos. Pelo menos R$ 21 bilhões estão em operação no sistema bancário com o cheque especial, que tem juro médio de 330% anuais.

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