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Publicado em 14/03/2019

Senado aprova cadastro positivo (Valor Econômico)

O Senado aprovou ontem, por 66 votos a 5, o projeto de lei que torna automática a adesão de consumidores aos cadastros positivos de crédito. A matéria segue para sanção presidencial.

O relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), aceitou as modificações realizadas pela Câmara. O projeto teve origem e foi votado primeiramente no Senado, retornando à Casa para que fossem corroboradas as mudanças feitas pelos deputados, como a responsabilização solidária do banco de dados, da fonte da informação e da pessoa física ou jurídica que consultou os dados no caso de danos morais aos consumidores.

"A redação da Câmara dos Deputados melhora aquela dada pelo Senado, a fim de fomentar a criação do cadastro positivo de crédito no Brasil", apontou Jereissati. "E a adoção de regras mais explícitas sobre a possibilidade de o cadastrado, tomador de crédito, cancelar sua inscrição no cadastro positivo aumenta a efetividade do exercício de seus direitos constitucionais fundamentais, como são os direitos da personalidade", completou.

Pela proposta, os consumidores serão automaticamente incluídos nos cadastros positivos, que elaborarão notas para apontar quem paga as contas em dia - e mereceria juros menores em empréstimos - e quem costuma atrasar - e teria de pagar mais.

Nos critérios considerados para compor a pontuação não podem ser usadas informações desvinculadas da análise de risco de crédito e as relacionadas à origem social e étnica, à saúde, à genética, ao sexo e às convicções políticas, religiosas e filosóficas.

Após a sanção do presidente Jair Bolsonaro, os gestores de bancos de dados deverão, em 90 dias, realizar divulgação das normas que disciplinam a inclusão no cadastro positivo. A comunicação de inclusão ao consumidor deve ser feita até 30 dias após o cadastramento. Caso não queira participar, a pessoa poderá solicitar a exclusão gratuitamente.

Para o Banco Central, o cadastro positivo pode reduzir o spread bancário. Pelo texto, o BC deve encaminhar ao Congresso, em até 24 meses, relatório sobre os resultados alcançados. Jereissati, contudo, garantiu já haver compromisso do órgão de realizar a avaliação em seis meses.

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