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Publicado em 07/07/2020

Sem aviões, Avianca Brasil pede falência em SP (Valor Econômico)

A Avianca Brasil (atual Oceanair), protocolou na sexta-feira pedido de falência à 1ª Vara de Falências e recuperações Judiciais da Comarca de São Paulo do Tribunal de Justiça do Estado.

A companhia, representada pelo escritório Thomaz Bastos, Waisberg Kurzweil Advogados, pediu recuperação judicial em dezembro de 2018, com dívidas da ordem de R$ 2,7 bilhões. Desde maio de 2019, a empresa aérea teve seus voos suspensos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A partir de abril de 2019, a companhia se viu obrigada a devolver os aviões que usava para os arrendadores. A Avianca Brasil chegou a ter 48 aviões em sua frota mas, atualmente, não possui nenhum.

A partir de julho do ano passado, a empresa também perdeu o direito de uso dos horários de pousos e decolagens (“slots”) que tinha nos aeroportos paulistas de Congonhas e Guarulhos e no Santos Dumont, no Rio. Esses slots foram redistribuídos pela Anac para as empresas Gol, Latam, Azul, Passaredo e MAP.

Os slots da Avianca Brasil faziam parte dos ativos que a empresa reuniu em sete unidades produtivas isoladas, que foram leiloadas em julho do ano passado para ajudar a pagar as dívidas. As unidades foram arrematadas pela Gol e pela Latam por US$ 147,3 milhões (R$ 557,7 milhões na época), mas o pagamento só seria efetuado se as unidades produtivas estivessem com operação aérea regular e em posse dos slots, o que não ocorreu.

O desembargador Ricardo Negrão, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que acompanhou o processo propôs à época a falência da Avianca Brasil porque considerava a sua operação inviável. Mas a maioria dos desembargadores da 2ª Câmara de Direito Empresarial rejeitou a sugestão.

No pedido de falência, a companhia afirmou que a ausência de ativos, com a devolução dos aviões, criou um “cenário dificílimo na operação e condução de um processo recuperacional que possa minimamente amenizar as perdas dos atores envolvidos”. A empresa também alega que a devolução dos slots para redistribuição pela Anac tornou inviável a retomada das operações da Avianca Brasil.

A empresa aérea pediu um prazo de 60 dias para elaboração da lista de ativos para serem vendidos no processo de falência.

Na avaliação do advogado especialista em direito aeronáutico Felipe Bonsenso, a Avianca Brasil acreditava que em algum momento poderia reverter a decisão da Anac de redistribuição dos slots. A empresa chegou a recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o pedido não foi discutido pelo STJ. “Sem qualquer outra saída, a empresa pode ter identificado o esgotamento das possibilidades de sobrevivência”, disse Bonsenso.

A Avianca Brasil foi fundada em 1998 pelos irmãos Gérman Efromovich e José Efromovich. A empresa tinha um acordo com a colombiana Avianca Holdings para uso comercial da marca no Brasil. Em agosto de 2019 esse acordo venceu e a empresa passou a adotar o antigo nome Oceanair.

Dias antes de pedir falência, a Avianca Brasil foi condenada pela Justiça a pagar R$ 4 milhões à Infraero por falta de pagamento das tarifas de conexão e decolagem em aeroportos da empresa.

Só as dívidas da empresa com administradoras de aeroportos chega a R$ 100 milhões. Essas dívidas não entraram no plano de recuperação judicial porque a taxa de embarque é um valor que a empresa aérea recolhe quando vende a passagem e não deveria reter para si, mas repassar diretamente aos aeroportos.

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