FECHAR
FECHAR
Imprimir
Publicado em
10/03/2020
Um dos desafios de Ribeiro será acoplar a simplificação do PIS/Cofins às propostas que tramitam no Congresso, que preveem a criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que unifica, além dos impostos sobre consumo federais, o ICMS (estadual) e o ISS (municipal).
O deputado também estuda reduzir o período de transição para o novo modelo tributário. O projeto que tramita na Câmara prevê um período de transição de dez anos, durante o qual o País conviveria com o modelo novo e o antigo. Mas esse período pode cair para algo entre cinco e oito anos. “Estamos trabalhando como adequar a transição dentro do IBS. Tem como conviver com os dois sistemas”, disse Ribeiro, que se reuniu na última quinta-feira com o secretário da Receita, José Tostes.
O período de dez anos foi bastante criticado porque, durante esse tempo, seria preciso conviver com dois sistemas tributários, cumprindo as respectivas obrigações quase que em duplicidade, o que seria complexo e penoso para os contribuintes. Da mesma forma, a proposta de transição para a partilha do tributo entre Estados e municípios, de 50 anos, deve cair para um prazo de 30 ou 20 anos.
Especialista em reforma tributária, o economista Rodrigo Orair, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), avalia que a redução do prazo de transição para Estados e municípios pode ajudar a reforma, mas também aumenta o risco de perdas de arrecadação, principalmente de alguns municípios que hoje recebem cotas elevadas do ICMS. “Teria de ter um fundo de compensação. Tem de colocar dinheiro no fundo.”
Para o relator, a instalação da comissão mista, na semana passada, foi um marco político. Ele considera que a definição da proposta no colegiado permitirá um avanço mais célere na tramitação, já que o texto sairá de lá “validado” por deputados e senadores, num entendimento entre as duas Casas.
Apesar do otimismo, a reforma ainda enfrenta muitas resistências. O setor de serviços e grupos de empresários cobram a desoneração da folha de pagamentos, compensada pela criação de um tributo nos moldes da antiga CPMF. Um grupo do setor de serviços tenta negociar para evitar aumento na carga tributária e até mesmo conseguir reduzi-la. Esse é o caso do setor de telecomunicações.
“A tributação é muito alta no setor e precisa ser adequada à sua essencialidade no mundo moderno, que se baseia cada vez mais na economia digital e na conectividade. Se não reduzir a nossa tributação, o Brasil não alcançará níveis elevados de desenvolvimento econômico”, diz Marcos Ferrari, presidente do SindiTelebrasil, que reúne as grandes empresas do setor.