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Publicado em 12/02/2019

REGULAÇÃO DO COAF PODE SER APERFEIÇOADA, DIZ MINISTRO SERGIO MORO, EM VISITA A SÃO PAULO

Durante entrevista concedida logo após sua palestra na reunião-almoço do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), na última quinta-feira (7), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse ao Informativo do SINFAC-SP que a regulação das informações enviadas ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras sempre pode ser aperfeiçoada.

“O Banco Central lançou, recentemente, uma consulta pública no âmbito das instituições financeiras. Isso foi, talvez, não muito bem compreendido naquele momento, mas o BACEN colocar o tema para a coleta de sugestões da sociedade e de outros órgãos do governo é muito louvável”, exemplificou.

“Vamos trabalhar para ter um regulamento melhor, para que a lavagem de dinheiro seja cada vez mais difícil e que o país não seja um refúgio para ativos de criminosos”, prosseguiu o ministro, aproveitando para lembrar a ampla reestruturação em andamento no Conselho.

Diante desses posicionamentos, o presidente do Sindicato, Hamilton de Brito Júnior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), reiterou a disposição do fomento comercial paulista de aumentar sua aproximação ao órgão – agora coordenado pelo Ministério da Justiça –, “no sentido de promover uma colaboração mútua e levar até eles a verdadeira estrutura do setor”, garantiu.

Como prova da grande distância ainda existente entre o COAF e o mercado real, ele apontou as perguntas da Avaliação Eletrônica de Conformidade (AVEC), elaboradas como se factorings e securitizadoras fossem corporações de grande porte, ao invés de pequenas empresas familiares, como de fato acontece na maior parte dos casos.

Na sua visão, foi dada ainda uma importância excessiva ao item “Pessoas Expostas Politicamente (PEP)”, quando na prática pouquíssimas empresas do setor operam com essa modalidade de cliente.

Pacote tríplice

Ao abrir o encontro, o presidente do IASP, Renato de Mello Jorge Silveira, frisou que esse tipo de reunião ocorre há mais de três décadas, “e não poderia ser outro a inaugurar os trabalhos de um ano tão peculiar e importante para o Brasil, do que o atual ministro da Justiça e Segurança Pública”, destacou.

O ex-juiz e professor universitário, que na véspera havia apresentado na Câmara Federal um amplo projeto anticrime do governo federal, iniciou sua apresentação dizendo que talvez poucos países tenham feito mais que o Brasil, nos últimos cinco anos, para diminuir a impunidade à corrupção, embora reconheça ainda haver muito a ser feito nesse campo.

“Pessoas outrora tidas como poderosas, blindadas, quase inimputáveis em matéria criminal, responderam perante as cortes de Justiça e muitas delas foram punidas, observando o devido processo”, afirmou.

Moro, no entanto, considera os caminhos judiciais insuficientes para resolver o problema, aspecto que aponta como a principal motivação do novo governo ao propor um pacote completo, contemplando, além da própria corrupção, o crime organizado e o crime violento, pois todos estão relacionados, no seu entender.

Ao comentar o crime organizado, por exemplo, ele deu como referência a situação enfrentada pelo Ceará no início de janeiro, “um nítido caso de intimidação do Estado brasileiro, que requer uma reação incisiva para não deixar os criminosos cada vez mais poderosos e audazes”, afirmou.

Já o crime violento, o ministro coloca em patamar semelhante ao de uma guerra civil, frente ao recorde nacional de 60 mil homicídios registrado em 2016.

A corrupção, por sua vez, além de dilapidar o erário de uma forma geral, diminui a capacidade do Estado de adotar políticas públicas eficientes contra o clima violento e o crime organizado, contribuindo com isso para realimentar o círculo vicioso.

Após essa exposição de motivos, Sergio Moro resumiu os principais pontos do pacote, que deverá ser apresentado ao Congresso Nacional após o restabelecimento do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Além do presidente Hamilton, representaram o fomento comercial no evento o presidente da ANFAC, Luiz Lemos Leite; o vice-presidente do SINFAC-SP, Marcus Jair Garutti (Iguassu Fomento Mercantil), o diretor Leandro Zen (Size Soluções Financeiras) e o conselheiro Alessandro Azoni (Opzione Fomento Mercantil).

A íntegra do Projeto Anticrime encontra-se AQUI.

Fonte: Reperkut

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