REFORMA TRIBUTÁRIA: SINFAC-SP APOIA DESONERAÇÃO PARCIAL DA FOLHA

O anúncio foi feito pelo presidente do Sindicato, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), ao participar de seminário sobre este e outros temas atuais dos setores tributário e trabalhista, realizado em 6 de dezembro pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), em conjunto com a Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE).

“Embora o principal custo do nosso segmento não seja mão de obra, desonerar parcialmente esse item em setores como o de serviços deve beneficiar a economia de forma geral e, claro, também as empresas do fomento”, explicou.

A Emenda nº 14, encaminhada pelo deputado Enrico Misasi (PV/SP) à PEC 45, que trata da reforma tributária na Câmara Federal, é vista com bons olhos por Hamilton (na foto acima, com o parlamentar).

“Ele deu importância a um tema que estava meio esquecido no Congresso, sua emenda está crescendo entre os demais parlamentares e isso nos deixa especialmente satisfeitos, por se tratar de um político jovem, visivelmente preparado e bastante sensível à necessidade de se melhorar o ambiente de negócios em nosso país”, afirmou.

Pontos básicos

A emenda de Misasi tem como essência os quatro pontos básicos da tese defendida pela ABAT

O primeiro deles é a substituição da contribuição patronal ao INSS de 20% por faixas de 11% a 15%, conforme o total de empregos gerados e o nível salarial de cada empresa.

Em seguida, vem a redução de 36 para apenas sete exceções nas verbas trabalhistas integrantes do salário de contribuição para efeito previdenciário, uma simplificação que deve diminuir sensivelmente o número de processos na Justiça, outro conhecido inibidor da contratação de novos funcionários.

Numa terceira via, o projeto visa a tributação do trabalho em atividades disruptivas, caso dos transportes de passageiros e de tantas outras áreas dominadas atualmente por aplicativos, “pois quanto mais contribuintes houver, menos alíquota vai incidir sobre todos”, observou o presidente da ABAT, Halley Henares Neto.

Ainda segundo o dirigente, pouco a pouco, a informalidade deve diminuir, pois simulações baseadas em casos reais demonstraram que a carga individual da tributação deve cair 30% na indústria, 33% no comércio e 38% entre as prestadoras de serviços.

Tudo isso é igualmente encorajador para o presidente da CEBRASSE, João Diniz, que não vê cabimento em se recolherem cerca de 40% em tributos sobre o trabalho no Brasil, contra os 17% dos Estados Unidos e os 13% do vizinho Chile. “Nessas condições, fica difícil diminuir os 12,6 milhões de desempregados apontados pelo IBGE”, reclamou.

Tramitação

Senador Major Olímpio (ao centro): demora providencial

Advogado especialista em direito constitucional e membro da Comissão Especial da Reforma Tributária, o deputado Enrico Misasi reconheceu estarmos vivendo “uma excepcional janela de oportunidades para mudanças”.

Embora percalços como a saída de Marcos Cintra do governo e um preocupante clima conflitivo que ele está identificando entre Câmara e Senado, o parlamentar se disse otimista em relação ao encaminhamento do assunto em 2020.  “No início do ano as coisas voltarão a acontecer a todo o vapor, e é provável que tenhamos votação já no primeiro semestre”, previu.

Autor de emenda semelhante no Senado, Major Olímpio (PSL/SP) não comunga deste otimismo em relação à velocidade dos fatos.

Mas ele acha providencial haver um certo vagar no processo. “Os debates devem prosseguir e isso certamente vai permitir que tenhamos algo melhor, mais amadurecido lá na frente”, argumentou.

Ele ressalva, no entanto, que isto dependerá em grande parte da mobilização maciça das entidades representativas do empreendedorismo, até mesmo em torno de uma possível volta do imposto único, que o político não considera descartada.

“Será fundamental realizar campanhas de sensibilização para mostrar a todos que uma CPMF, por exemplo, não se trata de bicho papão, fazendo o pobre pagar pelo rico”, afirmou, ao reforçar sua crença de que muita coisa ainda poderá acontecer no âmbito da reforma tributária.

Fonte: Reperkut