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Publicado em 04/06/2019

REFORMA TRIBUTÁRIA: IVA NÃO DEVE SE APLICAR AO SETOR FINANCEIRO

Esta previsão foi feita por dois dos mais ilustres participantes do “3º Fórum Nacional do Setor de Serviços”, realizado em São Paulo na última quinta-feira (30/05), pela Central Brasileira do Setor de Serviços (CEBRASSE).

O primeiro foi o mentor da reforma tributária que está em tramitação no Congresso, o economista e diretor do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), Bernard Appy, que se apresentou pela manhã. O segundo, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra (à esq. na foto acima, com o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior), cuja apresentação foi no período da tarde.

Em público, ao detalhar os pontos prioritários da reforma que considera ideal para o Brasil no campo tributário, Cintra disse que o IOF de 0,38%, criado quando a CPMF foi extinta, em 2007, é um imposto não regulatório e, portanto, deverá ser eliminado.

Mas depois de suas apresentações, ambos foram além e confirmaram ao presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior, que o sistema do IVA não é aderente ao mercado financeiro em todo o mundo, e o nosso país não haveria de ser uma exceção.

“Tributação de mercado financeiro tem que ter um regime específico, não pode ser incorporado dentro do IVA, em lugar nenhum isso acontece”, reforçou o secretário, tendo em vista a inexistência de cadeia de valor agregado no segmento. “É uma operação, simplesmente, de aluguel de dinheiro”, justificou.


Hamilton e Bernard Appy

Na Europa, por exemplo, o Imposto sobre Valor Agregado não se aplica aos bancos, exceto nos casos em que a instituição financeira atue de forma mercantil, isto é, comercialize produtos. Por isso, o professor Cintra garantiu que essa área vai ficar de fora do nosso IVA, “pois spread não agrega valor”.

Hamilton comemorou as informações dadas pelos dois especialistas, por entender que, do contrário, a carga tributária sobre factorings, securitizadoras e ESCs só aumentaria, e de forma exponencial.

“Eles confirmaram aquela que tem sido uma das bandeiras do nosso setor para evitar que aumente mais ainda a carga de impostos sobre ele incidente, notoriamente por conta do PIS e da Cofins”, argumentou o empresário, que também subiu ao palco, para participar do painel sobre “Renovação Política e Inovação Tecnológica”.

Sucesso

Com o auditório da Totvs lotado em período integral, o evento da CEBRASSE mereceu muitos elogios do público, sobretudo pela qualidade dos palestrantes e a oportuna temática discutida: “Reformas e Inovação”.

 

Hamilton, ladeado pelo deputado Arthur do Val e o presidente da CEBRASSE, João Diniz

O secretário de Previdência do Ministério da Economia, Leonardo Rolim, juntamente com o líder do PSL no Senado, Major Olímpio, estiveram entre as presenças marcantes, a exemplo de (foto acima) Eurípedes Abud, Bernard Appy, Márcio Shimomoto (Instituto Fenacon); Marcus Welbi Monte Verde (SELEMAT); deputado federal Laércio Oliveira, vereador Rodrigo Goulart; Guilherme Campos (SEBRAE-SP), Sérgio Victor e Itamar Borges, deputados estaduais, Reynaldo Lima Jr (SESCON-SP) e Emerson Casali (CBPI).

Em pauta no debate com os empresários, o impacto das reformas tributária e previdenciária para o país. “A mais urgente é a previdenciária, que trará sobra de recursos para investimentos, permitindo o equilíbrio e a viabilidade do sistema. Na sequência, a tributária, que nos proporcionará justiça social e eficiência”, afirmou o presidente da Central, João Diniz.

Segundo ele, o setor de serviços é o que mais emprega e arrecada no Brasil, respondendo por quase 70% do PIB nacional, e por essa razão precisa estar sempre à frente no debate nacional em torno dos assuntos mais relevantes.

“Este 3º Fórum realmente trouxe luz a questões importantes envolvendo as reformas discutidas no Executivo e Legislativo, que trarão as necessárias mudanças na economia e nos destinos de nosso país”, concluiu o presidente da CEBRASSE.

Fonte: Reperkut

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