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Publicado em 10/09/2020

Proposta de reforma tributária foi feita sem simulação (Poder 360)

O projeto de lei que cria a CBS (Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços) foi desenhado sem estimativa de impacto do Centro de Estudos da Receita Federal.

A informação foi obtida pelo Poder360 por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação). Eis a íntegra da resposta do governo (158KB).

Ao responder a solicitação do Poder360, o Ministério da Economia disse que “em sua análise sobre a proposta de criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), não realizou estimativas de impacto que eventualmente poderão ser causados pela criação do novo tributo“.

Associações e tributaristas têm feito cálculos dos impactos sobre algumas áreas. O Poder360 reuniu 7. São 2 de educação, 2 de finanças, 1 de saúde e 2 amplos, sobre serviços.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) diz que o spread bancário (diferença entre os juros pagos e cobrados por bancos) subirá até 20,3%. Para planos de saúde a alta estimada é de 5,2%.

Nesse ambiente de incerteza, quem paga impostos divulga análises que podem até exagerar sobre o possível efeito da mudança. Há uma resistência natural quando se trata de mudar o sistema tributário.

Se houvesse 1 estudo sobre o tema elaborado pela Receita Federal esse dado balizaria o debate. Depois, ajudaria aos congressistas durante a tramitação do projeto. A sociedade ficaria mais segura para opinar sobre o assunto.

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