Presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC integra comitiva que leva ao Congresso preocupações do setor produtivo com o fim da escala 6x1

O presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr., integrou nesta quarta-feira (6) a comitiva do setor produtivo liderada pela FecomercioSP em uma série de agendas no Congresso Nacional para discutir os impactos econômicos da proposta de redução da jornada de trabalho e do fim da escala 6x1. A mobilização reuniu representantes de diversos segmentos empresariais com o objetivo de apresentar aos parlamentares preocupações relacionadas ao aumento de custos para as empresas, à informalidade e aos efeitos econômicos da medida, especialmente para micro, pequenas e médias empresas. 

Entre os compromissos do dia, a comitiva participou da reunião da comissão especial que analisa o tema, presidida pelo deputado Alencar Santana, com participação do ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Durante o encontro, o debate avançou para questões econômicas e setoriais, com destaque para a defesa, por parte do relator da proposta para reduzir a jornada de trabalho, o deputado Leo Prates, e de representantes da Organização Internacional do Trabalho, de soluções baseadas em negociação coletiva, transição gradual e adaptação conforme a realidade de cada setor. 

A agenda incluiu ainda reunião com o deputado Lucas Redecker, que demonstrou apoio à apresentação de emendas sugeridas pela FecomercioSP ao texto em discussão. Durante o encontro, Hamilton de Brito Jr., que também integra a diretoria da entidade, ressaltou a preocupação do setor com o impacto financeiro das mudanças para pequenas e médias empresas.  

Segundo ele, além do aumento dos custos trabalhistas decorrentes da redução da jornada, o setor produtivo também enfrenta os efeitos da reforma tributária, especialmente com a implantação do split payment, mecanismo que pode elevar os custos financeiros das empresas. Hamilton explicou que o aumento do custo de mão de obra com o custo financeiro pode levar empresas ao fechamento ou mesmo à informalidade clandestina, reduzindo inclusive o mercado de atuação do fomento comercial. 

A comitiva também participou de reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida pela deputada Adriana Ventura, que contou com exposições de Fábio Pina, assessor econômico da FecomercioSP, e do ex-presidente da Associação Comercial de São Paulo, Roberto Ordine. 

Durante as discussões, ganhou destaque a emenda apresentada pelo deputado Zé Trovão, construída a partir de sugestões técnicas da FecomercioSP. A proposta passou a ser considerada uma das primeiras formulações estruturadas dentro da comissão, com foco em negociação coletiva, diferenciação setorial, compensação econômica, segurança jurídica e preservação do emprego formal. 

O grupo capitaneado pela FecomércioSP avalia que o movimento ajudou a ampliar o debate sobre temas como custo do emprego, sustentabilidade previdenciária, informalidade e os impactos operacionais em atividades intensivas em mão de obra. Um dos temas que avançou em Brasília foi a chamada “PEC do Emprego”, defendida pelo senador Laércio Oliveira. A proposta prevê a substituição da contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de pagamento por uma alíquota de até 1,4% sobre a receita bruta, como forma de reduzir o custo de contratação e combater a informalidade. 

Manifesto contra o fim da escala 6x1

Em março, a ABRAFESC e o SINFAC-SP encaminharam manifesto à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e às lideranças partidárias alertando para os impactos econômicos da proposta de redução da jornada semanal de 44 para 40 horas. 

No documento, as entidades afirmam que a medida pode elevar significativamente os custos trabalhistas, sobretudo para micro, pequenas e médias empresas, além de gerar efeitos como pressão inflacionária, queda de produtividade e aumento da inadimplência empresarial. 

O manifesto também defende que eventuais alterações na jornada de trabalho sejam tratadas por meio de negociações coletivas e aponta a desoneração da folha de pagamentos, prevista na PEC 1/2026, como alternativa para estimular a geração de empregos formais no país.