Painel vai esclarecer as regras da Reforma Tributária para os FIDCs

Está confirmada na programação do Ciclo de Encontros ABRAFESC 2025 um painel sobre Reforma Tributária e Desenquadramento dos FIDCs, que será conduzido pelo presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Jr., e o advogado e consultor da ABRAFESC, Clélio Gomes. Pela Reforma Tributária, FIDC enquadrado como entidade de investimento seguirá sem a incidência do IBS e da CBS sobre suas operações e da tributação periódica do Imposto de Renda, o come-cotas, resultado de articulações realizadas pelo Sindicato e pela Associação na defesa dos interesses do setor. O evento será dia 10 de abril, em Porto Alegre. Inscreva-se aqui.  

Segundo o advogado Clélio Gomes, em artigo publicado em janeiro deste ano no site Migalhas, o enquadramento do FIDC como entidade de investimento depende do cumprimento de duas condições, previstas na Lei 14.754/23 e na Resolução CMN 5111/23. São eles: possuir estrutura de gestão profissional, representada por agentes ou prestadores de serviços com poderes para tomar decisões de investimento e de desinvestimento de forma discricionária; e contar com uma carteira composta de, no mínimo, 67% de direitos creditórios do mercado. “O FIDC que cumpre essas duas condições, está livre da tributação periódica do Imposto de Renda come-cotas e do IVA Dual (IBS e CBS)”, explica Gomes no texto. Leia o artigo completo aqui. 

Como se trata de um tema muito atual e que impacta diretamente os fundos, Hamilton de Brito Jr. recomenda a participação de todos no painel. “Será uma oportunidade para compreendermos uma questão do nosso setor, que muito tem nos mobilizado. Ao longo desse período, participamos de diversas reuniões com parlamentares em Brasília, em busca do melhor cenário possível para o fomento comercial, com vitórias acumuladas ao longo dessa trajetória, sem dúvida”, diz o presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP.   

O Ciclo de Encontros ABRAFESC se destaca como um evento essencial para profissionais que buscam atualização e networking no setor de fomento comercial. A programação incluiu especialistas renomados e com grande conhecimento do setor que envolve factorings, securitizadoras, FIDCs e ESCs. A programação, em elaboração, em breve será divulgada. O evento é gratuito para profissionais do setor de fomento comercial, mas a inscrição é obrigatória. Inscreva-se no link abaixo.  

CICLO DE ENCONTROS ABRAFESC 2025 

Rumos do Mercado Financeiro e Econômico 

Data e horário: 10 de abril, das 8h30 às 18h30. 

Local: Hotel Deville Prime Porto Alegre, na Avenida dos Estados, 1909, São João. Porto Alegre – RS 

> Evento gratuito para profissionais do setor de fomento comercial 

Inscrições abertas até o dia 4 de abril: CLIQUE AQUI E INSCREVA-SE! 

A inscrição prévia é obrigatória. 

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REALIZAÇÃO: ABRAFESC

APOIO: SINFAC-SP