NOVO REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA DEVE SER “LIVRO DE CABECEIRA”

Publicado no Diário Oficial da União de 23 de novembro de 2018, o Decreto nº 9.580, que regulamentou o novo Regulamento do Imposto de Renda, consolidou toda a legislação existente sobre o IR até 31 de dezembro de 2016, processo que não ocorria há 12 anos.

“Tínhamos leis esparsas e perdidas no tempo, o que dificultava a localização de um assunto específico. Antes desta consolidação, o empresário, o contador e o advogado que buscassem informações se deparavam com uma enorme gama de instruções e resoluções, uma série de situações sobrepostas. Ao se pesquisar por um determinado assunto, havia uma colcha de retalhos”, explicou o consultor contábil, tributário, trabalhista e previdenciário do SINFAC-SP, Marco Antonio Granado.

A observação foi feita no último dia 4 de abril, na sede do SINFAC-SP, quando o especialista ministrou o curso “Novo Regulamento do IR-2018, com Ênfase no Fomento Mercantil e Securitizadoras – Comentários”. “Muitas das leis contidas no RIR/2018 sofreram pequenos ajustes, por exemplo, vírgulas que ficavam mal colocadas foram trocadas por palavras e expressões que dão condições de entender a informação com mais precisão”, salientou.

Segundo Granado, pela primeira vez estão se observando, no Regulamento do IR, termos relativos ao Comitê de Pronunciamentos Contábeis. Esta novidade é importante porque o RIR/2018 menciona expressões como goodwill e valor presente, temas que estão no centro das discussões hoje mantidas entre a Receita Federal e as entidades contábeis do país.

“Este processo começa a mostrar uma tendência de absorção deste assunto por parte da Receita Federal. Eu tomei o cuidado de não segregar artigos específicos. Acabamos rodando todos os 1.050, alguns com apenas uma palavra ou, pelo menos, uma lida no título, para que os participantes tivessem ciência de que existem situações envolvendo, por exemplo, o Fundo da Amazônia e o Fundo do Nordeste; os garimpeiros e a área rural; e o lucro presumido. A ideia foi mostrar a todos que o RIR/2018 não se destina somente a lucro real, factoring e securitizadora, sendo fundamental para vários segmentos”, afirmou.

O contador também deixou claro que, ao promover um curso desta magnitude, o SINFAC-SP demonstrou sua preocupação em apontar a cada participante a importância deste Regulamento e de utilizá-lo como um verdadeiro guia para pesquisas e consultas, como se fosse um “livro de cabeceira”. Seu conteúdo, afinal, foi feito para ajudar o empresário do setor e o contador a minimizar a possibilidade de equívocos.

“Deixei claro que eles sempre pesquisem, mesmo se for apenas assuntos aleatórios, porque este método certamente vai trazer mais conhecimento e condições de enxergar a empresa sob outros pontos de vista, facilitando o gerenciamento fiscal e contábil”, frisou Granado.

Reinvenção

Com forte atuação no interior do estado, com destaque para as regiões de Campinas, Jundiaí, Americana, Sorocaba, Piracicaba, Avaré, Presidente Prudente, entre outras localidades, a campineira KRM Contábil atende mais de 60 empresas de factoring e fornecedores de sistemas para o setor.

Dirigido pela contadora Katia Regina Maywald (ao centro), o escritório fundado 44 anos atrás continua a pleno vapor, sempre buscando se reinventar. Apesar da extensa experiência no atendimento a factorings, a empresária sustenta que atualizar-se cotidianamente faz parte da profissão. Foi por isso que trouxe duas colaboradoras para o curso. “Já tinha visto o Regulamento, há muitas mudanças, coisinhas, detalhes. Então, temos de correr atrás desse conhecimento”, afirmou.

Localizada no tradicional bairro de Santa Cecília, na Capital paulista, a Iala Fomento Mercantil também está se reinventando, a partir das mudanças que a legislação traz para o seu negócio, estabelecido há nove anos.

A ideia, segundo o sócio Jaques Lerner, é conversar com seu contador e fazer um planejamento tributário, dentro da legalidade, para diminuir a quantidade de tributos recolhidos ao Fisco.

“Sempre tem alguma coisinha que a gente está fazendo errado, e acaba pagando a mais. Por isso, o curso foi interessante. É um assunto ‘pesado’, mas interessante. Sempre traz novidades, como as informações que obtive sobre garantias para a factoring, algo com que não estava tão familiarizado”, conclui.

Fonte: Reperkut