Novo livro de Clélio Gomes analisa como a regulação está transformando o mercado de FIDCs

O mercado de Fundos de Investimento em Direitos Creditórios (FIDCs) passa por uma transformação regulatória e operacional que exige cada vez mais conhecimento especializado de seus participantes. Esse é o ponto de partida de “FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios”, novo livro de Clélio Gomes, orientador jurídico da ABRAFESC e especialista no segmento de fomento comercial, lançado nesta quinta-feira (20), em São Paulo, com apoio da entidade e durante um debate entre especialistas do setor.

A obra reúne uma análise jurídica, tributária e operacional do segmento e chega ao mercado em um momento em que existem mais de 5 mil FIDCs registrados na CVM, com patrimônio que deve alcançar R$ 1 trilhão até o fim deste ano. O cenário de expansão foi destacado por Bruno de Freitas Gomes, Superintendente de Securitização e Agronegócio da CVM, que participou do evento de lançamento. “A gente vê todo esse crescimento de forma positiva. Vamos continuar trabalhando para a indústria crescer sem tropeços, para que a gente só tenha mensagens positivas. E esse livro contribui muito para isso”, afirma.

Durante o debate, Daniel Maeda, Superintendente Jurídico da B3, reconheceu que a Resolução CVM 175 representou um avanço importante. “Foi um tremendo desafio, mas acho que a entrega foi boa. Os FIDCs estão chegando agora a R$ 1 trilhão, mas a indústria como um todo já está ultrapassando os R$ 10 trilhões. Eu fiquei feliz porque a 175 inovou muito no jurídico, consolidando 38 normas; inovou muito no operacional, com classes e subclasses; e também em direitos e deveres, responsabilidade dos prestadores de serviços e responsabilidade limitada dos cotistas. Mas, se eu pudesse resumir em uma palavra, seria ‘expectativa’. Acho que ainda tem muita coisa que pode acontecer”, avalia.

Clélio Gomes parte de uma constatação sobre a literatura especializada: “A doutrina e a jurisprudência sobre o tema são praticamente inexistentes”, avalia o autor e pesquisador que já atuou como docente da PUC-MG. A obra procura, assim, preencher uma lacuna e oferecer uma referência para profissionais que precisam compreender a estrutura e o funcionamento dos FIDCs. “É para ser um manual mesmo, para os operadores, para quem precisa entender o que é o FIDC e como ele funciona como um todo. Espero que o livro seja lido, porque o grande desejo de um autor, quando escreve, é que o livro seja lido”, afirma Clélio Gomes, autor da obra.

Publicado pela Lumen Juris, o livro tem 338 páginas e procura sistematizar o funcionamento dos FIDCs à luz do novo ambiente regulatório. Entre os principais marcos analisados estão a Resolução CVM 175/2022, a Lei 14.754/2023, que estabeleceu novas regras para a tributação dos Fundos, e a Lei Complementar 214/2025, relacionada à Reforma Tributária e à criação do IBS e da CBS.

Entre os temas de maior impacto para o setor está o papel das entidades registradoras na nova infraestrutura dos direitos creditórios. O livro sustenta que o registro passou a ocupar posição central na comprovação da titularidade, origem e existência dos créditos e passou a integrar o próprio lastro da operação.

Para João Peixoto Neto, CEO e fundador da Ouro Preto Investimentos, também presente no lançamento, a evolução dos FIDCs aponta para uma transformação mais ampla na distribuição do crédito no país. “Eu acho que o mercado de capitais e os FIDCs vão crescer absurdamente. A gente vai ver, daqui a cinco, seis, sete anos, o FIDC rivalizando com a carteira dos bancos em volume. Com uma grande diferença: hoje temos R$ 7 trilhões concentrados em cinco bancos, e o FIDC vai estar pulverizado em 10 mil operações. Então, a gente está vendo também uma grande descentralização do crédito”, afirma.

A complexidade da estrutura operacional dos FIDCs é outro aspecto abordado. Administradores fiduciários, gestores, entidades registradoras, custodiante, consultorias especializadas, agentes de cobrança, auditorias independentes e agências classificadoras de risco desempenham diferentes funções dentro da estrutura – todas apresentadas no livro de forma aprofundada e didática.

Além disso, a tributação dos Fundos é analisada na obra já considerando os efeitos da Reforma Tributária sobre o segmento, incluindo as regras de incidência do IBS e da CBS e as exceções aplicáveis aos FIDCs enquadrados como entidades de investimento. A mudança representa uma conquista legislativa para o setor, graças à atuação da ABRAFESC e do SINFAC-SP. “Este novo livro aborda um dos instrumentos do mercado de capitais brasileiro que mais mudou nos últimos anos, o FIDC. Só no campo tributário, foram três ‘reformas’ sucessivas”, afirma Daniel Loria, advogado e autor do prefácio da obra.

Ao apresentar o FIDC simultaneamente como instrumento de securitização, mecanismo de desintermediação bancária e espécie do gênero fomento mercantil, Clélio Gomes amplia a discussão sobre o papel dos fundos no financiamento da economia real. A obra destaca que o FIDC destina parcela preponderante de seu patrimônio a direitos creditórios originados da atividade econômica de produção ou circulação de bens e serviços, o que demonstra sua importância para a economia do país.

Quinta obra dedicada ao universo dos direitos creditórios

Clélio Gomes é autor de outros quatro livros: “Fomento Comercial” (1ª edição, 2017; 2ª edição, 2019), “O Ciclo do Crédito” (1ª edição, 2019; 2ª edição, 2022), “Empresa Simples de Crédito” (2021) e “Incidente de classificação de crédito público” (2021). A nova publicação dá continuidade à produção técnica do autor sobre temas relacionados aos direitos creditórios, crédito e fomento comercial. Para Hamilton de Brito Junior, presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, a abrangência da obra a transforma em uma referência para o setor. “Esse livro do FIDC, eu acho que vai ser uma espécie de bíblia do FIDC. Porque ele tem tudo, conta a história, desde quando ela nasceu, como está evoluindo e o que pode acontecer em caso de fechamento e tudo mais”, afirma.

Sobre o livro

FIDC – Fundo de Investimento em Direitos Creditórios
Autor: Clélio Gomes
Editora: Lumen Juris, 2026
Páginas: 338
ISBN: 978-85-5194-055-6 

Como adquirir: Os interessados devem entrar em contato com a ABRAFESC pelo e-mail comercial@abrafesc.com.br
Valor: R$ 90 + frete

A obra aborda, entre outros temas, Resolução CVM 175, estruturação de FIDCs, classes e cotas, direitos creditórios, registro e lastro, responsabilidades de administradores e gestores, tributação, entidades de investimento, governança, securitização, fomento mercantil e Reforma Tributária. O livro conta com o apoio da ABRAFESC.

Sobre o autor

Clélio Gomes é graduado em Direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e mestre em Direito Empresarial. Advogado atuante na área empresarial, é sócio-fundador da Copello Gomes Sociedade de Advogados, da Libertas Asset S.A., especializada na estruturação e gestão de FIDCs, e da Actual DTVM S.A., administradora fiduciária focada em fundos de investimento. É orientador jurídico da ABRAFESC e consultor jurídico do SINDISFAC-MG. Também foi professor de Direito Empresarial na PUC-MG. É autor de cinco livros dedicados a temas relacionados ao crédito, direitos creditórios e fomento comercial.

Sobre a ABRAFESC

A Associação Brasileira de Factoring, Securitização e Empresas Simples de Crédito (ABRAFESC) atua na representação e defesa dos interesses dos segmentos de fomento comercial, securitização e Empresas Simples de Crédito (ESC), promovendo o desenvolvimento, a profissionalização e o fortalecimento desses mercados, além de contribuir para o aprimoramento do ambiente regulatório e institucional do setor.