Novo curso da plataforma EAD aborda a obrigatoriedade do registro de títulos que passa a valer para FIDCs nesta sexta-feira

A obrigatoriedade de registro dos títulos passa a valer a partir desta sexta-feira, 29/11, para os FIDCs e, para orientar quem ainda tem dúvidas sobre o tema, acaba de chegar à plataforma de ensino à distância do SINFAC-SP o curso "CCB e Nota Comercial: Comparativo e Atualidades". Na aula, o consultor jurídico da ABRAFESC, Clélio Gomes, além de discorrer sobre a imposição trazida pela Resolução 175 da Comissão de Valores Mobiliários, apresenta um comparativo entre os dois produtos e ainda trata dos impactos da Lei 14.905/24 sobre a Cédula de Crédito Bancário e a Nota Comercial. Inscreva-se aqui.  

O curso responde a dúvidas comuns entre os profissionais do fomento, entre elas se será obrigatório o registro de CCB e NC e onde registrar cada título. Já em relação à Lei 14.905 de 2024, o conteúdo elucida se há ou não alguma limitação para taxa de juros e trata de segurança jurídica de ambos os títulos. 

Destinado a empresários, consultores e colaboradores de empresas de factoring, securitizadoras e FIDCs, o conteúdo está totalmente voltado para as mudanças regulatórias e suas implicações práticas no dia a dia das empresas, sendo uma ótima oportunidade de atualização para os profissionais do setor. 

Como se trata de um curso à distância, o interessado ainda conta com a vantagem de poder assistir à aula em local, data e horário escolhido por ele. As inscrições, gratuitas para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, devem ser feitas obrigatoriamente. Confira mais informações abaixo e inscreva-se: 

EAD- CCB E NOTA COMERCIAL - COMPARATIVO E ATUALIDADES 

Docente: Clélio Gomes     

Inscrições obrigatórias: www.sinfacsp.com.br/evento-ead/590 

Local: Online    

Programação: 

1. CCB e Nota Comercial:

- Conceito e principais características;

- Players envolvidos na CCB e na NC;

2. Comparativo CCB X NC:

- Operações típicas para emissão da CCB;

- Operações típicas para emissão da NC;

- Como fica a garantia real na CCB e na NC?

3. Impactos da Lei 14.905/24 sobre a CCB e sobre a NC:

- Há ou não há alguma limitação para a taxa de juros?

- Segurança jurídica da CCB X NC: qual é a mais segura para uma Execução?

4. A Resolução CVM 175 e o registro obrigatório para os FIDCs a partir de 29/11/2024:

- Será obrigatório o registro da CCB?

- Será obrigatório o registro da NC?

- Onde registrar cada título? 

Sobre o docente:  

Clélio Gomes é graduado em Direito pela UFMG, especialista em Direito Processual Civil e Mestre em Direito Empresarial. Lecionou Direito Empresarial de 2006 a 2015, destacando-se na PUC-MINAS. Advogado, atuante na área empresarial, é sócio fundador da Banca de Advocacia Copello Gomes Sociedade de Advogados e da Libertas Asset S/A, empresa especializada na estruturação e gestão de FIDCs. Consultor jurídico do SINDISFAC/MG do SINFAC/SC e da ABRAFESC, é autor de quatro livros: Fomento Comercial (2017), O Ciclo do Crédito (2019), Empresa Simples de Crédito (2021) e Incidente de classificação de crédito público (2021). 

Formação SINFAC-SP- A Casa do Fomento:   

O SINFAC-SP organiza diversos cursos online, tanto em tempo real quanto pela sua plataforma digital de EAD, e orienta as empresas do setor a incentivarem seus colaboradores a assistirem às aulas. O foco é a profissionalização do setor e capacitação dos profissionais que atuam no fomento comercial. Para implantar os cursos de EAD, o SINFAC-SP buscou apoio da iLabora, empresa conceituada no setor de ensino à distância que usa a plataforma baseada em projeto da Harvard University. Para conhecer todos os temas disponíveis, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead