Marco Legal das Garantias é tema de curso online do SINFAC-SP. Inscreva-se!  

O SINFAC-SP está oferecendo uma excelente oportunidade para quem deseja compreender melhor a Lei 14.711/2023, que atualiza o regime de garantias ao crédito e dispõe sobre medidas extrajudiciais para a sua recuperação. O curso online “Marco Legal das Garantias – O que muda?” tem o objetivo de apresentar aos profissionais do setor as alterações trazidas pela norma em relação às garantias reais e à sua execução. A aula, ao vivo, será ministrada pelo advogado Alexandre Fuchs das Neves, no dia 14/8, das 9h às 13h. Os interessados devem se inscrever aqui.  

Conhecida como o Marco Legal das Garantias, a Lei 14.711 altera e inclui diversas regras que impactam diretamente o mercado de crédito. A ABRAFESC e o SINFAC-SP participaram ativamente dos debates sobre o Projeto de Lei nº 4188/2021, que resultou na lei em vigor. Na época, as entidades pleitearam e conquistaram a inclusão das Empresas Simples de Crédito (ESCs) no Marco Legal das Garantias.     

A lei busca dinamizar o acesso ao crédito no Brasil, permitindo que um mesmo imóvel seja utilizado como garantia em mais de uma operação financeira.  Na prática, o Marco Legal das Garantias criou um modelo de compartilhamento de garantias. Um mesmo imóvel pode ter seu valor fracionado e, assim, servir de lastro para diversos financiamentos.  

No curso online, Alexandre Fuchs das Neves vai explicar, justamente, as alterações na alienação fiduciária e sua execução. Consultor jurídico do SINFAC-SP e da ABRAFESC, o advogado também vai detalhar as alienações fiduciárias sucessivas, a execução via cartório, além da hipoteca e sua execução extrajudicial. No fim da aula, haverá um momento para tirar dúvidas.    

O curso é destinado a empresários, diretores e gerentes jurídicos. Como se trata de um conteúdo online, profissionais do país inteiro podem participar. As aulas serão transmitidas pela plataforma Zoom, cujo link será enviado aos inscritos na véspera do evento. As inscrições, gratuitas para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC, devem ser feitas obrigatoriamente. Consulte a programação completa e leia mais informações abaixo: 

ONLINE - MARCO LEGAL DAS GARANTIAS - O QUE MUDA?  

Docente: Alexandre Fuchs das Neves      

Dia e horário: 14/8, das 9h às 13h   

Local: Online via Zoom     

Inscrições obrigatórias: www.sinfacsp.com.br/evento/576 

Investimento: R$ 600 com gratuidade para associados do SINFAC-SP e da ABRAFESC       

Programação:     

a. Alterações na Alienação Fiduciária e sua execução 

b. Alienações Fiduciárias sucessivas 

c. Execução via Cartório 

d. Hipoteca e sua execução extrajudicial 

e. Debates 

Sobre o docente:      

Alexandre Fuchs das Neves é consultor jurídico da ABRAFESC, do SINFAC-SP, do Sinfac-SC e do Sinfac-RS. Especializando em direito digital pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, especialista em direito bancário, instrutor PLD/FT e compliance, com Certificado Compliance I e II – ABBC, estruturador de instituições financeiras, membro do IPLD - Instituto dos Profissionais em Prevenção a Lavagem de Dinheiro.     

Formação SINFAC-SP- A Casa do Fomento:       

O SINFAC-SP organiza diversos cursos online, tanto em tempo real quanto pela sua plataforma digital de EAD, e orienta as empresas do setor a incentivarem seus colaboradores a assistirem às aulas. O foco é a profissionalização do setor e capacitação dos profissionais que atuam no fomento comercial. Para implantar os cursos de EAD, o SINFAC-SP buscou apoio da iLabora, empresa conceituada no setor de ensino à distância que usa a plataforma baseada em projeto da Harvard University. Para conhecer todos os temas disponíveis, acesse: www.sinfacsp.com.br/eventos-ead.