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Publicado em 09/08/2016

MAIS DE UM TERÇO DAS EMPRESAS DA BASE DO SINFAC-SP PRECISA SE CADASTRAR NO COAF

Embora o SINFAC-SP continuamente reforce a necessidade de cadastramento de factorings e securitizadoras no Conselho de Controle de Atividades Financeiras, este processo ainda é um dos gargalos do setor que precisam ser resolvidos – das 3.584 empresas da base territorial da entidade, 1.325 (36,97%) ainda não cumprem esta determinação do órgão federal.

Este dado preocupante foi revelado recentemente pelo COAF a partir de números do primeiro semestre de 2016, colhidos a partir da Averiguação Eletrônica de Conformidade (AVEC) entregue pelas empresas paulistas. Atualmente, 2.259 factorings estão devidamente cadastradas.

Outro dado interessante revela que nos seis primeiros meses deste ano as empresas da base do SINFAC-SP enviaram 41 AVECs ao COAF contra 63 apresentadas em todo o ano passado. Entre os dois períodos, o número de AVECs com recomendações foi o mesmo – 24. E sem esta indicação, chegou a 17 entre janeiro e junho de 2016, quase a metade das 39 AVECs sem recomendações de 2015.

O COAF divulgou também o volume de comunicações de operações suspeitas, que fechou o ano passado em 4.950, número que possivelmente não será atingido em 2016, visto que até o final de junho foram 2.112 comunicações, ou 42,67% do que foi prestado em 2015.

Desde a criação do COAF, em março de 1998 até hoje, o órgão federal já aplicou 29 Processos Administrativos Punitivos para o setor, totalizando R$ 1.332.833,00 em multas para empresas e sócios.

“Continuamos reforçando a obrigatoriedade de cadastramento das empresas de factoring e securitizadoras, salientando que na última Sessão de Julgamento no Plenário do COAF, divulgada em 12 de julho, foram julgadas duas empresas do setor, exatamente por falta de cadastramento, ensejando multa para cada uma, no valor de R$ 2.000,00”, afirma o consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves.

Afinal, reitera o especialista, “não vale a pena desconsiderar as regras e deixar a sua empresa sujeita a punições desnecessárias”.

Em tempo: as 3.584 empresas abordadas pelo COAF têm CNAE para atividade no setor, não significando obrigatoriamente que estejam em atividade.

Fontes: Reperkut e COAF

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