Mais da metade das pessoas físicas que aderiram ao programa de regularização de ativos no exterior declara ter uma empresa fora do país, com ativos entre US$ 100 mil e US$ 1 milhão, e essas empresas estão nas Ilhas Virgens Britânicas (24%), Panamá (15,25%), Bahamas (11,3%) e Suíça (10,1%).

Esses são os dados preliminares levantados pelo Banco Central (BC) por meio das retificações e novas apresentações da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE). Todas as pessoas físicas e empresas que aderiram ao programa que ficou conhecido como “repatriação”, com mais de US$ 100 mil em ativos fora do país em dezembro de 2014, tinham como obrigação acessória preencher o CBE.

O prazo final para adesão sem multa era 31 de dezembro de 2016. O BC recebeu, ao todo, 21.259 declarações, sendo 21.218 de pessoas físicas e 41 de empresas. O valor total declarado ficou em US$ 56,409 bilhões.

Segundo o chefe da divisão de Balanço de Pagamentos do Departamento Econômico do BC, Thiago Vieira, cerca de 1,1 mil pessoas fizeram a declaração mesmo sem estarem obrigadas, pois tinham ativos inferiores a US$ 100 mil. Assim, dos mais de 25 mil contribuintes que aderiram ao programa de regularização ficaram faltando cerca de 600 declarações de CBE ao BC. Esses declarantes que ficaram em falta com o BC estão sujeitos a processo administrativo e multa de até R$ 250 mil. A recomendação é fazer a declaração em atraso, que tem multa menor do que a punição por não declaração. “O sistema está aberto, quanto antes retificar melhor”, diz Viera.

A avaliação preliminar dos dados recebidos aponta que a modalidade de investimento mais comum é a constituição de uma empresa no exterior, com 57,3% do estoque de recursos declarados. A opção por abertura de empresa decorre, geralmente, dos benefícios tributários que a pessoa física tem para realização de investimentos posteriores seja em ações, títulos ou imóveis. Os dados levantados, no entanto, não fazem a abertura sobre ativos e passivos das empresas, mas a ideia é chegar a esse grau de detalhamento.

Depois das empresas, aparecem os depósitos diretos no exterior, que representam 12,1% do estoque de recursos regularizados, seguidos por ações e fundos de investimento (7,3%) e títulos de renda fixa (5,3%). A categoria “outros” que engloba posse direta de imóveis, previdência, derivativos, e demais propriedades fica com 17,6% do total regularizado.

Os recursos estão depositados em países que são tidos como entreposto financeiro e paraísos fiscais e, segundo Vieira, não diferem muito do que já se sabia sobre a posse de recursos de brasileiros no exterior. As Ilhas Virgens Britânicas concentram 24,2%, depois aparecem o Panamá (15,2%), Bahamas (11,3%), Suíça (10,1%), Estados Unidos (5,2%), Ilhas Cayman (4,6%) e Luxemburgo (1,8%).

Olhando as modalidades de investimento por país, a classificação “investimento direto” domina. O país que destoa é a Suíça em função do maior volume de depósitos em bancos, quase metade do total, e compra direta de ações e fundos de investimento.

Na distribuição de valor e quantidade de declarantes, 11.923 (56,1%) do total reportaram bens entre US$ 100 mil e US$ 1 milhão. Outros 6.953 têm ativos entre US$ 1 milhão e US$ 10 milhões, e 911 declaram bens e diretos superiores a US$ 10 milhões. Além desses, 1.472 fizeram declaração de ativos de até US$ 100 mil.

Toda essa nova base de dados se soma ao que já se sabia sobre a posse de bens e ativos de empresas e pessoas físicas no exterior decorrente de edições anteriores do CBE. A edição de 2015 teve pouco mais de 40 mil declarações, totalizando US$ 388 bilhões em ativos. As pessoas físicas são maioria, perfazendo 37 mil, mas as empresas concentram os recursos, com US$ 300 bilhões. As declarações referentes a 2016 serão feitas entre 15 de fevereiro e 5 de abril e devem adicionar esses cerca de 20 mil novos declarantes.