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Publicado em 18/07/2019

Justiça manda bancos criarem mecanismos para reduzir fraude de boletos (O Globo)

Os bancos terão que criar mecanismos para que os consumidores confirmem se os boletos que receberam para pagamento são autênticos. Essa foi a decisão da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, diante do ação pública movida pelo Procon-RJ para proteger o consumidor de uma enxurrada de fraudes envolvendo boletos bancários.

A Justiça determinou que Bradesco, Banco do Brasil , Itaú e Santander, alvos da ação,apresentem uma solução para esta questão em 90 dias após transitar em julgado o processo, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil .

Questionado sobre a decisão o Banco do Brasil informou que desde a implantação da plataforma da "Nova Cobrança", todos os boletos de cobrança devem ser registrados e as informações dos boletos estão disponíveis em uma base centralizada na CIP. Quando um cliente informa um código de barras, o banco todos os detalhes daquele boleto, para conferência do favorecido, valor e vencimento, por exemplo. O BB acrescenta que a  cobrança bancária é regida por convenção, definida pela Febraban e que ainda avalia a decisão judicial.

Já o Bradesco disse não comentar assuntos sub judice.

O Itaú Unibanco, por sua vez, afirma  desenvolver constantemente mecanismos de prevenção a fraudes. Segundo o banco, hoje já é possível ao consumidor identificar no momento do pagamento o banco emissor do boleto e o beneficiário dos recursos.

Procurado, o Santander afirmou investir constantemente em ferramentas de prevenção de fraudes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) disse não comentar casos em que o processo envolve os bancos individualmente e a entidade não é parte. 

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