GARANTIAS AJUDAM A EVITAR PREJUÍZOS NO FOMENTO

A constituição de garantias no contrato de fomento comercial foi o tema da palestra proferida ontem (18/11) pelo consultor jurídico do SINFAC-SP, Alexandre Fuchs das Neves, a empresários e profissionais do setor, na sede do Sindicato, na Capital.

Durante a apresentação, o advogado listou as garantias possíveis e sua forma de constituição, além das jurisprudências e julgados envolvendo o tema. “O grande erro é se tornar refém das garantias”, alertou.

“Em muitos casos, o empresário acaba relaxando e, assim, não presta mais atenção aos detalhes das operações do dia a dia, devido a uma falsa sensação de segurança, que o leva a crer que ele poderá executar as garantias a qualquer momento. Isso jamais pode acontecer. Ele não pode perder o seu foco, que é a compra de ativos financeiros”, explicou.

Segundo o especialista, outro erro é não fiscalizar as garantias. “Não é pelo fato de elas estarem constituídas que elas não perecem. Exemplo: um imóvel pode ter demanda de natureza condominial. Hipoteca também não subsiste em face de dívidas fiscais e trabalhistas. Veículos desvalorizam diariamente e levam multas, quando não se envolvem em acidentes e não possuem seguro”, disse. 

“Em última instância, quem decide sobre a validade das garantias é o Poder Judiciário. Embora a lei não proíba, existe uma instabilidade nas demandas que tratam sobre o tema. Já temos vários julgados favoráveis ao setor, mas decisões contrárias também existem e sempre preocupam”, acrescentou.

Na avaliação do empresário Nivaldo Saran, diretor comercial da Dotan Tecnologia de Ativos, executivos e gestores do fomento devem estar cientes sobre o tema. “Isso nos ajuda muito no nosso dia a dia. Saber interpretar as formalizações corretas do contrato é fundamental”, ponderou.

Para o empresário Rogério Gonçalves Pires, diretor comercial da Simétrica, a garantia é uma parte essencial da operação de fomento. “Além de conhecer seu cliente e o sacado, é preciso verificar as garantias”, ressaltou. 

Segundo ele, o maior erro do setor é acelerar processos. “A garantia deve ser constituída de forma correta. Mas, às vezes, a ânsia do departamento comercial em fechar um negócio não bate com o timing da área jurídica. É aí que os erros acontecem”, salientou.

Fonte: Reperkut