Fórum Permanente das MPEs inicia agenda de 2022 com participação do SINFAC-SP

Iniciaram ontem as primeiras reuniões deste ano do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (FPMPE), vinculado ao Ministério da Economia. O SINFAC-SP mantém seu compromisso de participar ativamente dos debates e esforços promovidos pelo Fórum em busca de melhorias no ambiente de negócios para as MPE.

A agenda deste ano abriu com a reunião do Comitê Temático de Racionalização Legal e Burocrática e contou com a presença do presidente do SINFAC-SP e da ABRAFESC, Hamilton de Brito Jr. Em pauta, a necessária atualização da Lei 123 que instituiu o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. O Fórum defende alterações que buscam reduzir a burocracia e melhorar questões tributárias. Inclusive, já tramita no Congresso a PLP 558/2018, de autoria do Senador Jorginho de Mello, com esta finalidade.

Os avanços no Sistema Nacional de Fomento (SNF), rede de instituições que busca promover o desenvolvimento por meio do financiamento a setores estratégicos, e a possibilidade de o Fórum realizar uma pesquisa sobre burocracia nas MPEs também entram em pauta. Além disso, está em debate a criação de uma rampa de tributação para o MEI.

Ao longo desta semana estão previstas as reuniões dos demais Comitês do FPMPE também com participação do SINFAC-SP. Entre os assuntos propostos para a agenda deste ano, o Sistema Nacional de Garantias, as atualizações na LEI 123, o Sistema Nacional de Fomento e o Marco Legal do Reempreendedorismo sem dúvida serão acompanhados pelo SINFAC-SP pela sinergia com o mercado de fomento comercial representado pelo Sindicato.