Fomento 360: Novo episódio trata dos impactos da Reforma Tributária no setor de fomento

Nesta quinta-feira (5/12), a ABRAFESC e o SINFAC-SP lançam mais um episódio do Fomento 360.  Neste segundo podcast, o advogado e consultor jurídico da Associação, Clélio Gomes, entrevista o deputado federal e presidente da Fecomercio-CE, Luiz Gastão, que responde perguntas sobre os pleitos do setor para a Reforma Tributária. Confira no Spotify ou no YouTube.

Aprovada em julho pela Câmara do Deputados, o texto da Reforma Tributária ainda vai ser votado no Senado Federal. No podcast, Gastão explica que o objetivo maior do PL, que vai estabelecer as regras da nova tributação, é excluir muitas das cobranças subsidiárias existentes ao longo da cadeia. “Servir para indução do setor produtivo como um todo gerando capital, financiamento e compra e venda de ativos para facilitar a circulação de mercadoria e capital para o fomento das empresas, minorando toda a tributação sobre o capital, deixando a tributação sobre o serviço prestado para não onerar o custo do dinheiro ou do fomento para as empresas”, disse ele.

O consultor do SINFAC-SP esclarece que a principal mudança que a Reforma trouxe para o setor de fomento foi em relação à equidade. “Quando a emenda constitucional conceitua os serviços financeiros, ela inclui todas as atividades do mercado financeiro, entre elas os bancos, a securitização e a faturização, com as empresas de fomento. Essa é a linha do PL 68, que é a igualdade entre todas as atividades para efeitos de tributação", apresenta o advogado.

Clélio explica, ainda, que os pleitos do setor de fomento, conduzidos pela ABRAFESC e pelo SINFAC-SP, atendem esta linha mestra. O presidente das entidades, Hamilton de Brito Jr., articula em Brasília, a exclusão da base de cálculo do tributo dos juros sobre o capital próprio para as empresas de fomento. Também solicita recolher o tributo dentro do regime de competência e não de forma antecipada.

Em relação às Empresas Simples de Crédito (ESC), que ainda tem uma tributação menor em relação ao PIS/Cofins, Gomes explica que no PL elas estão sendo igualadas a empresas maiores, nivelamento que pode prejudicá-las. Como saída, o SINFAC-SP e a ABRAFESC defendem a possibilidade da inclusão da ESC no regime do Simples Nacional. Em resposta, o deputado federal se demonstrou receptivo aos pleitos do setor do fomento. “Temos que ver de que forma podemos ter alíquotas diferenciadas para empresas menores e no imposto sobre a renda”, explicou.

Clélio também aproveitou para perguntar sobre os FIDCs. De acordo com o texto aprovado na Câmara dos Deputados, graças ao movimento encabeçado pela ABRAFESC e SINFAC-SP, todos os FIDCs ficaram de fora do come-cotas. O pleito do setor foi protocolado pelo deputado federal Eros Biondini e incorporada ao texto do artigo 190 do PL 68, encaminhado ao Senado. Mas toda a classe está apreensiva se o artigo não será modificado pelos senadores. Luiz Gastão explicou que a decisão final será da Câmara, que já se demonstrou sensível às causas do fomento. “Se o Senado mudar o que vai prejudicar as empresas, a gente vai derrubar na Câmara e manter o texto aprovado por nós, então, em relação à minha posição pessoal, vocês podem estar certos de que eu vou defender a manutenção do texto da Câmara nestes casos”, afirmou o deputado.

PRÓXIMOS EPISÓDIOS

Este segundo episódio faz parte de uma série inicial de 15 entrevistas gravadas durante o “17º Simpósio do SINFAC-SP e 4º Congresso da ABRAFESC” para a dar a largada no projeto. Esses conteúdos serão exibidos ao longo das próximas semanas nos canais da ABRAFESC no YouTube e no Spotify, com apoio do SINFAC-SP. O terceiro podcast será com Carlos Benitez, CEO da BMP, sobre o banco do futuro. Acompanhe o lançamento de novos conteúdos nas redes sociais do SINFAC-SP e da ABRAFESC.

SOBRE O FOMENTO 360

Fomento 360 é o podcast da ABRAFESC sobre tendências, oportunidades e desafios que movimentam o setor de fomento comercial no país. A cada episódio, especialistas e empresários do mercado compartilham suas experiências em um bate papo leve e descontraído. O objetivo é impulsionar o desenvolvimento e crescimento de FIDCs, Securitizadoras, Factorings e Empresas Simples de Crédito. “Vamos trazer uma visão 360º do que realmente importa no fomento, contem com a gente para a jornada de crescimento de sua empresa”, convida Hamilton de Brito Jr., presidente da ABRAFESC e do SINFAC-SP.

PODCAST FOMENTO 360 - EPISÓDIO #2

 “REFORMA TRIBUTÁRIA: CONVERSA COM O DEPUTADO FEDERAL LUIZ GASTÃO”

 Convidado: Luiz Gastão, deputado federal e presidente da Fecomercio-CE

 Host: Clélio Gomes, advogado e consultor da ABRAFESC

Assista no Youtube:

https://www.youtube.com/watch?v=7k4-Lg4dSUA&list=PLBtk67ZdsAJ09g-y7QmoT7-m4SUk7fhWo&index=1

Ouça no Spotify: 

https://open.spotify.com/episode/6Fa8TFyb55OJJCznaoiu7N?si=Lm8qcewIQl632FOFPg_dOA