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Publicado em 10/10/2019

Fintechs são bem-vindas, diz Febraban (Valor Econômico)

As fintechs - empresas financeiras de base tecnológica - são “muito bem-vindas” no mercado brasileiro, mas não vão resolver as questões regulatórias que limitam a queda nas taxas de juros oferecidas ao cliente final no país, afirmou ontem o economista-chefe da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Rubens Sardenberg, no seminário “Precisamos falar sobre juros”, promovido pelo Valor, pelo jornal “O Globo” e pela própria Febraban.

Presente ao evento, o presidente-executivo da entidade, Murilo Portugal, ressaltou que o aumento da competição no setor bancário não é condição suficiente para diminuir o spread, a diferença entre a taxa de captação no mercado e a cobrada dos clientes finais. “Somos completamente a favor de aumentar a concorrência no setor”, afirmou Portugal, no painel de abertura do evento.

E acrescentou: “Mas achamos que só isso não basta”. Entre os entraves à redução dos spreads bancários no país que não são afetados pela concorrência, Portugal citou a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide nas operações de crédito. “A queda dos juros na ponta já começou e precisamos trabalhar para confirmar essa tendência”, disse o presidente-executivo da Febraban. Ele reconheceu que as instituições financeiras precisam também aumentar a sua produtividade.

Presidente do conselho de administração do Instituto de Matemática Pura e Aplicada (Impa), o economista Sérgio Werlang afirmou que o sistema bancário brasileiro é concentrado, em boa parte, devido a decisões governamentais tomadas de forma consciente. A intenção das autoridades foi a de fortalecer o sistema, tese que se provou acertada na crise financeira internacional de 2008, disse Werlang, ex-diretor de Política Econômica do Banco Central (BC).

Werlang citou também o acordo de Basileia 3 de requerimento de capital do setor bancário, em fase de implementação, como outro fator que contribuiu para a concentração. “Há uma diferença entre concentração e competição. E não necessariamente um setor concentrado quer dizer que não haja competição entre os agentes”, argumentou Rubens Sardenberg, da Febraban. “Quando a gente analisa outros países, vemos que não há essa correlação entre spreads e concentração.”

Sardenberg mencionou Austrália e Chile como exemplos de nações que, embora apresentem um setor bancário altamente concentrado, têm spreads bem mais baixos que o Brasil.

Na avaliação de Sardenberg, à medida em que se embrenharem no mercado de crédito, as fintechs vão enfrentar os mesmos problemas que os bancos tradicionais têm atualmente, principalmente no tocante à dificuldade de recuperação rápida de garantias de crédito. “As fintechs não vão resolver este problema regulatório”, afirmou o economista-chefe da Febraban, numa referência a fatores como impostos, custos administrativos elevados e depósitos compulsórios.

Para José Júlio Senna, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e ex-diretor do BC, as fintechs contribuem de forma decisiva para ampliar a competição no setor financeiro na medida em que promovem uma injeção de tecnologia no negócio e possuem custos operacionais “baixíssimos”.

Entretanto, Senna e Sardenberg concordaram que a contribuição das fintechs no mercado de crédito tende a ser muito limitada dentro da regulamentação atual. Pelas regras atuais, os empréstimos feitos pelas fintechs só podem ser realizados com capital próprio ou na modalidade “peer-to-peer”, modelo de financiamento que permite tomar dinheiro diretamente de uma pessoa ou grupo de pessoas.

Senna destacou especificamente a tributação da receita líquida de intermediação a que os bancos estão sujeitos e a insegurança jurídica como elementos que contribuem para manter o spread bancário elevado no Brasil.

Com relação à conjuntura econômica atual, Sardenberg afirmou que o processo de recuperação da economia brasileira será lento, porém, sadio. Isso porque o governo federal está priorizando o equilíbrio fiscal.

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