A duplicata eletrônica, título resultante de uma transação comercial realizada entre empresa e fornecedor, pode ser usada como garantia em operações de crédito. Fintechs usam essas notas para antecipar recursos para as empresas com necessidade de liquidez. Pelas regras novas, será obrigatório o registro desse instrumento de garantia em um sistema eletrônico de uma escrituradora regulada e fiscalizada pelo próprio Banco Central. Dessa forma, tenta-se mitigar problemas como notas frias ou uso da mesma duplicata como garantia de crédito mais de uma vez.

Criada em 2016, a Weel, plataforma de antecipação de recebíveis conectada ao sistema de gestão das empresas, acredita que será possível reduzir em 5% o custo do crédito devido à segurança trazida pela regulamentação. “O prêmio de risco cobrado por conta da insegurança com a insolvência da garantia vai diminuir”, diz Nathan Yoles, vice-presidente da Weel, que tem mais de 14 mil clientes e concedeu R$ 800 milhões.

Segundo o executivo, outro impacto da regulamentação vai ser no próprio volume concedido. “Posso estimar que em torno de 30% de todo crédito que foi negado por nós poderia ter avaliação positiva no caso de mais acesso a dados seguros como a regulamentação propõe.”

A Adianta, que capta recursos com um fundo de investimento em direitos creditórios (FIDC) exclusivo para antecipar aos clientes, afirmou que nega perto de 40% dos pedidos, número que poderia cair. Segundo o diretor operacional Andre Buchaim, a nova regulamentação aproxima o mercado de duplicatas da formalização existente no mercado de recebíveis com cartões, que tem registro e liquidação centralizadas. A Adianta começou a operar em 2017, concedeu R$ 200 milhões em crédito com o desconto de 50 mil duplicatas para empresas que faturam em média R$ 15 milhões ao ano.

Nas fintechs, as taxas de juros para o desconto em duplicata ficam, em média, em 2,5% ao mês. Segundo dados do Banco Central, nos bancos, a taxa média é de 1,2%, considerando os números de março deste ano - se considerados os impostos, há uma elevação de mais 0,5%, mas essas instituições normalmente aceitam clientes com menor risco, limitando companhias com pouco tempo de existência. Grandes bancos ainda fazem esse tipo de operação se a nota for de um fornecedor de uma grande empresa, chamada de “âncora”.

Camilo Telles, fundador da Antecipa, diz que a nova regulamentação amplia seu mercado de atuação. Hoje, a fintech tem mais de 20 mil empresas cadastradas em sua plataforma, sendo que 2 mil operaram nos últimos três meses. “Poderei pegar notas fiscais de fornecedores que não estão na cadeia das empresas ‘âncora’ que atendo”, diz.

Telles acredita que haverá um nível maior de segurança na garantia da duplicata com a regulamentação, então poderá navegar em “mar aberto”, emprestando a qualquer empresa, embora o “spread” da operação ainda será maior do que se houver uma empresa âncora.

Mesmo que a nova regulamentação seja positiva, os representantes das fintechs indicam que, para ela funcionar, é preciso garantir a interoperabilidade entre as diversas registradoras que vão atuar no país. Diante desse desafio, o BC divulgou que o projeto vai ser implementado em três fases, com as empresas tendo de 480 a 720 dias para iniciar os registros, com as menores em termos de faturamento anual desfrutando de um tempo maior.