A redução da alíquota de 27,5% de tributos sobre absorventes é um dos pontos levantados quando se fala em igualdade na tributação de homens e mulheres, segundo estudo realizado por um grupo de tributaristas na Fundação Getúlio Vargas (FGV). A alíquota não segue a essencialidade do produto, segundo a pesquisa. Na conta total, as mulheres ainda se beneficiam menos da isenção de dividendos - já que ocupam menos cargos de chefia.

“Tributação e gênero é um tema pouco trivial no Brasil”, afirma Tathiane Piscitelli, professora e pesquisadora da FGV, que realizou a pesquisa junto com procuradoras da Fazenda Nacional e advogadas. Elas compõem o grupo de estudos Tributação e Gênero do Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da FGV.

O estudo traz propostas para reduzir a desigualdade de gênero na tributação, como a isenção de PIS, Cofins e IPI sobre absorventes e assemelhados, fraldas higiênicas infantil e adulta, além da inclusão dos produtos na cesta básica. Isso já foi feito em outros países.

O levantamento mostra que a Alemanha diminuiu o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na comercialização de absorventes a partir deste ano. Em janeiro, a alíquota passou de 19% para 7%. Na França, caiu de 20% para 5,5% e, em Portugal, está na mesma categoria dos remédios, em 6%. Segundo o estudo, há uma tendência mundial de reconhecer os itens como essenciais à dignidade da pessoa humana.

No Brasil, o Estado do Rio de Janeiro passou a considerar, em julho, absorventes e fraldas descartáveis itens essenciais da cesta básica, com alíquota de ICMS de 7%.

Outra proposta é a dedução do Imposto de Renda para empresas com políticas de inclusão em cargos de gestão e que contratem mulheres chefes de família e/ou mulheres negras ou ainda vítimas de violência doméstica. A ideia segue proposta da “Empresa Cidadã”, criada pela Lei nº 11.770, em 2008, que dá incentivo fiscal para companhias que estendem a licença maternidade.

Segundo Daniela Borges, presidente da Comissão Nacional da mulher advogada da OAB, a tributação tem um discurso de neutralidade, como se alcançasse as pessoas da mesma forma, mas quando se estuda a fundo a questão, verifica-se as diferenças. Ela afirma que no caso das mulheres, se considerados, além dos absorventes, outros produtos como cosméticos, o sexo feminino tem uma carga tributária 40% maior que os homens.

Há também o caso da pensão alimentícia, em que 95% de quem recebe são mulheres. O valor é integralmente deduzido por quem paga, mas consta como renda e é tributado por quem recebe. “A pensão acaba sendo menor do que se vê na decisão judicial”, diz Daniela.

Para a procuradora Lana Borges, que também participa do estudo, é possível pensar na tributação como política indutora.

Não há expectativa de mudanças a partir das propostas de reforma tributária que tramitam no Congresso, pois mantêm o foco no consumo e levam quem tem menor renda a pagar mais, proporcionalmente. O modelo por si já prejudica as mulheres, cujos salários são cerca de 22% menores, segundo o Dieese. “As mais afetadas pela regressividade são as mulheres e, especialmente, as negras, que têm os menores salários”, afirma Tathiane.