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Publicado em 06/12/2016

EMPRESA SIMPLES DE CRÉDITO TERÁ NOVO PROJETO DE LEI

A revelação foi feita ontem (05/12/2016) pelo deputado Jorginho Mello (PR-SC) ao visitar a sede do SINFAC-SP. Presidente da Frente Parlamentar da Pequena e Micro Empresa, ele disse que o projeto para a criação da ESC será encaminhado à Câmara Federal assim que os trabalhos se reiniciarem, após o recesso de fim de ano.

“Os micro e pequenos empresários neste país são responsável por 52% dos empregos, 27% do PIB, 40% da massa salarial, representando 98% do total de empresas”, justificou o parlamentar.

Apesar do veto do governo federal sofrido pelo projeto, o deputado comemora alguns avanços recentes obtidos pelas MPE. Foi o caso, por exemplo, da rampa progressiva, que acabou com o desenquadramento automático do Simples quando a empresa atinge o teto de faturamento. Ao invés disso, a tributação vai aumentando aos poucos, de acordo com o crescimento do negócio.

Outra vitória foi a admissão no Simples das fabricantes artesanais de bebidas alcoólicas, o mesmo ocorrendo com os investidores-anjo, desde que se enquadrem no limite do faturamento.

Igualmente expressivo, segundo ele, foi o fator emprego, isto é, quem gastar 28% do seu faturamento com pró-labore, salário e encargos pode aderir ao Simples.

A grande pendência que ficou para 2017, segundo o parlamentar, foi mesmo a criação da ESC. “Não vamos esperar o governo. A Frente vai entrar com um projeto no começo do ano, após ouvir vocês e demais segmentos envolvidos. Hoje os bancos não dão a atenção que deveriam ao micro e pequeno empresário. Quando ele consegue crédito a taxa de juros não compensa e não consegue transpor a burocracia”.

Segundo o presidente do SINFAC-SP, Hamilton de Brito Junior (Credere Consultoria e Fomento Mercantil), o Sindicato permanece mobilizado em torno da causa “e novamente não medirá esforços para ver essa velha reivindicação tornar-se realidade. Estrategicamente no novo projeto de lei será importante a articulação prévia também com o Banco Central para evitar novo veto”, afirmou.

Fonte: Reperkut

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