Os bancos serão os responsáveis por fazer a oferta de linhas de crédito mais baratas aos clientes que usarem mais de 15% do limite do cheque especial por um período maior que 30 dias. A taxa de juros e o prazo da nova linha também serão definidos pelas instituições financeiras. Ficará a cargo do cliente aceitar ou não a proposta. O piso do parcelamento será de R$ 200.

As instituições financeiras terão de refazer a oferta a cada mês para os clientes que não migrarem para o parcelado e continuarem no cheque especial. Os bancos também se comprometeram a alertar os consumidores sobre o uso da modalidade, que deve ser encarada como emergencial.

As medidas fazem parte de autorregulação elaborada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), cujo teor foi antecipado na edição de ontem do Valor. Trata-se de uma resposta a pedido do Banco Central (BC) para que as instituições busquem formas de reduzir as taxas de juros para o tomador final. Entretanto, o tamanho dessa redução é incerto. “Os bancos se comprometem a oferecer um produto mais vantajoso”, disse o presidente da Febraban, Murilo Portugal.

O saldo das operações de crédito com o uso do cheque especial era de R$ 25 bilhões em fevereiro, o equivalente a menos de 3% dos financiamentos ao consumidor. Embora seja relativamente pequena, trata-se de uma linha bastante rentável para as instituições financeiras. Em fevereiro, a taxa média de juros era de 324,1% ao ano, muito acima da média nas linhas para o consumidor com recursos livres, que estava em 57,7% ao ano.

Grosso modo, levando em conta a taxa média do cheque especial, a mágica dos juros traz receitas da ordem de R$ 80 bilhões, ou seja, mais de três vezes o estoque, sem considerar as perdas definitivas e outros custos. Do total de R$ 494 bilhões que os bancos arrecadam no crédito livre para a pessoa física, o peso do cheque especial nas receitas sobe para 16%.

Os bancos dizem que o juro é alto para compensar a inadimplência elevada da linha, que era de 16,5% no fim do ano passado, ante uma média de 3,5% para o total de operações com pessoas físicas. De acordo com Portugal, é esse risco elevado que joga para cima as taxas da modalidade. “O peso da inadimplência no spread é de 55%, segundo o Banco Central. No caso do cheque especial, é maior porque a inadimplência é maior”, disse.

Segundo a Febraban, 24 milhões dos 150 milhões de clientes ativos dos bancos usavam cheque especial em dezembro, com um valor médio de R$ 900 e prazo de 16 dias. Desses, cerca de 3,6 milhões usam mais de 15% dos limite por mais de 30 dias.

Embora tenha partido de uma autorregulação dos bancos, as mudanças no cheque especial ocorreram após a cobrança do Banco Central, que tem a redução dos spreads como um dos compromissos da chamada Agenda BC+.

No ano passado, o BC decidiu forçar uma mudança nas regras do rotativo do cartão de crédito. Desde abril, os bancos são obrigados a migrar a dívida do rotativo para uma linha de crédito parcelada.

Apesar da redução das taxas, houve a percepção de que a mudança obrigatória não foi bem recebida por parte dos clientes, segundo uma fonte de um grande banco. Por isso, o BC decidiu deixar os bancos encontrarem uma alternativa para o cheque especial.

A medida é um marco importante e um esforço do setor bancário na informação e conscientização dos clientes, segundo Candido Bracher, presidente do Itaú Unibanco. Ele afirmou que ainda não é possível saber se a medida terá algum impacto nas margens do banco. “A taxa menor pode reduzir a receita, mas a inadimplência também deve cair”, afirmou a jornalistas, após participar ontem de evento promovido pelo Itaú BBA.

Em nota, o presidente do Bradesco, Octavio de Lazari, disse que, com a mudança, o setor financeiro dá mais um passo importante em apoio à construção de um mercado mais eficiente e moderno. “O tempo do juro alto já passou”, acrescentou. As novas regras contribuem para a redução dos spreads e permitem que os clientes adequem seu endividamento a prazos compatíveis com sua capacidade de pagamento, segundo o presidente do Banco do Brasil, Paulo Caffarelli.

Para Eduardo Jurcevic, superintendente-executivo de produtos de crédito à pessoa física do Santander, a mudança traz dois ganhos. “Além da migração para linhas mais baratas, o próprio debate sobre o cheque especial já traz um ganho efetivo ao estimular um uso melhor do crédito.”

Os bancos terão de demonstrar ao BC que alertaram seus clientes sobre o uso correto do cheque especial e oferecer a eles a migração para linhas mais baratas. Porém, cada instituição poderá adotar sua própria estratégia. O Bradesco informou que criará uma linha específica para atender os requisitos. O Santander usará produtos que já tem – inclusive linhas criadas para consolidar dívidas de clientes.

Para o economista Vitor Velho, da consultoria LCA, as medidas vão levar a uma queda nas taxas do cheque especial, mas o efeito será bem mais suave que o visto no rotativo dos cartões – a taxa média do rotativo regular caiu de 431,7% anuais em março do ano passado, antes da mudança, para a mínima de 218,3% registrada em novembro, mas voltou a subir para 243,3% em fevereiro, segundo dados do BC. “Não vai ser toda a carteira que vai migrar para o parcelado e essa transferência vai depender da comunicação dos próprios bancos”, diz. (Colaboraram Alessandra Bellotto, Adriana Cotias, Nathália Larghi e Sergio Tauhata)